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CIDH critica governo da Venezuela por ataques à imprensa

DEU NA FOLHA – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) divulgou nesta segunda-feira relatório que denuncia a “deterioração do direito de liberdade de expressão” na Venezuela. O documento surge em meio a crescente disputa entre governo e imprensa privada, acusada de conspirar contra a revolução bolivariana implantada pelo ex-presidente Hugo Chávez há 15 anos. A CIDH critica o governo atual, de Nicolás Maduro –que assumiu após a morte de Chávez, em 2013– por recorrer a pressão política e econômica contra a mídia.

Na semana passada, uma cartunista foi demitida do jornal “El Universal” por causa de um desenho que criticava a situação de saúde no país. Dois outros importantes veículos privados, a TV Globovisión e o jornal “Ultimas Noticias”, abandonaram a linha crítica ao governo após terem sido recentemente comprados por investidores.

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A CIDH também critica Maduro por ter ameaçado processar veículos que cobrem um surto de doença desconhecida em Maracay. O governo é acusado, ainda, de sufocar economicamente a imprensa ao restringir o acesso dos jornais aos dólares necessários à importação de papel.

Até o fechamento desta edição, o governo não havia se pronunciado. O governo venezuelano é crítico da CIDH já que a comissão é ligada à OEA (Organização dos Estados Americanos), órgão alinhado aos EUA.

*Texto de Samy Adghirni, de Caracas, para a Folha de S. Paulo do dia 23 de setembro de 2014.

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Liberdade de expressão no Brasil piora nos últimos anos, diz ANJ

Um relatório divulgado pela Associação Nacional dos Jornais (ANJ) aponta 318 casos de ataques à liberdade de imprensa no Brasil entre agosto de 2012 a julho de 2014. Os casos de assassinatos impunes de jornalistas e de outros profissionais de veículos de comunicação continuam a ser o fato mais grave no cenário da liberdade de expressão no país, com oito casos com fortes evidências de que foram provocados pelo exercício do jornalismo no período abrangido pelo relatório.

De acordo com o documento, a persistência dos casos de censura judicial, com 28 novos casos, também é motivo de alarme, posto que praticado por magistrados. É especialmente digno de nota que a censura aplicada ao jornal O Estado de S.Paulo, em 31 de julho de 2009, ainda não tenha sido objeto de decisão final. O aspecto positivo a respeito é que se mantém a tendência de que as sentenças, nesses casos, sigam sendo revistas pelas instâncias superiores do Poder Judiciário. As revisões, entretanto, não revertem o prejuízo sofrido pela sociedade ao ser impedida de ter acesso a notícias sobre fatos relevantes com a devida atualidade.

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Fotógrafo atingido durante manifestação em Belo Horizonte (MG)/ Foto: Uarlen Valério
Fotógrafo atingido durante manifestação em Belo Horizonte (MG)/ Foto: Uarlen Valério

Para a ANJ, no que se refere ao exercício cotidiano do jornalismo, é motivo de especial preocupação o fato de que, em decorrência da onda de protestos que ocorre no Brasil desde meados de 2013, foram registrados 209 casos de profissionais vítimas da truculência policial e de agressões por parte de manifestantes. A ANJ ainda manifesta preocupação com os incidentes registrados durante a campanha eleitoral já iniciada, em particular sob a forma de censura judicial, agressões a profissionais e atos hostis a empresas jornalísticas.

“A violência, em muitos casos, claramente, dirigida aos profissionais de imprensa, resultou na morte do cinegrafista da TV Bandeirantes Santiago Andrade, em ferimentos (em alguns casos graves) de profissionais e atingiu instalações e veículos de empresas jornalísticas. É preocupante que muitos manifestantes aliem a agressividade contra os jornalistas a atitudes hostis à mídia empresarial. Além disso, em inúmeros casos, aos atos violentos houve manifestações reivindicando que o governo proponha normas mais drásticas de regulação da mídia do que as já existentes, alegando a necessidade de que o Poder Público promova formas ‘populares’ de comunicação”, destaca o relatório.

Acesse o relatório sobre o período de 08/2012 a 07/2014 (clique aqui).

