A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) abriu nesta quinta-feira (24), em Brasília, a 1ª Reunião de trabalho sobre o “Memorando de Entendimento entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil para o Intercâmbio de Documentação para o Esclarecimento de Graves Violações aos Direitos Humanos”. Em janeiro deste ano, o Brasil firmou dois acordos bilaterais, um com a Argentina e outro com o Uruguai, no âmbito da reunião de cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), para a abertura dos arquivos da ditadura. No Brasil, o acordo deverá auxiliar as atividades da Comissão Nacional da Verdade, instalada em 2012 para investigar crimes e omissões cometidos pelas Forças Armadas durante o regime militar.
Foto: Mariana Leal/SDH
O Memorando estabelece um marco jurídico e institucional para a cooperação do Brasil com a Argentina, com vistas ao resgate da memória e da verdade sobre direitos humanos. As nações se comprometem a realizar todas as ações possíveis, “seja por intermédio de vias administrativas, judiciais e/ou legislativas” para esclarecer as graves violações dos direitos humanos “ocorridas durante as ditaduras que assolaram ambos os países no passado recente”.
Para o Governo brasileiro, esse acordo representa um fundamental avanço para elucidação de períodos históricos recentes, que permitirá o esclarecimento de fatos, contribuindo para o fortalecimento da democracia. “Essa cooperação será extremamente preciosa para o Brasil, especialmente para os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, que deverá concluir suas atividades no final deste ano. Para tanto, é fundamental elucidarmos o maior número de fatos ocorridos neste período, para que nunca mais se repitam”, afirmou a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Ideli Salvatti.
O diretor de Direitos Humanos do Ministério das Relações Exteriores e Culto da Argentina, Federico Villegas, lembrou que o Cone Sul foi palco de muitas violações de direitos humanos. “A busca da verdade no Brasil vai ter capítulos na Argentina e a verdade na Argentina vai ter capítulos no Brasil. Essa parceria é muito importante para que possamos avançar cada vez mais na reconstrução da história”, afirmou.
No ano passado, uma das principais ações da Comissão da Verdade foi a autorização para a exumação do corpo do presidente João Goulart, que morreu no exílio, na Argentina, em 1976. A exumação foi feita porque a família de Goulart acredita que ele tenha sido envenenado, e não vítima de problemas cardíacos.
*Com informações do Estadão, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e Ministério das Relações Exteriores (MRE)
Não é notícia que no Rio do Janeiro os principais indicadores de segurança tenham piorado de forma alarmante no último ano. Mas é notícia que os moradores das favelas, cansados de pagar a conta das intervenções policiais indiscriminadas contra as quadrilhas de traficantes e das populares balas perdidas, resolveram romper o silêncio. Uma imagem que vem sendo habitual nos últimos meses é a de grupos de moradores de diferentes favelas cariocas interrompendo o tráfego de ruas e avenidas, incendiando ônibus e veículos públicos, montando barricadas ou recebendo a polícia a pedradas.
As manifestações violentas ocorridas no Rio de Janeiro, na noite desta terça-feira, ganharam destaque na imprensa internacional, após moradores da favela do Pavão-Pavãozinho, em Copacabana, protestarem contra a morte do dançarino do programa Esquenta! (TV Globo), Douglas Rafael da Silva Pereira, conhecido como DG, 25 anos. Manifestantes atearam fogo em objetos, fazendo barricadas em alguns pontos das vias, e um homem morreu depois de ser baleado na cabeça. A estação do metrô nas proximidades da favela foi fechada.
A capa da versão online do britânico The Telegraph ressaltou que o protesto ocorreu no bairro turístico da zona sul carioca, que deverá receber centenas de milhares de turistas em menos de dois meses para a Copa do Mundo FIFA. “Milhares de torcedores ingleses são esperados no Rio, onde a equipe da Inglaterra ficará baseada durante a competição. Moradores disseram que estavam amedrontados após a base da polícia na favela, que abriga 10 mil pessoas, ter sido atacada”, disse o jornal.
