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Violência contra jornalistas mantém ameaça à liberdade de imprensa

Tradicionalmente, os estados localizados no Norte e no Nordeste do Brasil são os mais críticos no quesito violência contra jornalistas, que são expostos à insegurança, à presença do narcotráfico e a uma pressão política muito forte. A situação da impunidade no Brasil, talvez, seja menos grave do que em outros países onde os crimes não são investigados, mas, muitas vezes, os executores dos crimes são presos e os autores intelectuais não. Aproximadamente 70% dos assassinatos de jornalistas registrados no Brasil nos últimos vinte anos ficaram impunes, segundo levantamento da organização americana CPJ (Comitê para a Proteção dos Jornalistas). Mais comuns que os assassinatos são os casos de intimidação, ameaças e agressões, que atingem o direito de  informação e restringem a liberdade de expressão e de imprensa no Brasil.

O jornalista e blogueiro Décio Sá foi assassinado em um bar, na orla marítima de São Luís (MA)/ Foto: AP

O caso mais recente é o do repórter de política e blogueiro Décio Sá. Foi encerrado na madrugada desta quarta-feira (5) o julgamento da dupla acusada de assassinar o jornalista maranhense. O assassino confesso de Décio Sá, Jhonathan Silva, e o piloto da motocicleta que deu fuga ao pistoleiro, Marcos Bruno Silva, foram considerados culpados pelo crime, ocorrido em abril de 2012, em um bar da Avenida Litorânea, na orla marítima de São Luís. A sentença, lida após veredicto do júri popular, condenou o assassino, que é réu confesso, a 25 anos e três meses de prisão em regime fechado. Já o piloto da motocicleta foi condenado a anos 18 anos e três meses de prisão.

Décio Sá/ Arquivo pessoal

De acordo com informações da polícia, o jornalista, que era repórter da editoria de política do jornal O Estado do Maranhão há 17 anos, foi morto porque teria publicado, no Blog do Décio, reportagem sobre o assassinato do empresário Fábio Brasil, o Júnior Foca, envolvido em uma trama de pistolagem com os integrantes de uma quadrilha encabeçada por Glaucio Alencar e José Miranda, suspeitos de praticar agiotagem junto a mais de 40 prefeituras no estado.

Bahia

No interior da Bahia, outro caso de violência ganhou repercussão após um jornalista e seu filho de 15 aos serem agredidos dentro de casa por denunciar advogado que cobrava R$ 3.500 para aposentar idosos. O jornalista e radialista Ribeiro Sousa, da rádio Paiaiá FM, no município de Saúde, na região da Chapada Diamantina (BA), acusa o advogado Joel Caetano da Silva Filho Neto de agressão e ameaças. De acordo com Ribeiro, que também é diretor da RF Notícias, o advogado teria invadido sua casa, no último domingo (2), por volta das 22h, acompanhado de mais dois homens.

Segundo Ribeiro, a denúncia veiculada na semana passada pelo jornal A Hora da Verdade, que circula na região, não mencionou o nome do acusado na rádio. As cobranças indevidas acontecem há cerca de três anos na cidade. “Fui procurado por pessoas humildes, que não tem nem o que comer. Conversando em casa, descobri que a minha sogra também era vítima do advogado e resolvi denunciá-lo”, explicou o jornalista.

De acordo com o radialista, Joel Caetano trabalha com mais uma pessoa, que seria a responsável por ir à casa dos idosos para obrigá-los a adquirir o empréstimo. O comparsa do advogado trabalha em uma empresa de empréstimos e recebe comissão por contrato, segundo a denúncia do radialista. O radialista contou ainda que o advogado foi até a rádio em que ele trabalha, na manhã desta segunda-feira (03), e falou para o secretario que estava arrependido pelas agressões. A vítima prestou queixa da delegacia de Saúde e foi encaminhado para o município vizinho de Jacobina, onde será instalado inquérito policial.

O jornalista e radialista Ribeiro Sousa foi agredido dentro de casa após denunciar esquema de extorsão/ Foto: Arquivo pessoal

Na matéria postada no site RF Notícias, ele explica a prática cometida pelo advogado. “A postura do advogado em cobrar valores altíssimos para encaminhar aposentadoria e forçar os idosos a tomar empréstimos, vem ocorrendo a três anos na cidade de Saúde e Região, de acordo com a apuração feita pelo radialista que ouviu de alguns aposentados. A imposição arbitrária do advogado faz com que o aposentado fique endividado pagando o dobro do valor cobrado pelo serviço. De acordo a lei que rege honorários advocatícios, o advogado teria de cobrar somente 20% do valor do benefício, em primeira instância, podendo chegar a 30% em instâncias superiores”.

Para Mario Augusto Jakobskind, presidente da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), afirma que o ocorrido é um eco do passado coronelista baiano. “Infelizes ainda somos nós profissionais da comunicação, onde as desgraças do passado continuam se proliferando no estado da Bahia e gerando descendências, só mudam os personagens das barbáries praticadas contra a imprensa baiana, independente do veiculo, sejam de emissoras de rádios ou TVs , jornais,ou mídias alternativas”, disse em comunicado.

