Na edição do programa de notícias AC360º desta quinta-feira (6), a correspondente internacional da rede CNN na Crimeia, Anna Coren, relatou uma grave ameaça à liberdade de imprensa na Ucrânia. Responsáveis pelo hotel onde a jornalista estava hospedada, utilizado pela emissora americana como base para as transmissões sobre a crise naquele país, a obrigaram a interromper suas atividades sob ameaça de expulsão do recinto.
Anna Coren, correspondente internacional da CNN/ Foto: Reprodução CNN
“Realmente, é muito estranho. Há algumas horas o diretor do nosso hotel nos disse que tínhamos que interromper as transmissões e desmontar nosso equipamento, caso contrário, nos expulsariam. Perguntamos o motivo, mas não nos disseram. É muito incomum, basicamente nos disseram que parássemos de gravar ou nos expulsariam”, explicou a correspondente por telefone aos estúdios da CNN nos EUA, durante o programa comandado pelo jornalista norte-americano Anderson Cooper (confira o vídeo).
A jornalista afirmou que ela e sua equipe têm o “pressentimento” de que os diretores do hotel receberam “pressões da milícia local ou do novo governo da Crimeia do qual se sabe que é pró-russo”. Além disso, a correspondente relatou que quando algumas pessoas na Crimeia descobrem que eles são uma equipe da CNN, uma emissora americana conhecida no mundo todo, detectam “um alto grau de hostilidade”.
Saída diplomática
Os presidentes dos Estados Unidos, Barack Obama, e da Rússia, Vladimir Putin, mantiveram ontem (6) conversa telefônica durante cerca de uma hora sobre a situação na Ucrânia. O telefonema ocorreu horas depois de os EUA terem começado a impor sanções a dirigentes russos. O governo dos EUA ordenou o congelamento de bens e a proibição de vistos para os responsáveis, ainda não identificados, de ameaçar a soberania da Ucrânia.
Em nota emitida na noite desta quinta, a Casa Branca informou que “o presidente Obama disse que as ações da Rússia eram uma violação à soberania e integridade territorial da Ucrânia”, que provocaram várias “ações de resposta” dos Estados Unidos, “em coordenação com os parceiros europeus”.
O presidente estadunidense insistiu que ainda existe “um caminho para solucionar” a crise na Ucrânia por vias “diplomáticas”, informou a Casa Branca em comunicado. A solução proposta pelo líder americano a Putin inclui ainda a permissão de entrada na Ucrânia de observadores internacionais e o retorno das tropas russas na Crimeia para suas bases. Obama considera “ilegal” o referendo que os responsáveis pró-russos na península da Crimeia preveem realizar na região autônoma para ratificar sua adesão à Federação Russa.
O presidente russo ignorou o alerta feito por seu colega, afirmando que Moscou age de acordo com as leis internacionais. Também em nota, os serviços da Presidência russa informaram que Putin disse a Obama que as relações entre os dois países não deveriam ser prejudicadas pelos desacordos sobre a Ucrânia. “A Rússia não pode ignorar os pedidos de ajuda e age de acordo, em plena conformidade com a lei internacional”, disse o presidente, que ainda destacou a importância das relações entre os dois países para garantir a estabilidade e segurança no mundo.
Informações da Agencia EFE, CNN, Deutsche Welle e Agência Lusa
Desde o período das independências, ocorrido principalmente durante o século XIX, a América Latina têm sofrido com seguidos processos autoritários, liderados ora por militares, ora pelas elites nacionais. Para a ONG Human Rights Watch, a mais respeitada organização não governamental de Direitos Humanos, as democracias latino-americanas são frágeis e a luta pelos direitos humanos, além de estar ameaçada, caminha a passos lentos. A concentração de poderes, o retrocesso na liberdade de expressão e a impunidade dos delitos de lesa-humanidade são algumas das violações aos direitos humanos citadas no Relatório Mundial de Direitos Humanos 2014, divulgado nesta terça-feira (21), com um capítulo específico sobre o Brasil.