Já o Wall Street Journal destacou o protesto no Rio e fez uma ligação com a série de incêndios a ônibus registrados em São Paulo na madrugada do dia 22. “As duas maiores cidades do Brasil foram atingidas por protestos na terça-feira. A morte de um dançarino profissional provocou um protesto violento em uma favela do Rio, com vista para as praias populares, e homens armados incendiaram quase três dezenas de ônibus em uma garagem na Região Metropolitana de São Paulo. Os incidentes ocorrem a menos de dois meses de o Brasil sediar Copa do Mundo de futebol e ressaltam as preocupações sobre a segurança durante o evento”, ressaltou a publicação.
De acordo com o jornal, tais protestos são comuns no Brasil. Disse ainda que a motivação “varia de briga de gangues até a falta de água que atinge a capital paulista”. A reportagem foi encerrada lembrando que um incêndio a ônibus terminou com a morte de uma menina de 6 anos, em São Luís (MA). Na ocasião, o protesto foi contra mortes no sistema prisional de Pedrinhas.
Bombeiros tentam conter o fogo provocado pelos manifestantes/ Foto: Fernando Frazão/ Agência Brasil
A morte de Douglas também foi destacada por agências internacionais como BBC e AFP, que fomentam veículos de imprensa do mundo todo. A rede britânica BBC falou da violência policial, ressaltando que “a Anistia Internacional aponta que cerca de 2 mil pessoas morrem a cada ano no Brasil como resultado da violência policial”.
À outra agência, a Associated Press, o morador da favela palco dos protestos nesta terça declarou que as ocupações policiais pelas Unidades de Polícia Pacificadoras são um fracasso. “Este esforço para pacificar as favelas é um fracasso, a violência policial só está substituindo o que os traficantes de drogas realizavam antes”, disse.
Já a Al Jazeera, do Catar, ressaltou o fato de uma favela “pacificada” ter sido palco de atos violentos. Ao contrário dos demais veículos que destacaram a chegada da Copa do Mundo, a Al Jazeera lembrou que a favela fica a poucos metros do local de eventos de natação das Olimpíadas de 2016.
Violência desmedida
Douglas foi visto à 1h de terça-feira (22) e o corpo foi encontrado horas depois, por volta das 10h, dentro de uma escola municipal, na favela, por policiais da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP). A assessoria de imprensa do Comando de Polícia Pacificadora informou que a polícia foi chamada por moradores para retirar um corpo encontrado dentro da escola, que não tinha sinais de bala.
Mas, segundo a ONG Justiça Global e a Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência, com base em denúncia de moradores, a morte do rapaz foi consequência de espancamento, por policiais da UPP. A entidade destaca que o Rio registra mais de 500 mortos por mês, além dos milhares de desaparecimentos, provocados por uma violência desmedida.
A mãe do dançarino, Maria de Fátima da Silva, disse ter a convicção de que Douglas foi torturado e comparou a morte do filho, o dançarino DG, ao desaparecimento de Amarildo e disse que “UPPs são uma farsa”. Já o advogado Rodrigo Mondego disse que a família estranhou o fato de o corpo ter sido achado molhado, apesar de não ter chovido na região e da área não ter saída de água. “O rosto dele estava muito machucado, como se tivesse apanhado muito”.
O laudo do Instituto Médico Legal (IML), segundo o Jornal da Globo, aponta que o jovem morreu por causa de uma “hemorragia interna decorrente de laceração pulmonar decorrente de ferimento transfixante do tórax. Ação pérfuro-contundente”. A Polícia Civil confirmou que havia uma perfuração de tiro no corpo.
O comandante das unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), coronel Frederico Caldas, disse que houve um tiroteio na comunidade por volta das 22h, mas não foi registrada nenhuma vítima. Segundo Caldas, além da investigação da Polícia Civil, a Polícia Militar abriu um processo para apurar o que ocorreu no dia do tiroteio. Pelo menos oito policiais da UPP do Pavão-Pavãozinho que participaram do tiroteio serão ouvidos tanto pela Polícia Civil quanto pela Polícia Militar.
