DEU NO PORTAL IMPRENSA – Um ano após a morte do cinegrafista Santiago Andrade, da Band, completado na última segunda-feira (9/2), a esposa e a filha pedem que a justiça seja feita para honrar a memória do profissional. Enquanto isso, a defesa dos acusados tenta acelerar o julgamento de pedidos de liberdade provisória. De acordo com o G1, Arlita Andrade, esposa do repórter cinematográfico, relatou que, dias antes de ele ser atingido pelo rojão, ambos conversaram sobre doação de órgãos. “Eu comentei que doaria meus órgãos em caso de morrer. Ele riu e falou: ‘Quem sabe eu vou embora antes de você?'”, relembrou. Os órgãos de Santiago salvaram cinco vidas. Arlita diz que continua em contato com ele. “Eu falo como foi meu dia, conto como está a vida. E ele sempre responde. Tenho essa comunicação com ele. E sei que ele está lá de cima, filmando a gente”, declarou.
Vanessa Andrade, a filha de Santiago, afirma que nunca trata o pai no passado. “Ele está sempre presente comigo, acordo pensando nele e converso sempre com ele”, relata. Também jornalista, ela cobra a punição dos envolvidos: Caio Silva de Souza e Fábio Raposo. “Os dois são assassinos e têm que responder por isso. Que pessoas são essas que dizem que defendem os meus direitos mas escondem o rosto?”, questionou durante a reinauguração da creche Cruzada pela Infância do Leme, na zona sul do Rio de Janeiro (RJ).
Na cidade, uma rua em Itaipuaçu, na Região dos Lagos, e uma Nave do Conhecimento da prefeitura em Triagem, zona norte, foram batizadas com o nome do cinegrafista. Caio e Fábio estão detidos desde fevereiro de 2014 no Complexo de Gericinó, zona oeste do RJ. Uma decisão de setembro da 3ª Câmara Criminal determinou que ambos irão a júri popular, em data ainda não definida.
Mais uma ação da Polícia Militar da Bahia traz ao centro do debate as corporações policiais e as autoridades ligadas ao sistema de justiça e segurança. Na madrugada de sexta-feira (6), um confronto entre policiais militares da Rondesp (Rondas Especiais) e dezenas de suspeitos terminou com 12 mortes, no bairro do Cabula, em Salvador. Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), houve troca de tiros. Mas, começam a surgir depoimentos de que os suspeitos já estavam rendidos quando foram baleados. Diante das versões, entidades de defesa dos direitos humanos resolveram se mobilizar para pedir celeridade e rigor nas investigações, a fim de determinar se a polícia agiu sob a lei, dentro das práticas democráticas e de respeito aos direitos fundamentais do cidadão.
“Foi uma execução. Eles se renderam e foram mortos sem defesa. Como foi troca de tiro se os meninos tinham marcas de tortura? Braços quebrados, olhos afundados e tiro na nuca?”, disse uma tia de Natanael de Jesus Costa, 17 anos. Todos os mortos na ação policial foram identificados e pelo menos nove deles têm passagem policial, informa a SSP. Em nota, a PM informou que o caso será alvo de uma apuração. “Até o momento, não há indícios de irregularidade cometida pelos policiais militares”, disse a PM, reafirmando que policiais foram recebidos a tiros no local.
A Associação Bahiana de Imprensa (ABI) manifestou preocupação com a suspeita de exacerbação por parte das forças policiais e pediu a apuração imediata e isenta dos fatos. “Compreende-se como papel da polícia trazer segurança à comunidade, porém sempre submetida aos princípios constitucionais que garantem os direitos humanos. Entendemos que a vida humana está acima de tudo. Se nos causa indignação um brasileiro ser executado na Indonésia, não podemos ficar omissos diante de mortes com características de execução, principalmente se atribuídas a servidores do Estado. Esperamos que os fatos sejam tratados com o rigor merecido. Aguardamos as investigações para identificar a correta atuação da PM ou, se confirmados os excessos alegados por testemunhas, punir os responsáveis”, afirma Antonio Walter Pinheiro, presidente da entidade.
