A reunião anual da Associação Interamericana de Imprensa (SIP), realizada no último final de semana, em Medellín, foi marcada pela indignação e pedidos de justiça para uma equipe de reportagem do jornal equatoriano “El Comercio”. O repórter Javier Ortega (32 anos), o fotógrafo Paúl Rivas (45), e o motorista Efraín Segarra (60) foram sequestrados e mortos por um grupo dissidente das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). Gustavo Mohme, presidente da SIP, falou sobre os casos de ataque à liberdade de imprensa na América Latina e, em entrevista à SEMANA, exigiu que os assassinatos dos profissionais não fiquem impune.
Segundo Mohme, é necessário que os governos da Colômbia e do Equador trabalharem juntos para solucionar o crime. “Uma das exigências que fazemos é que isso não fique impune. O extremo da covardia de se proteger em seus cadáveres para exigir espaços ou tréguas define seu desprezo pela vida. Essas pessoas não precisam fazer concessões. Pedimos um esforço binacional”, disse Mohme.
Ele ainda destacou a união dos profissionais da imprensa. “Vimos uma expressão muito interessante dos jornalistas colombianos e equatorianos que se reúnem para orientar, apoiar e participar da captura desses líderes e levá-los à justiça e submetê-los. Respeitando os Direitos Humanos, claro, que eles desprezam”. A SIP exige também maior proteção para a profissão. “Quando um jornalista morre é dito que há um duplo crime porque sua família chora e seus leitores, que são privados de informação”, completa.
No início de abril, um vídeo exibido pelo canal colombiano RCN mostrou as vítimas com algemas e correntes no pescoço. A equipe estava na região para uma matéria sobre as consequências dos ataques registrados desde janeiro, mas acabou sequestrada em 26 de março pelo líder de um grupo dissidente das Farc, Walter Patricio Artízala Vernaza, conhecido como “Guacho”. O sequestro aconteceu na região em que forças armadas regulares dos dois países combatem os guerrilheiros que não aceitam o acordo de paz firmado entre o governo da Colômbia e as lideranças das FARC. Os sequestradores exigiam em troca da equipe equatoriana a libertação de guerrilheiros presos em Quito.
“Cairá vivo ou morto”
Lenín Moreno, presidente do Equador, estava em Lima, capital do Peru, para participar da Cúpula das Américas, mas partiu rumo a Quito. Ele anunciou ações militares na fronteira com a Colômbia, onde, segundo ele, o grupo do jornal foi sequestrado e assassinado. Na noite de quinta (12), Moreno havia dado 12 horas para que os sequestradores provassem que os reféns estavam vivos. O prazo expirou às 10h50 desta sexta (12h50, em Brasília). No cativeiro e acorrentados, os três foram executados a tiros, de acordo com fotos divulgadas pelos sequestradores. O governante confirmou na sexta (13) as mortes.
O presidente colombiano, Juan Manuel Santos, assegura que os profissionais foram sequestrados e assassinados no Equador. Versões entre os governos diferem também na nacionalidade de Guacho, líder da Frente Oliver Sinisterra. Quito disse que o suposto responsável é de origem colombiana, já Bogotá afirma que Guacho é equatoriano.
Santos afirmou, ao fim da reunião da SIP, que prometeu ao presidente do Equador, Moreno, que o assassinato dos jornalistas “cairá vivo ou morto”. O presidente colombiano também admitiu que cartéis de droga mexicanos exercem influência na área de fronteira onde opera o grupo que matou os jornalistas e o motorista do jornal El Comercio. “Prestamos todo o apoio e colaboração desde o primeiro momento e continuaremos até que capturem os responsáveis e se faça justiça”, disse o presidente colombiano, durante a Cúpula das Américas.
Nem o Equador e nem a Colômbia puderam determinar onde as mortes ocorreram. Os países pediram ajuda do Comitê Internacional da Cruz Vermelha para localizar os corpos das vítimas.
