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RSF pede esclarecimento de sequestro de jornalista na Venezuela

A organização de defesa da liberdade de imprensa Repórteres Sem Fronteiras (RSF) expressou nesta quarta-feira (9) sua preocupação com o paradeiro da jornalista venezuelana Nairobi Pinto, desaparecida desde o último domingo, quando, segundo testemunhas, foi levada por três homens a bordo de um carro sem placas, em Caracas. Jornalistas venezuelanos exigem a libertação da chefa dos correspondentes da Globovisión, canal de notícias 24 horas que por muito tempo representou o desafio mais irritante para a versão oficial dos fatos transmitida pelos meios de comunicação chavistas.

“Pedimos que se esclareça o quanto antes este sequestro, e recordamos que não deve se descartar de saída que o delito esteja relacionado à atividade profissional da vítima”, declarou a diretora da RSF para as Américas, Camille Soulier, em Paris, onde fica a sede da entidade.

Foto: Arquivo Pessoal – AP

O caso apresenta certamente características estranhas para que seja tratado como um crime comum. A vítima não possui muitos bens. As investigações pouco têm avançado e, apesar dos vários dias transcorridos, seus sequestradores ainda não entraram em contato com familiares da jornalista para exigir o pagamento de resgate ou fazer qualquer reivindicação.

Segundo a imprensa local, sete pessoas já testemunharam sobre o caso. Uma delas assegurou que um dos sequestradores chamou Nairobi pelo nome, o que indicaria que eles buscavam especificamente a jornalista.

O enigma pareceu ganhar uma nova dimensão na terça-feira à noite, quando Gaby Arellano, uma das dirigentes estudantis que lideram os protestos dos últimos dois meses contra o Governo de Nicolás Maduro, revelou que Pinto é uma de suas amigas mais próximas. “Com dor e com toda responsabilidade” ela atribuiu o sequestro a motivações políticas e responsabilizou o ministro do Interior, general Miguel Rodríguez Torre, pelo que vier a acontecer com a jornalista e com pessoas próximas a ela.

O ministro Rodríguez, aliás, havia insinuado horas antes que o sequestro poderia ter uma origem política, mas de sinal contrário, ao recordar que perto do local do ocorrido havia uma guarimba, ou barricada da oposição.

Também na quarta-feira houve outro revés para a liberdade de imprensa na Venezuela. Um carregamento de papel-jornal suficiente para 15 dias de impressão, enviado pela associação de jornais colombianos em solidariedade a três publicações venezuelanas – El Nacional e El Nuevo País, ambos de Caracas, e El Impulso, de Barquisimeto –, permanecia retido em um posto fronteiriço da Guarda Nacional venezuelana, no Estado de Zulia.

Os investigadores analisam agora o material gravado por câmeras do edifício da jornalista. Mas ainda faltam pistas sobre o que aconteceu com ela, num país em que a imprensa frequentemente é alvo de violência. A polícia acredita que Nairobi tenha sido sequestrada porque guardava informações sobre a onda de protestos iniciada no começo de fevereiro para exigir mais segurança, após um ataque contra uma estudante. As oito semanas de protesto já deixaram 39 mortos, 600 feridos e mais de 100 denúncias de violações dos direitos humanos.

Crimes contra jornalistas

Foto: SIP

As denúncias de abusos do governo da Venezuela contra a imprensa de oposição – agora, impedindo-os de importar papel – foram destaque na reunião da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), que reuniu cerca de 200 jornalistas e editores em Bridgetown, capital de Barbados, no Caribe, para discutir os principais problemas da imprensa no continente. Já o texto do Brasil, um detalhado levantamento de 14 páginas lido pelo jornalista Carlos Müller, representante da Associação Nacional de Jornais (ANJ), afirmou que a situação da liberdade de expressão no Brasil “agravou-se dramaticamente durante 2013 e nos primeiros meses de 2014”.