Em nota, a Anistia Internacional alegou que tem recebido, ao longo dos últimos meses, denúncias sobre a abordagem abusiva da Rondesp, com relatos de uso excessivo da força, desaparecimentos forçados e execuções sumárias. “A Anistia Internacional espera que o governo baiano realize uma investigação minuciosa, independente e célere da operação policial da Rondesp (…). A entidade pede ainda que as autoridades tomem todas as medidas necessárias para garantir a segurança imediata dos moradores e proteger testemunhas e os sobreviventes.
A Comissão de Direitos Humanos da OAB da Bahia também manifestou preocupação em nota divulgada sábado (7). A Ordem cita matérias jornalísticas em que surgiram depoimentos de que teria havido execução de homens já devidamente rendidos, ao passo que o Governo alega que não houve excessos, mas sim resposta adequada a uma organização criminosa fortemente armada. “É preciso, portanto, que a situação seja tratada com a gravidade que merece, a exigir do Governo do Estado, através da Secretaria de Segurança Pública e do Comando da Polícia Militar, bem assim do Ministério Público, a apuração imediata e isenta de todos os fatos, seja para afastar qualquer dúvida sobre a atuação da Polícia Militar, seja para identificar excessos e punir aqueles que tenham agido de forma distante dos valores constitucionais. Preocupa-nos, por outro lado, qualquer discurso de valorização do alto número de mortos em total falta de sintonia com o necessário incentivo a uma cultura de paz e de respeito à vida”, diz a nota. Ao final, a entidade avisa que acompanhará a apuração dos fatos.
Em coletiva, a SSP mostrou o material apreendido na ação e reafirmou que os policiais militares foram recebidos a bala – Foto: Almiro Lopes
Nove policiais participaram da ação. Eles já foram ouvidos, mas não serão afastados. O major Agnaldo Ceita, comandante da Rondesp Central, afirmou que não há necessidade de afastamento porque foi uma “ação legítima da polícia” e que os policiais em questão apenas responderam à altura da ameaça. Foram apreendidos com os suspeitos 12 armas de fogo calibre.38, 1 pistola calibre.40, outra pistola calibre .45, 1 espingarda calibre .12, dois coletes balísticos, além de 3 kg de maconha, 1,2 kg de cocaína, 300 gramas de crack, além de uniformes camuflados similares aos do Exército.
O diretor do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), delegado Jorge Figueiredo, que investiga as mortes ocorridas no Cabula, informou que pretende concluir o inquérito sobre o caso em até 30 dias, sendo que esse prazo pode ser prorrogado. “A partir de segunda-feira (9) vamos ouvir policiais que participaram do suporte na operação. Estamos também tentando localizar pessoas que tenham presenciado a ação”, disse.
“Como artilheiro na frente do gol”
A ação polêmica gerou reações de diversos setores da sociedade. Nos sites noticiosos e nas mídias sociais, internautas se dividiam entre apoio e indignação. Enquanto parlamentares criticaram a atuação da PM, o governador Rui Costa comparou a ação a um jogo de futebol. “A polícia, assim como manda a Constituição e a lei, tem que definir a cada momento e nem sempre é fácil fazer isso”, afirmou. Segundo Rui Costa é preciso, em poucos segundos, “ter a frieza e a calma necessárias para tomar a decisão certa”.
“É como um artilheiro em frente ao gol que tenta decidir, em alguns segundos, como é que ele vai botar a bola dentro do gol, pra fazer o gol”, comparou. “Depois que a jogada termina, se foi um golaço, todos os torcedores da arquibancada irão bater palmas e a cena vai ser repetida várias vezes na televisão. Se o gol for perdido, o artilheiro vai ser condenado, porque se tivesse chutado daquele jeito ou jogado daquele outro, a bola teria entrado”. A declaração foi feita na manhã desta sexta-feira (6), durante a coletiva de apresentação da Operação Paz e Folia, promovida pela Secretaria de Segurança Pública durante o carnaval da Bahia.
