Depois de denunciar a situação de abandono da Biblioteca Pública do Estado da Bahia, o jornalista e escritor Nelson Cadena criou no início deste mês o Grupo de Amigos da Biblioteca-GABI – um movimento que reúne pessoas interessadas em colaborar para a recuperação do espaço. A observação e fiscalização dos serviços prestados à comunidade são as principais atribuições do grupo, que já realizou a primeira vistoria nas instalações da biblioteca localizada no bairro dos Barris, em Salvador. O próximo passo será protocolar um pedido de audiência com as instâncias responsáveis pela instituição de 207 anos.
Alguns integrantes do GABI durante visita à Biblioteca Pública – Foto: Carollini Assis
Representado por Oleone Coelho Fontes, Arthur Carmel, Aninha Franco, Luís Guilherme Tavares (diretor da Associação Bahiana de Imprensa), Ivan Lima, Ranulfo Bocaiuva, Ruy Trindade, Graça Cantolino, Ivete Lima, Carollini Assis, Paulo Leandro, Roberto Macedo e Ivanete Mendes, o GABI foi recebido no último dia 20 pela diretora da instituição, Naiara Santos. Eles percorreram as instalações e definiram estratégias para continuar a cruzada pela preservação da biblioteca. “Não queremos um grupo fechado, apenas com intelectuais e profissionais da área, precisamos de todos os usuários da biblioteca. Convidamos a todos. Faremos também um trabalho de divulgação na Faculdade de Biblioteconomia e Documentação da UFBA, para envolver os estudantes no grupo e debater questões importantes, como a inserção no mercado de trabalho”, afirma Nelson Cadena.
Acervo defasado
Em uma postagem no GABI, Nelson destaca que autores baianos lançam ao menos 100 títulos novos por ano e autores de outros estados, centenas de livros, com temas que são do interesse de historiadores, sociólogos, antropólogos e estudiosos das mais diversas áreas do conhecimento. No entanto, o grupo confirmou durante a visita que a Biblioteca Pública não possui verba em seu orçamento para atualização do acervo. “Este é um problema comum a quase todas as bibliotecas da Bahia, inclusive algumas de universidades privadas”, ressalta o escritor.
Mas nem tudo é má notícia, uma vez que as constantes mobilizações em prol da biblioteca já começam a dar frutos: ela voltou a disponibilizar os jornais da capital baiana, depois de mais de dois anos sem assiná-los. Além disso, foram iniciadas as obras de recuperação dos sanitários que estavam interditados. Para Nelson Cadena, a carta aberta endereçada em fevereiro pelo jornalista e pesquisador Cláudio Leal ao governador Rui Costa foi decisiva para o início da solução dos problemas.
O texto de Claudio expõe as condições da biblioteca – desde a de “desertificação” do setor de periódicos até as más condições de limpeza. O jornalista chegou a receber da secretária do governador um ofício informando que o gestor estadual cobrou providências da Secretaria de Cultura, responsável pela biblioteca através da Fundação Pedro Calmon (FPC).
Restaurar é preciso
Outra preocupação do GABI reside na falta de uma política de restauração na Biblioteca Pública. A instituição possui mais de mil títulos de periódicos, coleções de jornais e revistas, alguns muito raros. Mas alguns desses volumes estão interditados. “Periódicos são uma das fontes de pesquisa mais importantes para qualquer pesquisador e a BP [Biblioteca Pública] tem inúmeros títulos que não fazem parte da hemeroteca digital da Biblioteca Nacional. É preciso preservar”, denuncia Nelson.
Para ele, os muitos espaços ociosos da biblioteca poderiam ser aproveitados para a instalação de um laboratório. “Poderia contratar pelo menos dois profissionais de restauração, para começar, e adquirir um scanner. O importante é começar. Dar o primeiro passo”. O GABI se prepara agora para protocolar um pedido de audiência com o governador, para discutir as condições da Biblioteca Central.