Capa do Relatório Mundial de Direitos Humanos 2014 – Foto: Reprodução/HRW
A concentração de poderes nos países da Aliança Bolivariana das Américas (Alba) e as ameaças que as leis sobre telecomunicações significam para a liberdade de expressão e imprensa na Argentina e no Equador; o descumprimento das leis que procuram oferecer compensação às vítimas da violência na Colômbia e no México; a impunidade e irregularidades na hora de julgar crimes de lesa-humanidade cometidos no passado em países como a Guatemala e Honduras; abusos no trato a manifestantes no Chile e Peru; a falta de transparência nas eleições venezuelanas e a posterior repressão aos simpatizantes da oposição que exigiam uma recontagem de votos; as leis que proíbem ou restringem severamente o direito ao aborto; as restrições à independência judicial, de novo, na Argentina, Equador e Venezuela; os programas de drones (aviões não-tripulados) operados pelos EUA e os abusos ao direito à intimidade cometidos pela inteligência desse país e revelados por Edward Snowden. Essas são as linhas gerais que desenham o mapa das violações dos direitos humanos em 2013 no continente americano.
Os regimes ditatoriais, que geralmente são voltados para o desenvolvimento econômico e pouco para os aspectos sociais, deixaram ao longo de seus governos uma herança difícil de superar pelos atuais regimes democráticos. Nas últimas quatro décadas do século XX, a América Latina foi varrida por uma onda de golpes militares, cujos regimes ditatoriais marcaram o continente: no Brasil (1964 até 1985); na Argentina, os militares subiram ao poder em 1976 e permaneceram até 1983; no Chile, liderada por Augusto Pinochet, a ditadura tirou do poder o presidente eleito Salvador Allende, no ano de 1973, e só saiu do poder em 1990 e, no México, a longa hegemonia do Partido Revolucionário Institucional (PRI) só teve fim em 1997, quando o partido foi derrotado nas eleições para a prefeitura da capital mexicana.
“Observamos um aumento dos regimes autoritários que mantêm uma fachada democrática, mas onde essa democracia é uma ficção, onde se celebram eleições, às vezes limpas e outras não suficientemente transparentes, em que o partido que as vence, ao comprovar que temporariamente constitui uma maioria, tenta se perpetuar no poder, submetendo a sociedade e todos aqueles que não pensam como eles e intervindo rapidamente no Poder Judiciário. Nesta região, identificamos esse comportamento na Venezuela, e é muito provável que o Equador esteja se qualificando para esse grupo”, afirmou José Miguel Vivanco, diretor da HRW para a América Latina, durante a apresentação do relatório sobre a região.
Vivanco se mostrou pessimista acerca do respeito aos direitos humanos no continente e dedicou especial ênfase à “falta de definição em matéria de segurança” do Governo mexicano do presidente Enrique Peña Nieto, em referência aos fatos de Michoacán e ao surgimento dos grupos de autodefesa, uma situação que não consta no relatório deste ano.
O texto, que analisa a situação dos direitos humanos em mais de 90 países – incluindo 11 latino-americanos – também diz que a atuação do governo mexicano frente às milícias armadas é “ambígua”, e adverte para um risco de impunidade na Colômbia dos crimes cometidos durante o conflito armado.
Na parte sobre o Brasil, classificado como uma das “mais influentes democracias” do mundo, o relatório destaca a crescente participação do país no debate internacional sobre direitos humanos, como na discussão sobre a espionagem americana, mas critica algumas posições tomadas na política externa, como evitar críticas a governos como Síria e Irã. O texto também alerta para problemas domésticos, como a violência policial, a superlotação nos presídios e a crise carcerária.
Em entrevista ao jornal Zero Hora, a chefe da Human Rights Watch no Brasil, Maria Laura Canineu, lamentou o fato de o país, apesar de ter influência crescente no cenário internacional, omitir-se em resoluções que poderiam fazer pressão sobre o governo sírio e o fato de descumprir a determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos de punir os crimes cometidos durante o período da ditadura militar.
Leia também: Página da Biblioteca Virtual de Direitos Humanos da Universidade de São Paulo (USP), que apresenta publicações, dicas de livros e links sobre o assunto.
Ameaça à liberdade de expressão
A HRW alerta em seu relatório sobre o perigo acarretado para a liberdade de expressão pela nova Lei de Meios, aprovada pela Assembleia Nacional do Equador em junho de 2013. “Ela contém disposições imprecisas, que possibilitam processos penais arbitrários e atos de censura”, assinala o relatório, no qual se inclui a preocupação de que os jornalistas acusados de “linchamento midiático” possam ser obrigados a “emitirem um pedido público de desculpas e serem julgados penalmente por outros delitos”. O documento cita os casos concretos de tuítes críticos ao Governo do presidente Rafael Correa publicados pelo jornal El Universo e a recente condenação do congressista opositor Cléver Jiménez e de seu assessor Fernando Villavicencio por terem injuriado o presidente.