Ainda de acordo com o governador, nenhum PM da Rondesp envolvido na ação da madrugada será afastado, já que não há “indícios que teve atuação fora da lei nesse caso”. “Nós defendemos, assim como um bom artilheiro, acertar mais do que errar. E vocês terão sempre um governador disposto a não medir esforços, a defender desde o praça ao oficial, a todos que agirem com a energia necessária, mas dentro da lei”, finalizou Rui Costa, que foi aplaudido por dezenas de policiais presentes na cerimônia.
A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo divulgou nota nesta sexta-feira (6) em que rebate o comentário feito pelo governador da Bahia Rui Costa. “Lamento a extrema ignorância e grosseria das declarações do Governador Rui Costa. Ignorância porque desconhece os índices de criminalidade de seu próprio Estado que estão entre os piores do Brasil. 36,1 homicídios por 100 mil habitantes. Quatro vezes pior do que em São Paulo. E extremamente grosseiro porque suas débeis declarações desrespeitaram o carinho que os paulistas têm pelos baianos e a importância que o turismo tem para a Bahia”, diz a nota. A polêmica surgiu após Rui Costa ser perguntado se a violência da operação não assustaria os turistas que chegam para o Verão no estado. O governador da Bahia ironizou dizendo que não haveria problema, já que também há violência em São Paulo.
*Com informações do Correio*, OAB-BA e Anistia Internacional.
DEU NO PORTAL IMPRENSA – O ex-ministro paquistanês, Ghulam Ahmad Bilour, anunciou que pagará uma recompensa de US$ 200 mil para quem matar o novo diretor da revista satírica Charlie Hebdo, o cartunista Laurent Sourisseau, que assina suas charges como Riss. Segundo RFI, Riss estava na redação no dia do massacre, que levou à morte de 12 pessoas. No atentado, o cartunista levou um tiro no ombro, mas escapou da morte ao se esconder embaixo de uma mesa.
Bilour, que oferece um prêmio pelo assassinato do chargista, é um extremista do Partido Nacional Awami (ANP), uma formação ultraconservadora. Em 2012, ele ofereceu US$ 100 mil dólares de recompensa pela morte dos autores do curta-metragem “A Inocência dos Muçulmanos”, que caçoava do profeta Maomé e foi divulgado no YouTube.
O ex-ministro quer a morte de Riss por causa das novas caricaturas de Maomé publicadas no número histórico do Charlie Hebdo, que chegou às bancas após a morte de seus principais chargistas. Atualmente, ele é deputado e anunciou que dará US$ 100 mil às famílias dos terroristas responsáveis pelos ataques em Paris.
No ano passado, 129 jornalistas sofreram algum tipo de violência no Brasil. É o que aponta o relatório da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), divulgado nesta quinta-feira (22), durante evento realizado na sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Apesar de apontar uma redução de 33% no número total de ocorrências em relação a 2013, o documento registra três assassinatos, um caso a mais do que os registrados naquele ano. Os dados mostram que a Região Sudeste concentrou mais da metade das agressões, sendo que a maioria dos casos ocorreu nos protestos nas ruas. São Paulo e Rio de Janeiro foram os estados que mais tiveram jornalistas feridos. Segundo o relatório, a maior parte da violência partiu de policiais. Em seguida, dos manifestantes em protestos políticos, assessores e políticos.
De acordo com Celso Schroeder, presidente da Fenaj, mais de 50,4% das agressões (65 casos) aconteceram durante protestos. Ele afirma que esse dado aponta para uma mudança do perfil dos agressores. Se antes a maior parte dos crimes era cometida por políticos e assessores, hoje policiais militares e guardas municipais são responsáveis por 48,06% das ocorrências, seguidos por manifestantes, com 12,4%. O Relatório aponta ainda a região Sudeste como a mais violenta para a categoria, com 55,81% das agressões, e a Centro-Oeste como a menos violenta, com 18,6%. A maioria das ocorrências aconteceu contra profissionais do sexo masculino (76,74%), atuantes na mídia impressa (32,56%).