Sensacionalista. Tendencioso. Essa é a visão de muitos policiais sobre jornalistas, enquanto estes, por vezes, enxergam a polícia como sinônimo de truculência e corrupção. Para discutir essa complexa e conflituosa relação entre a imprensa e os policiais, a Associação Bahiana de Imprensa (ABI) transformou a comemoração dos seus 87 anos em um encontro de grande representatividade para os profissionais da comunicação. No aniversário da entidade, celebrado no dia 17 de agosto, a diretoria reuniu representantes dos órgãos responsáveis pela segurança pública estaduais, membros do Poder Judiciário, diretores de jornais baianos, advogados e jornalistas, a fim de buscar o entendimento entre classes tão fundamentais para a sociedade.
O presidente da ABI, Walter Pinheiro, enalteceu o papel e a atuação da entidade em defesa da liberdade de expressão. Ele enfatizou que a reunião foi proposta pelo secretário-geral da ABI, Agostinho Muniz, depois que uma reportagem publicada pela instituição revelou um caso de abuso policial contra uma cidadã do município de Milagres, no sudoeste da Bahia. Segundo a denúncia, a agressão teria sido iniciada porque um oficial da PM pensou que estivesse sendo filmado. “Estava prevista uma recepção festiva, mas o fato mudou os rumos da celebração”, justificou Pinheiro.
O secretário-geral da ABI, Agostinho Muniz, rememorou diversos casos de agressão que seguem sem resposta (confira levantamento) dos órgãos competentes, como a violência sofrida em 2015, na cidade de Cachoeira, por um dos diretores da ABI, o jornalista e advogado Romário Gomes. “Os policiais continuam obrigando profissionais a destruir imagens ou a entregar máquinas fotográficas e celulares. Os casos têm se repetido ao longo dos anos, sem que a sociedade conheça os resultados das investigações”.
“Estamos preocupados com feridas, mas queremos evitar que novos casos aconteçam”, declarou Walter Pinheiro, explicando que o encontro buscou a conciliação entre as instituições, para além de cobrar providências sobre os casos de violações denunciados. “Assim como a história de Maria da Penha originou uma lei (nº 11.340/2006) que previne a violência contra a mulher, o caso de Milagres resultou nessa oportunidade de encontrarmos soluções para um problema antigo e que afeta diretamente os profissionais de imprensa e a sociedade”.
Ernesto Marques, vice-presidente da ABI, destacou a gravidade da situação que o país atravessa, com ameaças à democracia, e o clima de extremismo e intolerância que estimula a violência. Ele lembrou que a imprensa brasileira viveu um passado de sérias restrições no período da Ditadura Militar, no qual o Estado usou a polícia para garantir a censura. “Liberdade de expressão não é só um valor. É uma garantia constitucional. A liberdade de imprensa, sim, é uma prerrogativa profissional nossa. Não há que se cogitar qualquer obstáculo ao trabalho dos profissionais de imprensa neste momento. Para as crises da democracia, mais democracia”, defendeu.
Marques acredita que a relação entre jornalistas e policiais vai ser sempre tensa, mas é preciso chegar a uma orientação objetiva, sobretudo, para a Polícia Militar. “Caminhamos em sentido oposto ao avanço civilizatório, com episódios corriqueiros de violência policial. Não podemos admitir que a ABI seja sempre obrigada a demandar alguma providência pontual. Afinal de contas, qual é o limite do policial como autoridade nas ruas? O que diz a lei?, questionou.
Outro lado
Atuando desde a década de 90 como repórter da área de segurança, a jornalista Marjorie Moura, que é presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado da Bahia (Sinjorba), ressaltou a necessidade de punir policiais que cometem violações. Evocou, no entanto, o equilíbrio na relação entre jornalista e policial. “Temos que analisar os dois lados. A maioria dos policiais vive em bairros populares e tem medo de que sua imagem seja veiculada. Muitos nem andam de farda”. Assim como Ernesto Marques, ela acredita que a tensão não vai deixar de existir, por causa da natureza do trabalho jornalístico, que, para ela, mostra as distorções da sociedade que precisam ser corrigidas.