O secretário de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, disse nesta quarta-feira, em coletiva à imprensa, que está acompanhando as investigações. Beltrame informou que não foi encontrada cápsula de bala próxima ao corpo do rapaz. Por isso, não há como fazer um confronto balístico com as armas dos dez policiais que participaram da operação na comunidade. Quatro deles já foram ouvidos na Delegacia de Homicídios e nenhum deles terá a arma apreendida.
Enquanto isso, as operações policiais continuam ocorrendo nas favelas do Rio, a menos de dois meses do início da Copa do Mundo. Nelas, registram-se mortos e feridos, mas raramente a polícia se responsabiliza por eles. Nem os cinco anos que decorreram desde o início do projeto pacificador das favelas cariocas e nem o incentivo que supõe que seria a celebração dos dois maiores eventos esportivos do planeta (Copa do Mundo e as Olimpíadas) serviram muito para evitar que a violência caísse definitivamente sobre o Rio de Janeiro.
*Com informações do El País (Edição Brasil), Terra Notícias, Zero Hora e Vitor Abdala (Agência Brasil/Tribuna da Bahia).
Palco de torturas e mortes durante a ditadura, sete unidades militares de Rio de Janeiro, São Paulo, Recife e Belo Horizonte serão alvo de uma comissão de sindicância das Forças Armadas. Após 50 anos da instalação do regime militar no Brasil, o Ministério da Defesa informou, nesta terça-feira (1º), que Exército, Marinha e Aeronáutica acolheram o requerimento da Comissão Nacional da Verdade (CNV) para investigar a prática de tortura nas instalações militares durante o período ditatorial.
Antigo prédio do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), na Tijuca, Zona Norte do Rio de Janeiro/ Foto: Reprodução-Internet
A investigação tem como foco o uso sistemático e indevido de quartéis, que ficaram conhecidos como centros de tortura, conforme relatório de 50 páginas. “É imperioso o esclarecimento de todas as circunstâncias administrativas que conduziram ao desvirtuamento do fim público estabelecido para aquelas instalações, configurando o ilícito administrativo do desvio de finalidade, já que não se pode conceber que próprios públicos pudessem ter sido formalmente destinados à prática de atos ilegais”, afirma o documento.
Será a primeira vez desde a redemocratização do país que os militares se dispõem a apurar um tema relacionado à ditadura. Até então, as Forças Armadas nunca admitiram responsabilidade pelos abusos cometidos no período, que sempre foram atribuídos pelos comandantes militares a excessos de agentes que teriam agido sem o aval de seus superiores. Além disso, resistiam a passar informações à comissão, criada para reescrever a versão oficial de violações dos direitos humanos.
Quartel do 12º RI em Belo Horizonte. De acordo com o dossiê Brasil Nunca Mais, 74 pessoas foram torturadas no local durante o regime militar/Foto: Estado de Minas
Para o coordenador da CNV, Pedro Dallari, a resposta das forças armadas “é um gesto muito importante, que pode representar um grande avanço para a apuração das graves violações de direitos humanos ocorridas durante o regime militar”.
A CNV sustenta que unidades como a Base Aérea do Galeão e a Base Naval da Ilha das Flores, no Rio, além de DOI (Destacamento de Operação e Informações) do Exército em São Paulo e no Recife, foram comprovadamente usadas para prática de tortura. Em Minas Gerais, o local usado para torturar os opositores ao regime militar, segundo a Comissão Nacional da Verdade, era o quartel do 12º regimento de infantaria do Exército. A Comissão apontou os casos de 15 presos políticos torturados e 9 mortos nesses locais. Em todos esses casos, o governo brasileiro reconheceu a responsabilidade do Estado e indenizou vítimas e familiares.