Com quatro mortes, num total de nove em todo o continente americano nos últimos seis meses, o Brasil marcou-se como o país mais perigoso da região para os jornalistas, fato que levou a SIP a pedir ao Congresso do Brasil “urgência na decisão e aprovação” da lei que “determina a federalização dos crimes cometidos contra jornalistas no exercício da profissão”. O pedido da SIP está nas recomendações finais, divulgadas na segunda-feira no encerramento do encontro.

O projeto, parado há mais de um ano na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, poderia “dar fim à impunidade e evitar qualquer tipo de pressão contra juízes, fiscais, jurados e testemunhas”. Essas pressões são rotineiras em muitas regiões do país, onde jornalistas sofrem pressão de autoridades e ameaças de pistoleiros e criminosos.

O documento do Brasil considera “motivo de alarme” a persistência dos casos de censura judicial, “posto que praticada por magistrados”. “Uma medida legislativa (sobre federalização – pode ser bem vinda”, afirma o diretor executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Ricardo Pedreira. Mas ele entende que a impunidade “é um problema que alimenta a violência em todos os setores da sociedade brasileira”.

Outra decisão da SIP pede que o Congresso brasileiro agilize a instalação do Grupo de Trabalho dos Direitos Humanos para Profissionais da Comunicação. Pedreira considera a ideia “positiva, se não for um organismo governamental, mas uma entidade independente, com participação da sociedade”.

A ideia, no caso, é criar um observatório da violência contra jornalistas, que lutaria por um encaminhamento mais eficaz à punição dos crimes. Uma de suas missões seria estabelecer uma padronização da atuação das forças de segurança nas manifestações populares.

El País (Edição Brasil), com informações do Estadão, O Globo e Repórter Sem Fronteiras.

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Imprensa cubana tem abertura, mas muito controlada

Por Juan Jesús Aznarez*

Inspirada no formato soviético da guerra de blocos entre EUA e URSS, a política informativa de Cuba, parceiro de Moscou na geopolítica internacional, consistiu em estigmatizar a “democracia capitalista”, glorificar as realidades nacionais, e não publicar nada suscetível de ser utilizado como munição por Washington. Segundo relato do jornalista Juan Jesús Aznarez, durante uma reunião, uma militante do Partido Comunista de Cuba (PCC) confessava amargamente: “Nunca perdoarei a revolução por não me ter informado quando o homem chegou à Lua”. O veículo oficial do partido, o diárioGranma, ignorou a ação norte-americana de 20 de julho de 1969.

Foto: Reuters/Stringer (Cuba)

Durante decênios os cubanos viveram isolados de informação, submetidos a uma propaganda oficial. Mas desde o início das liberalizações socioeconômicas empreendidas por Raúl Castro, a política oficial é fomentar a abertura informativa, a crítica e a denúncia, embora dentro dos caminhos revolucionários. A primeira consequência apareceu quando o principal noticiário da TV estatal estreou seção que se autodenomina “crítica”, a “Cuba Diz”. No final de 2013, os dois principais jornais da ilha, o “Granma” e o “Juventud Rebelde”, mudaram de direção.

“Há que informar sobre as insuficiências, a corrução e os problemas que temos e os erros que são cometidos no país. Estamos sendo suficientemente duros nisso, mas também devemos ser suficientemente responsáveis para abordar os problemas”, sublinha Antonio Moltó, presidente da União de Jornlistas de Cuba (UPEC). “Porque também não se trata agora de começar a desqualificar tudo o que a revolução faz, porque os jornalistas são revolucionários”. Ele é acompanhado na entrevista por Lázaro Barredo, ex-diretor do Granma. Em outubro do passado ano, o Escritório Político do PCC colocou no comando do jornal do partido e do Juventud Rebelde dois diretores jovens. O terceiro jornal de circulação nacional é Trabajadores.