Nessa mesma linha, a organização mostra sua preocupação com a lei de Controle de Meios aprovada pelo Congresso argentino em 2009 para ampliar a pluralidade dos veículos de comunicação. A HRW adverte que “a autoridade federal encarregada de implementar a lei ainda deve assegurar que exista um amplo espectro de perspectivas na programação dos meios geridos pelo Estado”, e cita a oposição do maior grupo de telecomunicações do país, o Clarín, que perdeu a batalha sobre a constitucionalidade da norma. O relatório critica ainda as agressões a meios de comunicação críticos feitas pelos poderes constituídos, nos casos específicos da Argentina, Bolívia, Equador e Venezuela.
Como vem sendo habitual nos últimos anos, o relatório da HRW denuncia a deterioração institucional na Venezuela e a progressiva acumulação de poderes do Executivo durante o atual governo de Nicolás Maduro. A HRW, desta vez, salienta a violência exercida pelas forças de segurança depois das eleições presidenciais de abril de 2013. “O presidente Maduro e outros altos funcionários recorreram à ameaça de levar adiante investigações penais como ferramenta política, e apontaram [o líder oposicionista] Henrique Capriles como o responsável por todos os atos de violência ocorridos durante as manifestações”, afirma a organização.
A desculpa da segurança nacional nos EUA
HRW lamenta que em 2013 os EUA não consigam “reverter os resultados decepcionantes em aspectos de segurança nacional”. O relatório é incisivo na hora de lembrar as promessas descumpridas pelo presidente Barack Obama, especificamente, o fechamento de Guantánamo ou uma maior transparência e redução no uso dos programas de ataques com drones, dois assuntos nos quais o presidente norte-americano requer uma cumplicidade por parte do Congresso que este não está disposto a oferecer. “É difícil encontrar um exemplo mais evidente que Guantánamo do que representa o abuso de poder”, assinalou Vivanco.
A violação do direito à intimidade dos cidadãos norte-americanos e estrangeiros a que incorreram os programas de espionagem da NSA, revelados por Edward Snowden, também é abordada pela HRW. O responsável pela organização também denunciou a perseguição penal por parte da justiça norte-americana de Snowden. Ele reclamou “a proteção daqueles que revelaram delitos e abusos, apesar de infringir seu dever de silêncio” por tê-lo feito “em prol de um interesse público superior”.
Com informações de El País (Edição Brasil), Zero Hora e Ederson Lima/Diogo Dreyer (Portal Educacional).
O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, afirmou à emissora alemã de televisão ZDF que não vai permitir que a vigilância ostensiva de canais de comunicação, praticada pelo serviço americano de inteligência, atrapalhe as relações dos EUA com países aliados, como a Alemanha. A declaração, feita durante uma rara entrevista exclusiva concedida à emissora alemã, foi ao ar na noite deste sábado (18). Trata-se aparentemente de uma tentativa de diminuir os constrangimentos que abalaram as relações diplomáticas entre americanos e alemães após denúncias de que a Agência Nacional de Segurança (NSA) teria espionado o celular da premiê alemã Angela Merkel.
A entrevista foi ao ar um dia depois de Obama ter anunciado novos limites para o acesso do serviço americano de inteligência às comunicações de centenas de milhões de americanos. Obama ainda garantiu que irá frear a espionagem sobre outros líderes aliados e estender aos cidadãos estrangeiros medidas de proteção da privacidade. A presidente brasileira, Dilma Rousseff, também está entre os líderes que tiveram celulares grampeados.
“Não quero e não preciso prejudicar essa relação por mecanismos de vigilância que, de alguma maneira, iriam impedir o tipo de comunicação e confiança que temos. Enquanto eu for presidente dos Estados Unidos, a chanceler federal alemã não precisa se preocupar com isso”, prometeu Obama em entrevista ao jornalista Claus Kleber.
Desde o estouro do escândalo, Berlim vem pressionando Washington a assinar um acordo de “não espionagem”. Uma proposta de resolução apresentada pelo Brasil e pela Alemanha contra a espionagem em massa dos cidadãos foi aprovada pela ONU no ano passado. O texto reafirma o direito à proteção da privacidade na era digital.