*Informações da ANJ – Associação Nacional dos Jornais

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ONU diz que leis contra atos no Brasil violam direitos humanos

DEU NO ESTADÃO

(GENEBRA) – As leis e atitudes adotadas pelo governo para conter protestos sociais nos meses que antecederam à Copa do Mundo e desde meados de 2013 violaram os direitos humanos e as liberdades fundamentais. Quem faz o alerta é a ONU, que cobrou do governo brasileiro em uma carta sigilosa uma mudança em seu comportamento. Mas não recebeu uma resposta do Palácio do Planalto.

O documento foi enviado ao governo brasileiro no dia 4 de abril de 2014 e relatores da ONU exigiam explicações sobre a aprovação de leis antiterroristas, prisões e atitudes do governo em relação às manifestações. A entidade deu 60 dias para que o governo desse uma resposta, na esperança de que ela viesse antes do Mundial, que começou em 12 de junho.

A carta de nove páginas, obtida pelo Estado, é assinada por quatro relatores da ONU, algo pouco comum e que reflete a dimensão da iniciativa contra o Brasil dentro das Nações Unidas. O texto é assinado por Frank La Rue, relator para a Proteção à Liberdade de Expressão, Maina Kiai, relatora para o Direito à Liberdade de Livre Associação, Margaret Sekaggya, relatora para a Situação dos Defensores de Direitos Humanos, e Ben Emmerson, relator sobre Leis Antiterroristas.

No documento, a ONU chama a atenção para os projetos de leis naquele momento que estavam sendo discutidos sobre criminalizar atos terroristas, como as Leis 728/2011, 499/2013 e 236/2012.

A entidade se mostrou especialmente preocupada com a Lei 728. “Ela supostamente tem como meta fortalecer a segurança para a Copa das Confederações de 2013 e para a Copa do Mundo”, indicou. “Ela regula greves em períodos precedentes e durante esses eventos, entre outras medidas”, alertou. “A lei ainda define o terrorismo como um ato para provocar e disseminar o terror por meio de ofensas à integridade física de uma pessoa ou a privação de sua liberdade, por razões ideológicas, religiosas, políticas, raciais, étnicas ou xenófobas.”

Para a ONU, o governo deve “facilitar o trabalho de ativistas de direitos humanos, até mesmo evitando sua criminalização”. “Estados precisam garantir que qualquer medida tomada para combater o terrorismo cumpra com obrigações diante do direito internacional.”

Máscaras. A ONU também critica as leis adotadas que impedem a uso de máscaras em protestos. “Expressamos preocupações sobre as limitações excessivas dadas pela lei, banindo coberturas de rostos durante assembleias”, advertiu a carta. “Tais medidas desproporcionais podem ser usadas para focar em grupos particulares e de forma indevida limitar seu direito à liberdade de se associar de forma pacífica.”

Outra crítica foi tecida contra o fato de que a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.850 sobre organizações criminosas, definindo as entidades e dando poderes para o acesso da Justiça a ligações, e-mails, contas bancárias, lista de viagens e outros detalhes de pessoas sob investigação.

*Jamil Chade para o Estadão

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ABI BAHIANA Notícias

Ameaças a jornalistas que cobriram caso Geovane preocupam a ABI

Preocupada com as intimidações sofridas por profissionais da imprensa que atuaram na cobertura do caso Geovane Mascarenhas de Santana (22), a Associação Bahiana de Imprensa (ABI) decidiu, em reunião de Diretoria na última quinta (21), pelo encaminhamento de um ofício ao governador do Estado da Bahia, em que a entidade pede imediatos esclarecimentos dos fatos.

Geovane foi sepultado no município de Serra Preta, microrregião de Feira de Santana (BA), no último domingo (24), após 22 dias do seu desaparecimento. De acordo com o jornal Correio*, os custos com o enterro foram pagos pela família, apesar de a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos ter oferecido ajuda. O corpo de Geovane foi encontrado esquartejado e queimado, tendo partes espalhadas por dois bairros de Salvador, em um dos mais brutais homicídios cometidos na capital nos últimos anos. Ele foi visto vivo pela última vez no dia 2 de agosto, após uma abordagem policial no bairro da Calçada, na qual foi agredido e colocado em uma viatura, conforme imagens registradas em um vídeo de segurança.