Sindicâncias
Em fevereiro, quando a CNV pediu ao ministério que os próprios militares investigassem o que houve em suas instalações, o objetivo era obrigar as Forças Armadas a se posicionar sobre o assunto, tratado até hoje como tabu pelos militares. A comissão fez um levantamento das ocorrências de tortura, entre os anos de 1964 a 1985, e apontou o “uso sistemático” de sete instalações das Forças Armadas para a tortura e morte de opositores durante o regime militar.
Após ser acionado pela CNV, o Ministério da Defesa encaminhou o requerimento às três Forças. De acordo com o Exército, a sindicância foi aberta na última terça-feira (25). A Marinha e a Aeronáutica responderam ao requerimento ontem e confirmaram que vão disponibilizar diligências para investigar todas as denúncias de tortura em suas dependências. O comandante da Aeronáutica, Brigadeiro Juniti Saito, designou por portaria o major-brigadeiro do ar Raul Botelho, comandante do Terceiro Comando Aéreo Regional (III Comar, Rio de Janeiro), como o encarregado da sindicância.
Informações do Portal R7 Notícias, Folha de S. Paulo e Metro Jornal
Com o tema “Ditadura, Autoritarismo e Democracia”, O III Fórum do Pensamento Críticoreuniu em Salvador renomados pensadores do país, para promover reflexões e discussões acerca dos 50 anos do golpe civil-militar de 1964 e os 31 anos da ‘Campanha das Diretas Já’, além de questões atuais postas pela sociedade civil na construção da democracia. Mostras de filmes e documentários de curta e longa-metragem, palestras, lançamento de livros e exposição de fotos integram o evento realizado no Teatro Castro Alves entre os dias 24 e 28 de março.
Na quarta-feira (26), as atividades compilaram informações sobre a história contemporânea do Brasil e da Bahia. Na mesa “Afasta de mim esse cale-se: as heranças da ditadura na cultura e comunicação brasileira”, os palestrantes debateram o cerceamento da liberdade de expressão que influenciou a produção a cultura e comunicação no Brasil. Na medida em que toda a produção cultural era avaliada por agentes autorizados antes de se tornarem públicos, artistas e jornalistas utilizavam recursos estilísticos para exprimir suas ideais e escapar da vigilância.
Foto: Fundação Pedro Calmon
Para a jornalista Ana Arruda Callado, primeira mulher a chefiar a redação de um jornal no Brasil, a censura está no DNA da imprensa brasileira. “Pressões públicas, interdições e censura à imprensa não são nem de longe invenção brasileira. Aqui, a censura veio antes da imprensa, como testemunham as cartas régias da corte portuguesa, que proibiam a impressão de livros e jornais no Brasil. Nosso país tem mais tempo de repressão do que de liberdade. O Estado Novo foi quem criou o DIP [Departamento de Imprensa e Propaganda], que pagava mensalmente os jornais. O empresariado sempre sustentou os regimes ditatoriais, não à toa, eu chamo essa recente ditadura de ‘empresarial-militar”.
A escritora fez duras críticas ao modelo comunicacional herdado dos períodos de supressão das liberdades no país. Segundo Ana Callado, a estrutura gestada configurou um cenário “perigoso para a democracia”. “No Rio de Janeiro, podemos citar dois maiores jornais: O Globo e O Dia, que publicam a mesma coisa. Antes, as pessoas escolhiam um jornal de acordo com sua ideologia. Agora, a opinião desapareceu, dando lugar à neutralidade. E eu digo que neutralidade não existe. O jornalista precisa tomar partido. Nós ainda não conseguimos apagar muitos aspectos desse modelo perverso de comunicação pensado para o Brasil. O modelos que eles ‘bolaram’ está aí”, denuncia.
Na análise do sociólogo Venício Arthur Lima, o sistema de comunicação vigente no Brasil antecede à ditadura e permanece, em alguns casos, até mais cristalizado do que antes. Para ele, há um cerceamento da liberdade de expressão cuja responsabilidade não é mais do Estado, mas do interesse privado, que se articula via Congresso Nacional, como nos processos de concessões das principais emissoras de rádio e TV do país – para negar a renovação, 2/5 do Congresso precisa votar.