DEU NO PORTAL IMPRENSA – Grupos paramilitares da Colômbia, os chamados Los Urabeños e Los Rastrojos, publicaram uma lista com seus próximos alvos. Entre os que correm risco de vida estão dez jornalistas. Eles exigem que os profissionais peçam demissão e deixem as cidades onde trabalham.
Dez jornalistas estão na lista de alvos dos grupos paramilitares – Foto: Reprodução/EFE
De acordo com o Blog Jornalismo nas Américas, aproximadamente 160 repórteres, ativistas de direitos humanos, advogados e lideranças sindicais foram diretamente apontados como alvos dos grupos, em setembro.
A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) denunciou as ameaças e solicitou que as autoridades assegurem proteção aos profissionais de imprensa para tentar combater as crescentes intimidações no local.
Oito jornalistas que trabalham na região de Valle del Cauca, localizada no oeste da Colômbia, receberam um aviso no dia 28 de setembro, no qual o grupo diz que “aqueles que quebrarem a ordem direta imposta pelos Los Urabeños serão silenciados”.
A Fundação Colombiana pela Liberdade de Imprensa (FLIP) também denunciou ameaças alegando que “os atos ressaltam a situação crítica vivida por jornalistas do Valle de Cauca”. Apenas neste ano, a entidade registrou 10 agressões contra jornalistas na cidade, incluindo o assassinato de Yonny Steven Caicedo, que trabalhava como cinegrafista.
Apesar de os registros de torturas na Colômbia terem diminuído nos últimos anos, a situação ainda é grave, já que a impunidade e a falta de garantia das vítimas aos direitos à verdade, à justiça, à reparação e a não repetição do crime também são realidades presentes no país. No Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura, comemorado ontem (26) pela Organização das Nações Unidas (ONU), o governo colombiano anunciou o registro de mais de oito mil casos de tortura no país. Os casos foram registrados pela Unidade para Atenção e Reparação Integral das Vítimas, uma agência do governo. Segundo o órgão, 8.210 pessoas foram incluídas no registro único de vítimas do país por terem sido torturadas.
A agência existe desde 2012 e tem um total de 6,5 milhões de vítimas registradas. Os registros apontam também que foram atendidas mais de 42 mil vítimas de conflito armado, que receberam atenção psicossocial e de saúde integral. Além disso, 29 mil pessoas foram atendidas em grupos de terapia de grupo.
A Coalizão Colombiana Contra a Tortura (CCCT) também participou do ato que homenageou as vítimas e pediu ao governo do país que ratifique o protocolo facultativo da Convenção contra a Tortura. Embora o governo reconheça a necessidade de reparação das vítimas e tenha programas de acompanhamento, organizações não governamentais e associações de vítimas no país afirmam que os recursos destinados à unidade de apoio são insuficientes para garantir atenção a todas as vítimas.
O governo já anunciou que espera aumentar a atenção, especialmente caso seja firmado um acordo de paz no país. A reparação das vítimas é justamente o ponto que está sendo discutido atualmente pela mesa que negocia do fim do conflito armado entre as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) e o governo. A disputa já dura 50 anos, com quase seis milhões de pessoas tendo sido afetadas pela violência, sendo cinco milhões de desalojados, uma situação comparável à do Iraque.
Na primeira semana de junho, o governo anunciou a criação de uma Comissão da Verdade para investigar os crimes cometidos no âmbito do conflito por todos os participantes em 50 anos. Tanto as Farc quanto os paramilitares e o Exército deverão ser investigados. Além disso, as Farc admitiram a responsabilidade por terem provocado danos e feito vítimas em meio à guerra.
*Informações de Leandra Felipe para a Agência Brasil, com Brasil de Fato e Estado de Minas.