O diagnóstico dos problemas nos ideologizados e desinteressantes meios de comunicação cubanos é claro, mas não as soluções para que deixem de ser assim. “Leio os jornais e me parece que ontem diziam a mesma coisa”, se queixa a jornalista Dalia Reyes. Acostumados à autocensura para evitar problemas, é difícil aos redatores apurar denúncias de corrução e os desgovernos porque duvidam sobre os limites, e  temem as fontes. “Agora, colegas e dirigentes do partido acostumados ao estalinismo informativo nos pedem que não sejamos tímidos”, comenta um jornalista cético.

O Governo se anima com uma mudança de mentalidade muito difícil de conseguir na imprensa, escassa de meios materiais e dizimada pelo êxodo de jornalistas mau pagos para trabalhos por conta própria ou mais bem remunerados. A diretora da Agência de Informação Nacional (AIN), Edda Diz, reconhece que um jornalista cubano poucas vezes dispõe de um celular e “se é pessoal, raras vezes liga para locais distantes porque são recarregados em dinheiro e o salário não é suficiente para esse luxo”.

E ainda existem os segredos derivados da censura. Recentemente, o vice-presidente do Governo, Miguel Díaz Canet, admitiu que com a Internet e as redes sociais, as proibições não fazem sentido. “As notícias boas e más, as manipuladas e as verdades circulam pelas redes e chegam às pessoas. O pior é o silêncio”, disse o servidor público durante um seminário. No último congresso da UPEC, o decano da Faculdade de Comunicação, Raúl Garcés, de 39 anos, resumiu com uma grande precisão o foco informativo na ilha caribenha durante meio século: “Pelas razões que forem fomos formando um modelo de construção da realidade que contrapõe o suposto ‘inferno estrangeiro’ ao suposto ‘paraíso doméstico”.

Barreiras à Internet

Mulher utiliza celular nas ruas de Havana/ Foto: E. De La Osa (Reuters)

Cuba tem um dos menores níveis de acesso à internet na América Latina. O número de usuários da rede foi de 2,6 milhões em 2011, em uma população de 11,1 milhões, segundo estatísticas oficiais. O Governo cubano prometeu generalizar o acesso domiciliar à internet, até agora só disponível em salas habilitadas para esse fim nas principais cidades, mas não permitirá o acesso a páginas “contrarrevolucionárias” financiadas pelos Estados Unidos enquanto não forem normalizadas as relações bilaterais. As restrições sobre o acesso às novas tecnologias da informação continuarão vigentes na ilha, porque o regime não está disposto a permitir fissuras na hegemonia do Partido Comunista de Cuba (PCC), segundo a oposição ao castrismo. Enquanto isso, o Governo cubano se indispôs com Washington por promover o lançamento de um serviço de mensagens por celular com o objetivo de desestabilizar Cuba.

Dezenas de jovens interessados em comprar celulares, contratar serviços de e-mail e navegar pela internet se aglomeravam por volta do meio-dia em frente à sede da ETECSA, no bairro havanês do Vedado, enquanto no interior do prédio porta-vozes da empresa estatal de comunicações negavam a este jornal que o Governo esteja censurando o acesso dos cidadãos à rede global. Dos 11 milhões de cubanos, 2 milhões possuem celular, um índice que cresce, mas ainda está bem abaixo da média latino-americana. Apesar das restrições impostas pela síndrome de país sitiado e pelo subdesenvolvimento da conectividade, 330.000 pessoas abriram contas para navegar na rede.

Os cubanos podem checar e-mail em LAN houses ou pelo celular, por intermédio do novo domínio @nauta.cu, sob controle estatal. Um contingente indeterminado acessa a internet pirateando o sinal ou contas alheias, ou com a ajuda de amigos estrangeiros. “Não há censura, exceto pela incapacidade técnica de fazer mais do que fazemos com os orçamentos que temos”, afirmam Tania Velázquez e Luis Manuel Díaz, diretores da ETECSA, em uma das 118 salas abertas em todo o país, com 520 computadores e velocidade 2G. Ministérios e órgãos públicos navegam numa intranet própria.