Foto: Luiz Hermano Abbehusen
“Minha experiência como repórter diz que está faltando diálogo para entender a posição do outro, seus modos de trabalho e os limites que cada um deve se impor”. Ela defende que a imprensa entre na academia para conversar com os praças. “Não somos inimigos”. Marjorie contou ainda que o comandante-geral da PM, Coronel Anselmo Brandão, já chegou a permitir que jornalistas fizessem dois cursos dentro do Batalhão de Choque da PM. “Nunca lidei com um comandante tão apto a estabelecer um contato com os jornalistas e com a sociedade”, observou.
“Nossa proposta é aproximar o jornalista da realidade da Polícia Militar”, garantiu o Capitão PM Bruno Ramos, porta-voz da corporação. Ele rejeitou o argumento de que os casos sejam habituais. “Tendemos a fechar este ano com 14 milhões de abordagens realizadas pela Polícia Militar da Bahia. Podemos contar nos dedos os casos de embate entre a imprensa e o policial”.
Ele afirmou que mais de 90% das desavenças são causadas porque o policial tem receio de aparecer em filmagens, o que, segundo ele, pode ser resolvido através do diálogo. “Muitos policiais são vizinhos dos traficantes e não querem ser reconhecidos”. Para ele, o caminho é valorizar a instituição. “A PM tem um trabalho exaustivo e em prol da sociedade, é a maior garantidora das liberdades da nossa população”. O capitão estava acompanhado pelo Tenente-coronel PM Gildeon Fontes, que representava o comandante-geral Coronel Anselmo Brandão.
“Que o discurso se torne prática. E o discurso de uma polícia cidadã não pode ser a prática que impeça a atuação de jornalistas”, instou o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-BA, Eduardo Rodrigues. De acordo com ele, é crescente, por exemplo, o número de reclamações de abuso policial contra advogados. “Hoje, infelizmente, a Comissão tem 85% de sua atividade em cima da violência policial”. Mas ele reconheceu os esforços da polícia. “Estamos avançando, mesmo a passos curtos. Não queremos falar com oficiais. Precisamos dialogar com quem está nas ruas”.
Segundo Rodrigues, o policial que agride um cidadão ou um profissional em exercício é o mesmo que se coloca à frente da bala para proteger seus companheiros de guarnição. “Por isso, até por dever moral, é tão difícil ter o apoio de um policial contra um colega, mesmo que ele defenda jornalistas, direitos humanos, liberdade de expressão”, ponderou. O advogado aproveitou para anunciar o retorno do Prêmio OAB de Jornalismo Barbosa Lima Sobrinho. “Mesmo com toda crise, vamos retomar este ano a premiação que valoriza o trabalho da imprensa. Já alinhamos o tema e, assim que formalizarmos, visitaremos as redações para divulgar”.
Mal-entendido
O secretário-geral da ABI, Agostinho Muniz, questionou a legalidade e a legitimidade de um ofício oriundo da Corregedoria Geral da Secretaria da Segurança Pública, que trata “sobre os limites da atuação de jornalistas que fotografam/filmam PM em suas atividades o consentimento desses”. O diretor destacou que a ABI enviou uma carta ao Ministério Público, no dia 19 de junho, para cobrar esclarecimentos a respeito do texto.
O Cap. PM Bruno Ramos explicou que a falta de contexto do documento “provocou um mal-entendido”. Segundo ele, o ofício seria uma resposta ao Departamento de Comunicação da PM, que solicitou à Procuradoria Geral do Estado um posicionamento sobre os limites de atuação do policial diante da exposição de sua imagem. “Nossa intenção era fazer com que o órgão máximo de interesse jurídico do estado se pronunciasse e nós replicássemos esse conteúdo aos policiais”, contou. O oficial disse que o documento a que a ABI teve acesso não está completo. “A íntegra diz justamente o contrário: orienta o policial a não restringir a liberdade de atuação do profissional de imprensa”.