Desde o período das independências, ocorrido principalmente durante o século XIX, a América Latina têm sofrido com seguidos processos autoritários, liderados ora por militares, ora pelas elites nacionais. Para a ONG Human Rights Watch, a mais respeitada organização não governamental de Direitos Humanos, as democracias latino-americanas são frágeis e a luta pelos direitos humanos, além de estar ameaçada, caminha a passos lentos. A concentração de poderes, o retrocesso na liberdade de expressão e a impunidade dos delitos de lesa-humanidade são algumas das violações aos direitos humanos citadas no Relatório Mundial de Direitos Humanos 2014, divulgado nesta terça-feira (21), com um capítulo específico sobre o Brasil.
Capa do Relatório Mundial de Direitos Humanos 2014 – Foto: Reprodução/HRW
A concentração de poderes nos países da Aliança Bolivariana das Américas (Alba) e as ameaças que as leis sobre telecomunicações significam para a liberdade de expressão e imprensa na Argentina e no Equador; o descumprimento das leis que procuram oferecer compensação às vítimas da violência na Colômbia e no México; a impunidade e irregularidades na hora de julgar crimes de lesa-humanidade cometidos no passado em países como a Guatemala e Honduras; abusos no trato a manifestantes no Chile e Peru; a falta de transparência nas eleições venezuelanas e a posterior repressão aos simpatizantes da oposição que exigiam uma recontagem de votos; as leis que proíbem ou restringem severamente o direito ao aborto; as restrições à independência judicial, de novo, na Argentina, Equador e Venezuela; os programas de drones (aviões não-tripulados) operados pelos EUA e os abusos ao direito à intimidade cometidos pela inteligência desse país e revelados por Edward Snowden. Essas são as linhas gerais que desenham o mapa das violações dos direitos humanos em 2013 no continente americano.
Os regimes ditatoriais, que geralmente são voltados para o desenvolvimento econômico e pouco para os aspectos sociais, deixaram ao longo de seus governos uma herança difícil de superar pelos atuais regimes democráticos. Nas últimas quatro décadas do século XX, a América Latina foi varrida por uma onda de golpes militares, cujos regimes ditatoriais marcaram o continente: no Brasil (1964 até 1985); na Argentina, os militares subiram ao poder em 1976 e permaneceram até 1983; no Chile, liderada por Augusto Pinochet, a ditadura tirou do poder o presidente eleito Salvador Allende, no ano de 1973, e só saiu do poder em 1990 e, no México, a longa hegemonia do Partido Revolucionário Institucional (PRI) só teve fim em 1997, quando o partido foi derrotado nas eleições para a prefeitura da capital mexicana.
“Observamos um aumento dos regimes autoritários que mantêm uma fachada democrática, mas onde essa democracia é uma ficção, onde se celebram eleições, às vezes limpas e outras não suficientemente transparentes, em que o partido que as vence, ao comprovar que temporariamente constitui uma maioria, tenta se perpetuar no poder, submetendo a sociedade e todos aqueles que não pensam como eles e intervindo rapidamente no Poder Judiciário. Nesta região, identificamos esse comportamento na Venezuela, e é muito provável que o Equador esteja se qualificando para esse grupo”, afirmou José Miguel Vivanco, diretor da HRW para a América Latina, durante a apresentação do relatório sobre a região.
Vivanco se mostrou pessimista acerca do respeito aos direitos humanos no continente e dedicou especial ênfase à “falta de definição em matéria de segurança” do Governo mexicano do presidente Enrique Peña Nieto, em referência aos fatos de Michoacán e ao surgimento dos grupos de autodefesa, uma situação que não consta no relatório deste ano.
O texto, que analisa a situação dos direitos humanos em mais de 90 países – incluindo 11 latino-americanos – também diz que a atuação do governo mexicano frente às milícias armadas é “ambígua”, e adverte para um risco de impunidade na Colômbia dos crimes cometidos durante o conflito armado.
Na parte sobre o Brasil, classificado como uma das “mais influentes democracias” do mundo, o relatório destaca a crescente participação do país no debate internacional sobre direitos humanos, como na discussão sobre a espionagem americana, mas critica algumas posições tomadas na política externa, como evitar críticas a governos como Síria e Irã. O texto também alerta para problemas domésticos, como a violência policial, a superlotação nos presídios e a crise carcerária.