Outras fontes negam que as causas do subdesenvolvimento sejam as dificuldades técnicas, porque o cabo de fibra óptica que liga Cuba à Venezuela já está operacional. O problema estaria na vontade governamental de atrasar intencionalmente a propagação da internet, por considerá-la uma ferramenta potencialmente subversiva. A versão governamental é outra: Cuba vigia porque os Estados Unidos promovem operações de comunicação que não podem ser controladas pela tecnologia nacional.

*Juan Jesús Aznarez para o El País (Edição Brasil), com informações da Folha de S. Paulo e Correio Braziliense

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ABI BAHIANA Notícias

ABI debate imprensa e censura nos 50 anos do golpe

Em mais de 80 anos de história, a Associação Bahiana de Imprensa (ABI-Bahia) luta pela liberdade de expressão e acompanha as transformações sociais, políticas e econômicas da Bahia e do país. No dia 31 de março, o Brasil ‘descomemorou’ um triste episódio da sua história: os 50 anos do golpe civil-militar. Para não deixar cair no esquecimento os crimes cometidos pela ditadura, a Associação reuniu, na manhã de ontem (3), jornalistas em um debate sobre imprensa e censura. O evento realizado na sede da entidade recebeu depoimentos dos jornalistas Valter Lessa, Nelson Cerqueira, Emiliano José e Samuel Celestino, que narraram suas experiências ao longo dos 21 anos em que o país esteve sob o comando de generais.

Foto: Juarez Matias/ABI

No Auditório Samuel Celestino, o presidente da ABI-Bahia, Antonio Walter Pinheiro, agradeceu a presença de todos e conduziu o debate organizado pelo jornalista Luis Guilherme Pontes Tavares, diretor de Cultura da instituição. Walter Pinheiro, que também é presidente do jornal Tribuna da Bahia, lembrou as dificuldades do diário na época dos “anos de chumbo” do regime militar iniciado em março de 1964 e extinto em 1985, período em que jornalistas foram perseguidos, assassinados ou desapareceram, e os jornais foram ocupados por censores oficiais, escrevendo uma das mais tristes páginas da História do Brasil.

Walter Pinheiro ressaltou que esse não foi o único período em que houve severas restrições à ordem pública e às liberdades individuais. Já no ano de seu nascimento, a ABI enfrentaria um fato político que perturbava o país. Era a chamada “Revolução de 30”, que trazia a decretação do estado de sítio, seguida da ditadura de Getúlio Vargas, de 1937 a 1945. A ABI surge para defender a liberdade de expressão.

Para ele, o jornalista sofre com a autocensura, entre outras pressões. “A censura não se extingue com o restabelecimento da democracia. Ela muda de forma e a ABI está sempre atenta a identificar os momentos em que ela se manifesta. Que esse evento possa fortalecer nossas convicções sobre os processos democráticos, porque sem imprensa não há democracia. Sem imprensa não há justiça. O que se deseja é uma imprensa livre, responsável e que priorize o interesse público”, defendeu o dirigente.

O jornalista Valter Lessa, experimentado fotojornalista brasileiro, iniciou a mesa questionando os motivos que impediram a derrubada do então governador da Bahia, Lomanto Júnior, que foi “convidado”, após o golpe, a adequar-se ao novo regime. Na ocasião, o ex-chefe da Casa Civil do Governo Lomanto Júnior, o administrador e professor João Eurico Matta, adicionou informações ao relato de Lessa, revelando que o então governador estava informado sobre o golpe. Lessa narrou os episódios que ocorreram no Palácio da Aclamação entre março e abril de 1964, quando o prédio foi cercado, e destacou a importância do telefone como meio de comunicação que contribuiu para o curso dos acontecimentos.