Para Schroeder, as agressões que vitimam os jornalistas são um atentado à liberdade de imprensa e à liberdade de expressão e devem ser cobradas, já que “vivemos em um Estado democrático de direito”. “Isto é um primeiro passo que nós temos que fazer. Identificar efetivamente, fazer processos eficientes, e cobrar que os processos judiciais apurem. Por isso uma federalização de investigação seria importante, ou seja, nos locais que isso não for feito, seja qual for a razão, seria importante que pudéssemos estimular um setor nacional, federal que pudesse concluir essas investigações. Nos reunimos em três ocasiões com o Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo para pedir que ele cobrasse uma mudança de postura das polícias militares. Infelizmente, ainda não tivemos um retorno positivo, assim como ocorreu com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência”, lamentou.
Além desses eventos, a categoria continua sofrendo com outras formas de violência historicamente recorrentes. Foram computados 17 episódios de agressão física não relacionada a manifestações (13,17%), 12 de cerceamento à liberdade de expressão por meio de ações judiciais (9,3%), 11 relacionados a ameaças e intimidações (8,52%) e sete envolvendo agressões verbais e injúria racial (5,43%). “No Brasil, a indústria de ações judiciais para limitar a liberdade de imprensa está crescendo. O fim da Lei de Imprensa produziu um vácuo que incentivou juízes de primeira instância a atuar contra a atividade jornalística. O caso mais emblemático foi o do jornalista Cristian Góes, que foi condenado a prisão e pagamento de multas exorbitantes por uma obra ficcional publicada em seu blog”, afirmou o presidente da Fenaj.
O relatório mostra que a maioria das mortes ocorreu no estado do Rio, com dois casos. Entre eles, está o do repórter cinematográfico Santiago Andrade, da TV Bandeirantes, morto após ser atingido por um explosivo, durante uma manifestação no Centro do Rio. Os dois réus, Caio Silva de Souza e Fábio Raposo vão a júri popular. O julgamento ainda não tem data marcada. A outra morte ocorreu em Miguel Pereira, município no Centro-Sul do estado. Em fevereiro do ano passado, Pedro Palma, dono e único repórter do jornal Panorama Regional foi assassinado com três tiros, na porta de sua casa. Ele fazia denúncias de corrupção, contra políticos do sul fluminense.
A mulher do jornalista, Patrícia Palma, acompanhou a divulgação do relatório, na Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no Centro do Rio. Ela cobrou justiça. “Vai fazer um ano, ele está virando uma estatística. Então, o que é que vai colaborar daqui para frente para toda a categoria? Ele foi assassinado na porta da minha casa e eu não ter resposta nenhuma? A gente está lutando é por justiça”, disse Patrícia, em entrevista à TV Globo.
Para a jornalista brasileira Beth Costa, secretária-geral da Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ), a violência no Brasil e no mundo ainda é motivada pela certeza da impunidade. “Aproximadamente 98% dos casos no mundo inteiro não são investigados. A FIJ realiza uma campanha junto à Unesco e às Nações Unidas para que os países forcem seus sistemas judiciários a punirem os envolvidos na morte de jornalistas. Nosso objetivo é mostrar que a nossa categoria é de risco, não apenas na cobertura de conflitos armados, mas em nosso dia a dia”.
Paula Mairan, presidente do Sindicato de Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro, acredita que a violência não se manifesta apenas de forma pontual na cobertura de temas como violência urbana e política, mas também na precarização das relações de trabalho. “Hoje os jornalistas são mal remunerados, com sobrecarga de trabalho, atuando sem equipe, como ocorreu com Santiago em fevereiro passado”.
*Informações de O Globo e Associação Brasileira de Imprensa (ABI).