Em entrevista ao jornal Zero Hora, a chefe da Human Rights Watch no Brasil, Maria Laura Canineu, lamentou o fato de o país, apesar de ter influência crescente no cenário internacional, omitir-se em resoluções que poderiam fazer pressão sobre o governo sírio e o fato de descumprir a determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos de punir os crimes cometidos durante o período da ditadura militar.
Leia também: Página da Biblioteca Virtual de Direitos Humanos da Universidade de São Paulo (USP), que apresenta publicações, dicas de livros e links sobre o assunto.
Ameaça à liberdade de expressão
A HRW alerta em seu relatório sobre o perigo acarretado para a liberdade de expressão pela nova Lei de Meios, aprovada pela Assembleia Nacional do Equador em junho de 2013. “Ela contém disposições imprecisas, que possibilitam processos penais arbitrários e atos de censura”, assinala o relatório, no qual se inclui a preocupação de que os jornalistas acusados de “linchamento midiático” possam ser obrigados a “emitirem um pedido público de desculpas e serem julgados penalmente por outros delitos”. O documento cita os casos concretos de tuítes críticos ao Governo do presidente Rafael Correa publicados pelo jornal El Universo e a recente condenação do congressista opositor Cléver Jiménez e de seu assessor Fernando Villavicencio por terem injuriado o presidente.
Nessa mesma linha, a organização mostra sua preocupação com a lei de Controle de Meios aprovada pelo Congresso argentino em 2009 para ampliar a pluralidade dos veículos de comunicação. A HRW adverte que “a autoridade federal encarregada de implementar a lei ainda deve assegurar que exista um amplo espectro de perspectivas na programação dos meios geridos pelo Estado”, e cita a oposição do maior grupo de telecomunicações do país, o Clarín, que perdeu a batalha sobre a constitucionalidade da norma. O relatório critica ainda as agressões a meios de comunicação críticos feitas pelos poderes constituídos, nos casos específicos da Argentina, Bolívia, Equador e Venezuela.
Como vem sendo habitual nos últimos anos, o relatório da HRW denuncia a deterioração institucional na Venezuela e a progressiva acumulação de poderes do Executivo durante o atual governo de Nicolás Maduro. A HRW, desta vez, salienta a violência exercida pelas forças de segurança depois das eleições presidenciais de abril de 2013. “O presidente Maduro e outros altos funcionários recorreram à ameaça de levar adiante investigações penais como ferramenta política, e apontaram [o líder oposicionista] Henrique Capriles como o responsável por todos os atos de violência ocorridos durante as manifestações”, afirma a organização.
A desculpa da segurança nacional nos EUA
HRW lamenta que em 2013 os EUA não consigam “reverter os resultados decepcionantes em aspectos de segurança nacional”. O relatório é incisivo na hora de lembrar as promessas descumpridas pelo presidente Barack Obama, especificamente, o fechamento de Guantánamo ou uma maior transparência e redução no uso dos programas de ataques com drones, dois assuntos nos quais o presidente norte-americano requer uma cumplicidade por parte do Congresso que este não está disposto a oferecer. “É difícil encontrar um exemplo mais evidente que Guantánamo do que representa o abuso de poder”, assinalou Vivanco.
A violação do direito à intimidade dos cidadãos norte-americanos e estrangeiros a que incorreram os programas de espionagem da NSA, revelados por Edward Snowden, também é abordada pela HRW. O responsável pela organização também denunciou a perseguição penal por parte da justiça norte-americana de Snowden. Ele reclamou “a proteção daqueles que revelaram delitos e abusos, apesar de infringir seu dever de silêncio” por tê-lo feito “em prol de um interesse público superior”.
Com informações de El País (Edição Brasil), Zero Hora e Ederson Lima/Diogo Dreyer (Portal Educacional).