Foto: Luiz Hermano Abbehusen
Na tentativa de resolver o impasse, Agostinho Muniz sugeriu que o Ministério Público edite uma nota para esclarecer a questão da imagem. A ABI, por sua vez, assumiu o compromisso de formular uma recomendação para que os veículos de comunicação evitem expor a imagem dos policiais durante as coberturas. Além disso, será marcada uma nova reunião, dessa vez, no MP para tratar dos desdobramentos do encontro e produzir resultados concretos quem beneficiem os trabalhadores da notícia.
Bruno Ramos aproveitou para direcionar um pedido à imprensa: “Há uma prática dos veículos de tomar depoimento de policiais focalizando apenas do pescoço para baixo. Isso passa a impressão de que o policial fez algo errado ou que está com medo de aparecer. Temos tratado internamente, mas já peço a colaboração da imprensa”. Ele recomenda que o jornalista converse com o policial e não grave a entrevista, se o agente não se sentir à vontade para mostrar o rosto.
Participaram da reunião o diretor adjunto de Comunicação Social da Polícia Militar, Tenente-coronel Gildeon Fontes; o porta-voz da PM, Capitão Bruno Ramos; a presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (Sinjorba), Marjorie Moura; Baltazar Miranda Saraiva, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA); o advogado e professor universitário Luiz Holanda; o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-BA, Eduardo Rodrigues; os conselheiros da OAB/BA, Cássio Machado e Carlos Medauar Reis; os diretores de redação Paulo Roberto Sampaio e Roberto Gazzi, da Tribuna da Bahia e do Correio, respectivamente; o jornalista Raimundo Jorge Ribeiro, do site JBN; e os diretores da ABI: Valter Lessa, Agostinho Muniz, Ernesto Marques, Nelson José de Carvalho e Luiz Hermano Abbehusen, que também é presidente da Arfoc Brasil.
“Vamos, sua vagabunda, passe o celular!”. Incorporada ao cotidiano das vítimas de assaltos, essa frase já não causa estranhamento, exceto por um detalhe: foi dita por um policial militar. Era por volta das 17h do dia 21 de julho, quando três policiais invadiram uma casa no bairro do Alecrim, na cidade de Milagres (sudoeste da Bahia), em busca de Y.S., de 15 anos. A adolescente foi agredida com socos e tentativa de estrangulamento, depois que o policial que comandava uma ação deduziu estar sendo filmado. A denúncia recebida pela Associação Bahiana de Imprensa (ABI) reforça uma antiga preocupação da entidade e reacende a discussão sobre o direito ao acesso à informação de interesse público e à liberdade de expressão. Afinal, é crime registrar a atuação policial? Qualquer pessoa pode filmar em via pública, mesmo não sendo um jornalista?
Audiência pública realizada na ABI, em 2013 – Foto: ABI
A repetição das violações que agentes policiais do Estado têm praticado, especialmente contra profissionais de comunicação, foram alvo da ABI em junho de 2013, quando a associação cobrou das autoridades apuração rigorosa dos sucessivos casos de abuso durante a cobertura das manifestações. Em 2015, chegou à ABI a denúncia de Marivaldo Filho, repórter do site Bocão Newsagredido por fotografar uma abordagem.
Assim como o jornalista, a mãe da garota do caso de Milagres também postou no Facebook o desabafo. O texto dela traz um combo assustador, que envolve acusações de abuso de autoridade com agressão, invasão de domicílio, violação de privacidade, violência contra a mulher e contra adolescente, além de injúria racial.
“Deu murro nela, enforcou e ainda chamou de vagabunda”, disse Veronica Pereira, sem esconder a tristeza. Ela ainda explicou que se tratava de uma menor, na tentativa de fazê-lo parar. Mas foi agredida também. “Não consigo tirar da cabeça. Fico vendo minha mãe toda machucada, sem poder fazer nada”, disse Y.S.. Desesperada, a professora de jardinagem e horticultura retrucou que conhecia os seus direitos.