Emocionado, Nélson Cerqueira, presidente da Faculdade Zacarias de Góes, lembrou-se da noite de 31 de março de 1964. Ele era diagramador do Jornal da Bahia e um dos poucos que restavam na redação quando houve a invasão do jornal pelos militares. “O jornal se preparava para rodar quando o Exército chegou. O comandante pediu para ver a edição cuja manchete era ‘Rebelião contra o governo’ e disse: ‘Tá errado. Vamos trocar agora!’. E mudou para: ‘A nação que se salvou a si mesmo do julgo comunista’. [Risos] Eu respondi que não havia espaço”. No outro dia, o jornal circulou com a manchete em branco. “Esse episódio simplório foi o primeiro registro formal de censura explícita e declarada em 1964. Depois disso, apareceu a figura do censor físico, que ia às redações com um carimbo para aprovar ou não as matérias”. De acordo com Cerqueira, os redatores recebiam uma lista de coisas que não podiam ser publicadas, que, se seguida à risca, não existiria jornal.

Emiliano José – Foto: Juarez Matias/ABI-Bahia

Um dos autores fundamentais da historiografia sobre a ditadura, o jornalista Emiliano José depôs a respeito das torturas e perseguições sofridas nos anos 70, quando esteve preso por quatro anos, e refletiu sobre a participação da imprensa brasileira no golpe.  “Acho extremamente rico que a ABI proponha esse debate corajoso, porque é muito difícil as instituições dizerem ‘eu errei’. Na minha condição de sobrevivente, falo em nome dos mortos e desaparecidos que foram vítimas dessa noite de terror e sombras que foi a ditadura. Havia uma determinação do Estado para torturar, conseguir informações e matar, como confirmam os arquivos a que teve acesso o jornalista Elio Gaspari. Mas a mídia brasileira foi golpista e parte do golpe. Cúmplice do regime ‘terror e sangue’”.

Cronista político de A Tarde, além de editor do site Bahia Notícias, o jornalista Samuel Celestino também enfrentou dificuldades com os órgãos de repressão e viveu no exterior durante um período da ditadura militar. Ele relatou o cerco da Faculdade Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA), no dia 1º de abril. Para o ex-presidente da ABI e atual presidente da Assembleia Geral da instituição, “é importante deixar claro que a ditadura não deixou o poder, mas foi derrotada pelas manifestações da sociedade civil brasileira”.

Após os depoimentos da mesa, os diretores da ABI, Ernesto Marques e Agostinho Muniz, propuseram que a entidade avalie seu comportamento durante o regime militar e, se constatadas as omissões, faça uma retratação pública. “Precisamos corrigir esse erro histórico, porque a ABI de 64 não é a de hoje”, afirmou Agostinho Muniz.

Para Ernesto Marques, “passado não é o que passou, mas o que ficou do que passou. É muito importante que a nova geração de jornalistas tenha orgulho da ABI e entenda que aqui é sua casa. Nós erramos sim e devemos desculpas à sociedade”. A sugestão de avaliação da proposta foi acolhida como ponto de pauta da reunião da diretoria, que será realizada na próxima quinta-feira (10).

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TalCual de Caracas denuncia perseguição ao jornal e pede investigação

O diretor do diário TalCual de Caracas, Teodoro Petkoff, foi nesta segunda-feira (17) à sede da Procuradoria-Geral da República para solicitar a abertura de um inquérito contra Diosdado Cabello, presidente da Assembleia Nacional da Venezuela e número dois do chavismo dirigente, por uma suposta perseguição à sua pessoa e a seu meio de informação. Na última terça-feira, este site publicou uma matéria em que se destaca o uso de dispositivos legais para silenciar os meios de comunicação privados e independentes que são desconfortáveis para o governo venezuelano.

Em um relatório apresentado ante o ministério público, Petkoff e seus representantes legais presumem que Cabello – também ex-vice-presidente da República e várias vezes ministro de Hugo Chávez – poderia ter incorrido nos delitos de falsificação de documentos públicos, prevaricação e peculato. Certamente é pouco provável que a promotoria, liderada por Luisa Ortega Díaz – uma renomada simpatizante do chavismo – chegue sequer a atender ao pedido de que se investigue um dos integrantes da dupla que, junto com Nicolás Maduro, lidera a revolução bolivariana depois da morte do comandante Chávez.