O porta-voz do governo alemão, Steffen Seibert, afirmou que Berlim deverá esperar para ver o que vai acontecer de agora em diante antes de fazer qualquer julgamento final sobre as reformas no serviço de inteligência americano. “O governo continua esperando que a lei alemã seja respeitada no território alemão, particularmente por parte de um aliado tão próximo”, afirmou Seibert.
Obama classificou as mudanças anunciadas nesta sexta como as mais profundas desde que ele assumiu o governo. No entanto, afirmou que a inteligência americana vai continuar coletando informações sobre as “intenções” de outros governos, e os EUA não vão “pedir desculpas” pelo fato de sua inteligência ser mais eficiente.
A organização Conectas Direitos Humanos afirma que as revelações sobre a espionagem são apenas a ponta do iceberg e destaca 11 temas “espinhosos” ainda pendentes na agenda internacional de direitos humanos do governo estadunidense. São eles: o recurso à espionagem, que atenta contra liberdades individuais e o direito à privacidade; uso de aviões não tripulados para realizar ataques contra civis; a existência da prisão de Guantánamo e a forma de detenção e tratamento das pessoas mantidas no local; a não adesão à Convenção Americana de Direitos Humanos, que é o principal instrumento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, e o não reconhecimento da jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos); a não adesão ao Estatuto de Roma, que põe em funcionamento o Tribunal Penal Internacional; não adesão à Convenção Internacional sobre os Direitos dos Trabalhadores Migrantes e suas Famílias; e a não adesão à Convenção Internacional sobre Desaparecimento Forçado de Pessoas, entre outros temas.
Espionagem não preveniu terror
Nos últimos oito meses, ao falar do programa de monitoramento telefônico e eletrônico responsável pela mais grave crise política e diplomática de seu governo, o presidente Barack Obama repete com variações a versão que apresentou no esperado discurso da sexta-feira, ao anunciar a reforma do sistema. “Em conjunto, estes esforços têm impedido múltiplos ataques e salvado vidas inocentes, não só aqui nos Estados Unidos, mas em todo o globo”, defendeu.
Em relações às ameaças domésticas, a afirmação de Obama acaba de receber um severo desmentido. Um relatório recém-lançado pelo centro de estudos New America Foundation, de Washington, indica que, em 225 casos de indivíduos acusados de ataques terroristas nos EUA depois do atentado conhecido como ‘11 de Setembro’, o manejo de registros telefônicos pela Agência de Segurança Nacional (NSA, em inglês) não teve nenhum “impacto discernível” na prevenção de atos de terrorismo e apenas “o mais marginal dos impactos” no combate a atividades ligadas ao terror, como levantamento de fundos.
O estudo foi coordenado pelo jornalista e analista de terrorismo da rede CNN Peter Bergen, que ostenta em seu currículo uma das únicas entrevistas da imprensa ocidental com Osama bin Laden, da qual resultaram dois livros. Em conjunto com os especialistas David Sterman, Emily Schneider e Bailey Cahall, Bergen afirma no relatório de 32 páginas que as avaliações sobre a utilidade dos registros obtidos por meio de programas de vigilância da NSA são “superestimadas e até imprecisas”.
Informações de G1, Deutsche Welle, Zero Hora e Conectas Direitos Humanos (ONG).
O avanço das telecomunicações torna quase ingovernável o tráfego de dados, cujos fins podem ser ou não benéficos. As revelações sobre a espionagem da NSA, a agência nacional de segurança dos EUA, fez o governo brasileiro concentrar novamente suas atenções no chamado Marco Civil da Internet, para garantir a proteção de dados e a transparência na rede. Mas, especialistas afirmam que o projeto é uma tentativa de impor limites que poderão se voltar contra o Brasil. Alvo de controvérsias que geraram mais de 250 emendas aglutinativas, o projeto segue sem acordo e voltará à discussão em 2014.
Tentativa brasileira de garantir proteção de dados pode causar efeito contrário
O marco é visto como a “Constituição” da internet. É por meio dele que serão fixados os princípios gerais de uso e prestação do serviço, como liberdade de expressão e proteção de dados pessoais. No entanto, a pressão das empresas de telecomunicações e a falta de consenso entre os parlamentares fariam com que o projeto fosse derrotado, caso a votação acontecesse ainda neste ano, sem mais discussões.