“Que direitos você tem, sua preta? Eu vou te dar seus direitos”, teria respondido o PM. Além de levar uma surra, foi humilhada verbalmente e ameaçada. “Você não imagina como a gente está sofrendo. Ser tratada mal, apanhar, quando tem tanto bandido por aí”, lamentou. Segundo ela, que ainda amamenta seu bebê de um ano, a família foi mantida sob o poder dos policiais, enquanto as duas sofriam agressões presenciadas por sua mãe, uma senhora hipertensa e diabética de 69 anos, e seu filho de 14.
Bairro do Alecrim, Milagres-BA
O policial apontado como autor da agressão é o Capitão Gutemberg, da 3ª CIA do 11º BPM (Itaberaba), que realizava patrulhamento no bairro. Ele avistou Y.S. na porta de casa com um celular na mão e se irritou com a possibilidade de ter registrada sua abordagem a jovens que jogavam bola na quadra de esportes. Mandou a adolescente digitar a senha para desbloquear o aparelho. Vasculhou todo o conteúdo, inclusive mensagens do WhatsApp. O policial constatou, no entanto, que não havia gravação.
Um morador de Milagres que não quis se identificar disse que “o policial é violento e não quer ser filmado porque comete abusos”. Em um vídeo divulgado na internet (assista aqui), o policial aparece dando socos em outra menina, de 14 anos, durante a comemoração da vitória do atual prefeito da cidade.
“É lamentável que alguns integrantes da Polícia Militar da Bahia extrapolem suas atividades, que deveriam ser em defesa da comunidade, para agredir pessoas indefesas”, afirma o presidente da ABI, Walter Pinheiro. O dirigente também lembrou que a Associação continua aguardando a manifestação do Ministério Público sobre recente ofício da PM querendo normatizar a filmagem ou fotografias de policiais em ação nos recintos públicos. “Ao nosso ver, a orientação contraria a liberdade de expressão, contra a qual a ABI também repudia ataques”.
O que diz a lei
O advogado Yuri Bastos, especialista em Direito Penal, explica que não há qualquer vedação legal para que uma pessoa possa filmar agentes públicos no exercício de suas funções. Mesmo que a adolescente estivesse registrando a ação, ela não poderia ser agredida. “Todo cidadão tem a faculdade de filmar em espaço público qualquer fato que interesse a sociedade”. A exceção, segundo ele, é se houver risco para quem registra e o agente pedir afastamento do local, onde a recusa pode configurar crime de desobediência.
Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-BA, Eduardo Rodrigues, em se tratando de um representante do estado, “a impossibilidade de registro só é justificável nos casos de investigações protegidas pela justiça”. Ele lembra que, em alguns países, policiais trabalham com câmeras acopladas aos uniformes (as chamadas “body-cams”), “para dar transparência às ações e resguardar o agente em caso de falsa acusação”. No Brasil, a polícia de São Paulo criou um projeto-piloto com as câmeras individuais. “Em caso de agressão, não basta divulgar nas redes sociais, é preciso romper o silêncio e procurar as instituições competentes”, alertou. Segundo ele, o primeiro passo é denunciar. Um direito que foi negado a Veronica.
Peregrinação
Veronica ainda se queixa de inchaços e dores em várias partes do corpo – Foto: Reprodução
Ela conta que procurou a delegacia no mesmo dia para fazer o Boletim de Ocorrência (B.O.). Lá, foi orientada a retornar depois do final de semana. Seguiu para o hospital, mas não pode fazer o exame de corpo de delito, uma vez que não tinha a guia fornecida pela polícia. Um áudio a que a ABI teve acesso (ouça aqui) registra o momento em que Veronica volta à delegacia, já no dia 26, e recebe a segunda negativa. “Essa situação não é aqui o local. É no Ministério Público (…). Venha na hora em que o delegado esteja. Eu não tenho autonomia para fazer isso, eu sou escrivão”, afirmou o funcionário identificado como “Junior”.