Um tribunal de Caracas aceitou há quase duas semanas um processo no qual Cabello acusa o diário de ter cometido “difamação agravada” contra sua pessoa. Além de compensações pecuniárias, o dirigente oficialista pede penas de prisão para Petkoff, os integrantes do conselho do diário, e para o autor da nota na qual supostamente Cabello teria sido exposto ao descrédito, Carlos Genatios, um ex-ministro de Chávez e agora dissidente do bolivarianismo. O juiz do caso também emitiu medidas cautelares contra os acusados, que incluem a proibição de que saiam do país e uma ordem para que se apresentem semanalmente ante o tribunal, independentemente das diligências próprias do processo.

Longe de recuar, Petkoff – ex-ministro e editor, líder guerrilheiro há meio século, precursor na Venezuela do chamado eurocomunismo no início dos anos 70 – contra-atacou. No processo apresentado ante a promotoria, o veterano homem público faz notar que Diosdado Cabello outorgou poderes a seu representante legal, a advogada Ítala Hernández Torres, 23 dias antes que o jornal publicasse o artigo que afetaria a reputação do presidente do Parlamento.

A irregularidade parece respaldar a suspeita difundida nesses dias noTalCual, no sentido de que a demanda seria parte de uma emboscada preparada de antemão pelo governo, que aproveitaria qualquer desculpa para isso, por menor que fosse. Além disso, um dos poderes outorgados à advogada teria sido solicitado por Cabello não como pessoa física, senão com o nome do Departamento Executivo da Legislatura, o que daria a entender que a ação legal não era empreendida por um indivíduo senão por um poder do Estado, e justamente o que Cabello controla com mão de ferro.

“Este processo é uma coisa sem pé nem cabeça”, assegura Petkoff em uma declaração gravada em vídeo que foi distribuída a diversos meios de comunicação. “Corresponde ao contexto geral de abuso de poder que enfrentamos há 15 anos na Venezuela. O regime manipula a Justiça, a coloca a seu serviço e a tem justamente assim para conseguir os objetivos de interesse particular de alguns de seus servidores públicos”.

Essa investida chega em um momento especialmente frio na já longa confrontação entre a revolução venezuelana e a imprensa independente. De acordo dados do Sindicato Nacional da Imprensa (SNTP), até a sexta-feira passada 107 jornalistas haviam sido agredidos ou detidos durante a abrangência dos protestos de rua que abalam a Venezuela desde 12 de fevereiro.

Consultada sobre o caso do TalCual, a Relatora Especial para a Liberdade de Expressão da Organização dos Estados Americanos (OEA), a colombiana Catalina Botero, destacou em Washington o pedido irregular de pena de prisão para os diretores e o colaborador do diário. “Resulta em uma violação do direito internacional o uso do direito penal para encarcerar uma pessoa por ter feito declarações sobre altas autoridades públicas”, diz a especialista ao responder a um questionário que este jornal enviou por e-mail. “A criminalização da dissidência é uma conduta incompatível com uma sociedade democrática”.

Segundo Botero, em instâncias internacionais se observa com atenção as circunstâncias na Venezuela do exercício do jornalismo. “A Relatoria Especial pronunciou-se com a Comissão Interamericana dos Direitos Humanos, manifestando sua profunda preocupação pela situação na Venezuela. Recebemos informação sobre ataques e agressões físicas aos jornalistas, práticas sistemáticas de furto e destruição do material jornalístico, ameaças e intimidações aos meios de comunicação nacionais e estrangeiros, fechamento de canais de televisão como o NTN 24, dificuldades para se ter acesso ao papel, enfim, uma situação extremamente preocupante”.

“A isso se somam”, continua a relatora da OEA, “as denúncias penais e as restrições a jornalistas destacados, como Teodoro Petkoff, para sair do país. Neste sentido, fizemos um chamado às autoridades venezuelanas, pois em uma sociedade democrática é indispensável que os jornalistas possam informar com liberdade e que a população tenha acesso a uma informação plural, especialmente em relação a temas de interesse público”.

As informações são de Carla Jiménez para o El País (Edição Brasil)

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