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Presidente do TJ-PR suspende censura ao jornal Gazeta do Povo

O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Clayton Coutinho Camargo, suspendeu nesta quarta-feira, dia 4, a ação que proibia notícias de denúncias contra ele pelo Grupo Paranaense de Comunicação (GRPCOM), responsável pela publicação do jornal Gazeta do Povo. Camargo é investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por suposta venda de sentenças.

De acordo com a revista IstoÉ Dinheiro, Camargo alegou que o GRPCOM produzia “factoides” contra ele.

— Em um dado momento me vi compelido a utilizar a medida judicial para fazer cessar a interminável prática de criação de factoides contra minha pessoa. Jamais foi minha intenção atacar um dos valores do qual sou ardoroso defensor, a liberdade de imprensa, e agora verifico que para continuar minha caminhada frente ao Poder Judiciário do Paraná a providência judicial que adotei é dispensável, razão pela qual desisto a esse direito.

Guilherme Döring Cunha Pereira, diretor executivo do GRPCOM afirmou que o jornal sempre manteve uma postura de independência e isenção:

— Nós publicamos as reportagens privilegiando a informação, dando os fatos de forma jornalística e isso que aconteceu nos entristece, pois partiu de quem deveria justamente garantir a liberdade de imprensa. Vamos levar esse caso até o fim, para que prevaleça a liberdade de imprensa que sempre defendemos.

Fonte: Portal da Imprensa / Associação Brasileira de Imprensa

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A síndrome da censura, por Carlos Alberto Di Franco

O mais recente caso de proibição judicial ao trabalho jornalístico — a proibição de que o jornal “Gazeta do Povo”, do Paraná, publique informações sobre investigações abertas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o presidente do Tribunal de Justiça do estado, Cleyton Camargo — reacende a síndrome da censura prévia no Brasil.

A liminar garantindo que as notícias sobre as denúncias não fossem publicadas no jornal foi concedida há um mês. O desembargador, no pedido, sustenta que “os fatos em notícia (…) vieram impregnados pelo ranço odioso da mais torpe mentira”. Pediu, ainda, que as reportagens sejam banidas do portal do jornal na internet. Quer dizer: censura prévia multiplataforma. Proíbe-se a sociedade de ter acesso a informação de indiscutível interesse público.

Sem prejuízo do meu sincero respeito pelas decisões do Judiciário, a censura prévia é uma bofetada na democracia. O controle ao jornal é mais um precedente gravíssimo. É importante que a sociedade reaja. Caso contrário, a violência judicial pode se transformar em rotina.

“Nada mais nocivo que a pretensão do Estado de regular a liberdade de expressão, pois o pensamento há de ser livre, essencialmente livre. Liberdade de imprensa concerne a todos e a cada cidadão. Esta garantia básica, que resulta da liberdade de expressão do pensamento, representa um dos pilares em que repousa a ordem democrática.” São palavras do decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, um sensível defensor dos valores democráticos.

O que está em jogo, para além da garantia constitucional da liberdade de imprensa, é o direito que tem a sociedade de ser informada. É difícil imaginar que o Brasil possa superar a gravíssima crise ética, que transformou amplos setores do serviço público num exercício de cinismo e arrogância, sem ampla liberdade de imprensa e de expressão.

Além de inconstitucional, a liminar que censura o trabalho da “Gazeta do Povo” caminha na contramão do anseio de transparência no comportamento dos homens públicos que domina a sociedade brasileira. A experiência demonstra que a escassez de informação tem sido uma aliada da perpetuação da impunidade.

Mas não são apenas decisões judiciais equivocadas, mesmo por pouco tempo, que ameaçam a liberdade de expressão e de imprensa. Preocupa também, e muito, o controle da mídia por grupos com projetos de poder e perfil marcadamente radical e antidemocrático. A democracia cresce quando os meios de comunicação têm trajetórias transparentes. Pode-se concordar ou discordar com a linha editorial das empresas de comunicação, mas há um valor inegociável: a transparência do negócio e o compromisso com valores éticos básicos.

O combate à corrupção e o enquadramento de históricos caciques da vida pública só têm sido possíveis graças à força do binômio da democracia: jornalismo livre e opinião pública informada.

Carlos Alberto Di Franco é diretor do Departamento de Comunicação do Instituto Internacional de Ciência Sociais.

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Imprensa é ameaçada em Alagoinhas

Os jornalistas da cidadede Alagoinhas Maurílio Fontes e Vanderley Santos visitaram nessa quinta-feira (7/3) o diretor presidente da Tribuna da Bahia e presidente da Associação Bahiana de Imprensa (ABI), Walter Pinheiro, para denunciar ameaças que estão sofrendo por conta de uma entrevista realizada com ex-secretário de Governo Juscelio Carmo, concedida no programa Linha Aberta da rádio 93 FM, dia 1º de março.

Segundo Vanderley, que é apresentador do programa, a entrevista desencadeou uma crise política no local. “Uma série de detalhes da relação entre o prefeito de Alagoinhas e seus secretários foi denunciada por Juscelio. Nesse mesmo dia, a rádio recebeu três ligações anônimas querendo saber meu telefone celular e outras duas dizendo que me dariam uma surra”, relatou o radialista. “Algumas horas depois, um homem forte, alto, sem se identificar, adentrou a recepção da emissora e disse que queria saber onde eu estava para poder me bater”.

De acordo com ele, três dias depois, o programa repetiu a entrevista de Juscelio Carmo, pontuando as passagens importantes. “Recebemos duas ligações de pessoas não identificadas fazendo as mesmas ameaças. No mesmo dia, à noite, quando retornava da faculdade, avistei um carro preto à porta da minha casa. Ao perceber que eu me aproximava, o motorista arrancou em disparada”, contou Vanderley, que é casado e tem quatro filhos.

O jornalista disse também que depois das ameaças a prefeitura de Alagoinhas cortou o contrato de publicidade com a rádio e com o jornal em que ele é dono, a Gazeta dos Municípios. “Para completar, o ex-proprietário da rádio, cuja família detém apenas 30% das ações da emissora, me tirou do programa sob a alegação de que eu estava correndo risco de morte”, relatou.

Mesmo não sofrendo ameaças, o jornalista Maurílio Fontes, dono do site Alagoinhas Hoje, que também divulgou uma entrevista com ex-secretário de Governo, afirmou que foi procurado para praticar um “jornalismo de acomodação”.

“Em 2013 não dá mais para aceitar esse tipo de situação, parece que estamos no faroeste. As denúncias de irregularidades são feitas por pessoas que trabalhavam na prefeitura”.

Fonte: Tribuna da Bahia