Na noite de sábado (29), Veronica tremeu ao ver a viatura passar por sua rua. Do banco do carona, o capitão olhou para ela e riu. “Ele passou, debochando de mim. Aí, eu tive medo e decidi procurar a delegacia de novo”. No dia 31, dez dias após a agressão – que seguia sem qualquer registro oficial –, ela conseguiu falar com o delegado em Milagres. Em seguida, buscou ajuda do Ministério Público, em Salvador, onde protocolou a denúncia e voltou ao interior. O Boletim de Ocorrência foi registrado ontem (3/8).
A reportagem da ABI contatou a Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA) no dia 26. O órgão determinou a apuração dos fatos e se manifestou nesta quinta (3) através de nota, assim como as polícias Civil e Militar.
CONFIRA AS NOTAS:
Secretaria da Segurança Pública
A Secretaria da Segurança Pública determinou a apuração rigorosa das denúncias de agressões realizadas por um policial militar que atuava no município de Milagres. As polícias Civil e Militar já foram acionadas e cada instituição, dentro de sua atribuição, já iniciou a investigação do caso, que também é acompanhado pela Corregedoria Geral da Secretaria da Segurança Pública.
Polícia Militar
O oficial da PM foi afastado das atividades do município de Milagres pelo Comando do 11º Batalhão. A unidade abriu um procedimento investigatório para a apuração da denúncia e atuará junto com a Delegacia Territorial do município para que sejam adotadas as medidas administrativas pertinentes ao caso.
A Polícia Militar esclarece que o cidadão tem o direito de fazer imagens do policial no exercício de função pública, e caso seja comprovada a postura inadequada do integrante da corporação, ele também responderá por abuso de autoridade.
Polícia Civil
A Delegacia Territorial (DT) de Milagres já instaurou inquérito para apurar as denúncias de agressões feitas por policiais militares contra uma mulher e sua filha, no dia 21 de julho, naquela cidade. A denunciante compareceu na última segunda-feira (31) à unidade e fez o boletim de ocorrência, depois de recebida pelo delegado titular Ricardo Domingos Ribeiro, com quem conversou, narrando o episódio.
Foram expedidas guias para a realização de exames de corpo de delito, no Departamento de Polícia Técnica (DPT). A mulher já havia comparecido, anteriormente, à unidade em duas ocasiões para fazer o registro. Na primeira, após as 18 horas, quando as ocorrências na região são feitas apenas no Plantão Central, em Itaberaba.
A Polícia Civil também apura as causas pelas quais o escrivão da unidade não realizou o registro de ocorrências na segunda tentativa da vítima, que foi orientada a retornar quando o delegado estivesse presente, embora esta não seja a recomendação da Polícia Judiciária.
Entidades voltadas à proteção dos direitos humanos e à liberdade de imprensa encaminharam uma denúncia contra o governo brasileiro para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (OEA) por desrespeito à liberdade de expressão. De acordo com o jornal O Globo, o documento tem como base um relatório que aponta 91 violações contra profissionais de imprensa, incluindo 18 assassinatos de jornalistas, radialistas, blogueiros e chargistas desde 2012. Cita também casos de sequestro, tentativa e ameaça de homicídio contra profissionais de comunicação.
O advogado Valério Luiz Filho deve depor na Comissão sobre a morte do pai, o jornalista esportivo Valério Luiz. Ele foi assassinado em 2012, após fazer coberturas de temas relacionados à corrupção no futebol de Goiás.
O dossiê apresenta sete recomendações ao governo, como estender o Sistema Nacional de Proteção, para incluir jornalistas ameaçados e organizações da sociedade civil relacionadas ao exercício da liberdade de expressão, além de comunicadores na Coordenação Nacional do Programa de Proteção.
A denúncia conta com a assinatura da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (Fitert) e a Artigo 19 (organização internacional de direitos humanos presente em nove países).