Entre as polêmicas do projeto, ideia surgiu há seis anos e que está sendo debatida atualmente no Congresso brasileiro, está a neutralidade da rede, que impede tratamento diferenciado para usuários por provedores de conexão e conteúdo. Ficariam proibidos, por exemplo, a venda de pacotes de internet com apenas um ou outro serviço – como o acesso apenas a redes sociais ou a e-mail. Também não há acordo sobre a obrigatoriedade de data centers no Brasil para o armazenamento de informações ou sobre o tempo mínimo de guarda de informações dos usuários em aplicativos.
O aspecto mais polêmico da lei é o que obrigaria grandes provedores da internet que operam no país a nacionalizarem suas bases de dados e a guardarem os registros durante pelo menos um ano. Um integrante do Governo tornou público, além do mais, um plano para criar um cabo submarino alternativo que evitaria o território dos Estados Unidos, mas ligaria o país com a Europa, a Ásia e a África, e a própria Rousseff anunciou no seu Twitter a criação de um correio eletrônico criptografado, dependente de uma rede local que não atravesse o solo norte-americano.
Efeito contrário
“[O projeto do Marco Civil] tem muitos aspectos positivos, mas pontos negativos”, diz o advogado Ronaldo Lemos, um dos autores do projeto inicial, que era, segundo suas palavras, muito menos controverso. “A obrigação de instalar os data centers no Brasil pode dissuadir as empresas estrangeiras de oferecerem seus serviços, diante do temor de aumentar seus custos, e ser um obstáculo para as companhias brasileiras que pretendam se instalar no mercado local ou global”, afirma.
“E além do mais”, acrescenta Lemos, “paradoxalmente poderia se obter o efeito contrário ao que o Governo diz perseguir: que os usuários fiquem desprotegidos e que seus dados venham a público. O texto original estabelecia que, para proteger a privacidade, o armazenamento dos registros seria facultativo, e não obrigatório (embora pudesse ser solicitado de forma oficial). No entanto, agora existe a possibilidade de que esses dispositivos possam se alterar, e os dados de acesso de todos os brasileiros precisem ser obrigatoriamente armazenados, o que seria negativo para a sua privacidade, que é o que se deveria proteger”.
Proposta brasileira é ineficaz, diz criador da internet
Em meados de novembro, o ministro das Comunicações Paulo Bernardo garantiu que o governo não recuaria da proposta de obrigar as empresas de internet a instalar seus servidores no país, mesmo depois de críticas de especialistas do setor e da oposição de gigantes como a Google e o Facebook.
O criador da internet, Tim Berners-Lee, criticou nesta quinta-feira, 5, a proposta do governo brasileiro de obrigar empresas da web a instalar seus servidores no País. “Trata-se apenas de uma reação emocional do Brasil. Na prática, não terá qualquer impacto”, disse Lee em entrevista coletiva em Genebra. O britânico ainda alerta que a introdução desse debate no Brasil pode acabar retardando a aprovação do Marco Civil. “O que eu recomendo é retirar isso (exigência sobre servidores) e não enfraquecer o Marco, que é bom”, disse o criador da web. Ele não deixou ainda de elogiar o Brasil por “liderar o debate no mundo” no que se refere à web e sua proteção.
Berners-Lee explicou que a opção do governo brasileiro não vai funcionar por dois motivos. “O primeiro é técnico. Vai ser mais difícil operar redes sociais se cada um dos países exigir agora que servidores estejam em seis países. O segundo motivo é que a web tem como sua fortaleza justamente o fato de não ter uma nação. É algo que é mais que ser internacional. Internacional é a ONU. A web não tem nação e nacionalizar servidores não vai funcionar”, declarou.
Em mais uma manifestação, integrantes de movimentos sociais pela democratização da comunicação defenderam, na última terça-feira (3), a aprovação do projeto sobre o marco civil da internet como uma medida concreta para a democratização das comunicações no País. Eles participaram do seminário “A democratização dos meios de comunicação”, promovido pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informação, e cobraram a votação imediata do projeto.
O secretário-executivo substituto do Ministério das Comunicações, James Görgen, disse que há muitos desafios a serem enfrentados para reformular as regras das comunicações, a maioria que datam do século 20, como as questões sobre as mídias tradicionais e as mídias do campo público. Enquanto as questões deste século, como mídias na internet e governança da rede necessitam de igual esforço. Ele assegurou que o governo não desistiu do projeto de modernização do marco regulatório das mídias eletrônicas.
Com informações dos jornais Folha de S. Paulo, El País e Estadão.