Mapa da violência

Em seu relatório anual sobre crimes contra a liberdade de imprensa, a organização Repórteres Sem Fronteira (RSF) registrou em 2013 o assassinato de cinco jornalistas no Brasil, o mesmo número de 2012. Foram onze jornalistas assassinados no Brasil, sendo que cinco dos casos têm relação direta com a profissão. Outra causa de mortes são as vinganças políticas. Muitos jornalistas no Brasil fazem militância política, e é difícil saber onde está o limite entre a atividade de jornalista e de político.

Leia também: Índice de violência contra jornalistas não diminuiu em 2013

Em entrevista concedida à Deutsche Welle, Benoît Hervieu, especialista e diretor da RSF, criticou a censura prévia no Brasil. “Esta é uma herança do coronelismo brasileiro. Muitos jornalistas me contaram que no Maranhão, por exemplo, falar mal da família Sarney é quase impossível. Se isso ocorrer, você terá que fechar o seu jornal ou vai sofrer censura dos juízes. Essa concentração local de poderes faz com que seja muito difícil existir um contra poder por parte dos veículos de informação”. Para Benoît Hervieu, a possibilidade de políticos calarem jornalistas com ordem judicial prejudica liberdade de imprensa.

*Com informações do site RF Notícias, Deutsche Welle, Último Segundo (iG) e Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

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Em editorial, ‘NYT’ e ‘The Guardian’ pedem clemência para Snowden

Dois dos dez mais respeitados diários do mundo defendem que ex-funcionário terceirizado, responsável por revelar os programas espionagem telefônica e online por parte da Agência Nacional de Segurança (NSA) dos EUA volte ao país.

No momento em que profetas e lobistas garantem o fim dos jornais impressos e sua substituição por algo assemelhado às redes sociais, dois dos dez mais respeitados diários do mundo levantam-se para protestar contra uma flagrante injustiça. Os jornais The New York Times, dos Estados Unidos, e The Guardian, do Reino Unido, pediram clemência para Edward Snowden, alegando que o trabalho do espião de defender a privacidade deveria ser aplaudido e não condenado. Em editoriais, as publicações — que receberam e publicaram material de espionagem vazado pelo ex-agente da NSA — apoiaram a decisão do espião e dizem que ele merece parabéns e não processo.

As revelações de Snowden sobre as atividades de espionagem dos Estados Unidos disparam um debate global sobre a vigilância e as liberdades civis. As revelações de dados secretos, no entanto, renderam a Snowden acusações de espionagem nos EUA, que pediu asilo na Rússia após tentativa frustrada de chegar à América do Sul.

Em um texto publicado nesta quinta-feira, 2 de janeiro, NYT diz que a maior contribuição do delator é que os americanos agora conhecem como são monitorados seus dados confidenciais e que, por isso, ele deve receber pena “substancialmente reduzida”. “Considerando o enorme valor da informação que revelou e os abusos expostos, ele merece mais que uma vida de exílio, medo e fugas. Ele pode ter cometido um crime ao fazer isso, mas prestou um grande serviço a seu país”, diz o texto. O jornal nova-iorquino ainda lembrou que a espionagem da NSA foi declarada inconstitucional por dois juízes federais e criticou a Casa Branca por insistir que Snowden prejudicou o governo.

Leia também:

O editorial do New York Times acusa a NSA de exceder deliberadamente todos os limites impostos pela legislação e violar os sistemas básicos de criptografia da internet. Acusa o diretor dos serviços de espionagem James Clapper de mentir ao Congresso. E confronta a histeria da legião de acusadores de Snowden que não conseguiram incriminá-lo como responsável pela suposta vulnerabilidade da vigilância antiterrorista: a maioria dos programas de vigilância delatados funcionariam com a mesma eficácia se tivessem sua abrangência reduzida e fossem submetidos a uma severa supervisão externa.

Guardian

Já o britânico Guardian, um dos primeiros a receber os documentos de Snowden, classificou a atitude de Snowden como um “ato de coragem” e fez um pedido semelhante na quarta-feira, 1º de janeiro. “Esperamos que o governo esteja trabalhando de cabeça fria em uma solução para que ele volte com dignidade”, afirma o jornal.

O diário ainda pede que Obama use seu poder para tratar o delator “de forma humana e de uma maneira que ele seja um exemplo do valor dos delatores e da própria liberdade de expressão”. O governo americano, que ainda não se pronunciou sobre o pedido, quer processar Snowden por roubo de dados confidenciais e espionagem, o que pode lhe render até 20 anos de prisão.

Câmara quer ouvir jornalista que revelou espionagem

No Brasil, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados vai convidar o jornalista do jornal “The Guardian” Glenn Greenwald para audiência pública – ainda sem data marcada – com a finalidade de debater os recentes casos de espionagem praticados pelos Estados Unidos. Greenwald foi o jornalista responsável por divulgar os dados secretos coletados por Snowden.

Nos últimos meses, o ex-funcionário da NSA tem dito que pessoas residentes ou em trânsito no Brasil, assim como empresas instaladas no país, incluindo autoridades e a própria presidente Dilma Rousseff, se tornaram alvos de espionagem.

Um dos documentos divulgados por Greenwald é uma apresentação interna que classifica os desafios na área internacional a que os Estados Unidos estarão expostos nos próximos anos. Nele, o Brasil aparece classificado como motivo de preocupação sob a rubrica: “Amigos, Inimigos ou Problemas?”.

Fonte: Igor Watts (ABI Online), Alberto Dines (Observatório da Imprensa), com informações do Bahia Notícias

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