O crime é investigado em Salvador desde que o pai de Geovane, Jurandy Silva de Santana, iniciou sua peregrinação em busca do filho e procurou a polícia. No dia 3, as mãos e a cabeça foram localizadas em Campinas de Pirajá, o tronco e os membros em São Bartolomeu, no dia 5. Com a repercussão do caso, que ganhou destaque na mídia nacional desde o dia 13, as autoridades da área de segurança foram pressionadas a elucidar os fatos. A Justiça decretou a prisão temporária do subtenente Cláudio Bonfim Borges, comandante da guarnição, e dos soldados Jailson Gomes de Oliveira e Jesimiel da Silva Resende, lotados na Companhia de Rondas Especiais da Baía de Todos os Santos (Ronderp/BTS). recolhidos ao Batalhão de Choque da PM, em Lauro de Freitas. Eles também foram afastados das atividades realizadas na rua. O laudo aponta que o jovem não morreu à bala.

Ao longo das investigações, a imprensa local tem sido constantemente atacada e até o morador do imóvel onde as câmeras de segurança flagraram a abordagem realizada pelos policiais militares se disse ameaçado e preferiu mudar-se. De acordo com a nota oficial emitida pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (Sinjorba) no dia 18 de agosto, um dos jornalistas recebeu solicitação para que se identificasse durante entrevista coletiva concedida pelas autoridades policiais, no dia 15 de agosto, e foi surpreendido com a declaração de que “é muito bom saber quem escreve sobre a gente”. O documento divulgado também pelo site da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) afirma, ainda, que dois homens identificados como policiais militares ligaram para repórteres na redação do jornal Correio* e parabenizaram pela reportagem, mas alertaram que “todos deveriam ter muito cuidado porque a tropa está com sangue no olho”.

Para o Sinjorba, os jornalistas envolvidos na cobertura realizaram seu trabalho de forma ética e responsável e não existe qualquer justificativa para qualquer forma de insatisfação por parte de integrantes da PM, a menos que esses comunguem com atos que vêm sendo investigados e repudiados pela própria corporação. “O livre exercício do jornalismo é inerente à democracia brasileira e garantido pela Constituição do Brasil, cabendo às autoridades a garantia de segurança e o respeito à integridade física e moral dos profissionais de imprensa”.

A direção do Correio encaminhou ofício à Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia informando sobre os fatos ocorridos na redação e o Sinjorba denunciou através de e-mail enviado à Secretaria de Comunicação Social (Secom), que alegou que não havia denúncia formal àquela secretaria, nem por parte dos jornalistas, nem pela direção das empresas Correio* e A Tarde. O Sinjorba encaminhou alerta à Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), à Federação Internacional de Jornalistas (IFJ) e à Federação de Jornalistas da América Latina e Caribe (Fepalc).

Ainda na reunião da última quinta-feira (21), a Associação Bahiana de Imprensa decidiu que o relato encaminhado ao governador também seria enviado para as demais entidades nacionais e internacionais de defesa da liberdade de imprensa, destacando-se a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Associação Nacional de Jornais (ANJ), Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), Repórteres Sem Fronteiras (RSI), Comitê de Proteção aos Jornalistas (CPJ) e Comitê Internacional da Cruz Vermelha – Divisão de Imprensa.

No último dia 21, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) também manifestou preocupação com ameaças sofridas pelos profissionais. A entidade considerou “inaceitáveis as tentativas de intimidação” e exortou o governo do Estado, a Secretaria de Segurança Pública e o comando da Polícia Militar da Bahia a apurarem e punirem os responsáveis. “A prática do jornalismo não pode ser alvo de qualquer cerceamento – especialmente o que vem por meio de violência. Ao tentar intimidar os jornalistas, tenta-se inibir o exercício do direito mais essencial de uma democracia: a liberdade de expressão”, diz trecho da nota divulgada.

Durante reunião ordinária do Conselho Estadual de Comunicação, a presidente do Sinjorba, Marjorie Moura, informou sobre as ameaças aos jornalistas. Está marcada para esta quinta-feira (28/8), às 15h, na sede da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP), uma reunião entre representantes do Sinjorba, ABI e Sinterp-Ba, o secretário de Segurança Pública Maurício Barbosa e o comandante da Polícia Militar Alfredo Castro, onde serão discutidas as intimidações aos jornalistas do Correio e outros problemas enfrentados pela categoria, como as agressões da PM durante as coberturas jornalísticas.

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