“No Brasil, existe uma estrutura de mídia predominantemente privada que tem suas características e consequências. Embora se consolide no período imediatamente anterior e durante o golpe, essa estrutura vai além do regime político. Os atores políticos que são representantes desse esquema têm conseguido, através de maiorias legislativas no Congresso Nacional, impedir a alteração do quadro legal que permite a manutenção da situação atual. Curiosamente, a lei que rege a radiodifusão no Brasil tem 52 anos [Código Brasileiro de Telecomunicações, de 1962]. Do ponto de vista tecnológico, isso é nonsense. Qualquer pessoa de fora do país acha que é brincadeira”.
Foto: Fundação Pedro Calmon
O país possui um dos sistemas de comunicação mais concentrados e verticais do mundo. Mas, ao mesmo tempo, é um dos mais desregulamentados. Perguntado sobre o que poderia ser feito para organizar o sistema de comunicação nacional, Venício Lima, dispara: “Um marco regulatório para a área, que é uma reivindicação que até as pedras da rua sabem, só que não acontece porque, ao contrário do que está acontecendo em alguns países da América Latina, o Estado brasileiro não enfrenta politicamente os grandes grupos e seus interesses”.
Na mesa vespertina “O descompasso do proibir: cultura e contracultura na Bahia”, nomes como Renato da Silveira, antropólogo perseguido pelo regime, o doutor em Comunicação e Cultura Contemporâneas pela UFBA, Paulo Miguez, o jornalista Bob Fernandes e o músico Paulo Costa Lima discutiram a forte censura imposta às expressões de artistas, intelectuais e profissionais da comunicação. Na Bahia, a segunda Bienal Nacional de Artes Plásticas foi fechada no dia seguinte a sua inauguração, tendo dez obras consideradas subversivas pelo regime.
Entre os dias 29 de maio e 7 e setembro deste ano, a 3ª Bienal de Artes Plásticas da Bahia, construída em torno da indagação “É tudo Nordeste?”, vai fechar uma lacuna de 46 anos na arte baiana. Durante 100 dias, mais de 30 espaços culturais da capital e do interior receberão exposições, performances, ações educativas e uma programação cultural.
“Temos um hiato de quase cinco décadas e um ‘dever de memória’. Durante 46 anos, os acontecimentos desapareceram do cenário cultural baiano. Nossa primeira missão foi tentar constituir um arquivo oral, porque a única memória que a gente tem são os depoimentos das pessoas que passaram por aquele momento. Já temos cerca de 20 horas de arquivo gravado sendo recuperado. Então, essa bienal não é uma operação nostálgica, mas se coloca na posição de fórum, de espaço político”, revela Marcelo Rezende, diretor do Museu de Arte Moderna da Bahia (MAM) e um dos curadores bienal.
Retrocesso
Na contramão das históricas lutas pela liberdade de expressão e contra a censura, o governo brasileiro pretende aprovar um projeto de lei que endurece as penas para presos em manifestações de rua, intensificadas a partir de junho passado. Enquanto não há mudanças na legislação, o estado de São Paulo foi pioneiro ao criar um órgão específico para tratar esses casos, com Justiça “mais ágil”.
“O Brasil não cumpre os tratados internacionais no âmbito dos direitos humanos. Não dá para comemorarmos avanços porque os retrocessos são gritantes. A segurança pública é um capítulo à parte sobre como não conseguimos superar o esquema da ditadura”, lamenta o conselheiro da Comissão Nacional da Anistia, Manoel Moraes, que criticou as tentativas do de reprimir os protestos.
O cientista político pernambucano usou uma metáfora que ele chama de “Estado-Aquário” para classificar o comportamento do governo brasileiro. “Nós somos como peixinhos num aquário. Podemos enxergar a nossa volta, mas não temos liberdade além dos limites do vidro. O Estado proprõe um estado de direito, desde que você seja controlado. Ainda dentro desse aquário, existem aqueles que sonham, que lutam, que são os ‘bagrinhos’. São essas pessoas que dão sentido à luta pelos direitos humanos”.
