Em tempos de avanço do conservadorismo e de ruptura democrática no país, as violações à liberdade de expressão são cada vez mais frequentes. É o que registra o documento lançado pelo Fórum Nacional pela Democratização (FNDC), durante a Semana Nacional pela Democratização da Comunicação, entre os dias 15 e 21 deste mês. O relatório “Calar Jamais! – Um ano de denúncias contra violações à liberdade de expressão” contabiliza 66 casos apurados e organizados em sete categorias. Duas ocorrências na Bahia figuram entre as denúncias.
O primeiro caso é o do jornalista baiano Aguirre Talento, condenado a seis meses e prisão, em regime aberto, por ter cometido um erro de interpretação jurídica em matéria publicada pelo jornal A Tarde. Na reportagem, publicada em 2010, Talento relatou acusação do Ministério Público por supostos delitos ambientais na construção do Parque Tecnológico da Bahia, em Salvador. Os promotores denunciavam os donos e diretores da empresa Patrimonial Saraíba e o então secretário de Ciência e Tecnologia da Bahia, Ildes Ferreira. O jornalista afirmou que o MP também havia pedido a prisão dos suspeitos — algo que o órgão não fez. Por conta disso, os empresários André Teixeira, Humberto Riella Sobrinho e Carlos Seabra Suarez moveram queixas-crime por difamação contra Talento. O juiz da 15ª Vara Criminal de Salvador, Antônio Silva Pereira, condenou o jornalista.
O segundo registra que, em junho de 2017, o chargista Osmani Simanca foi demitido do jornal A Tarde após sofrer restrições durante seu exercício profissional. Osmani alegou que foi advertido para “não mexer em determinados temas e personagens, uma tarefa impossível no meio da putrefação política e ética em que se encontra o Brasil”.
Violência progressiva
Da repressão aos protestos de rua à censura privada ou judicial a conteúdo nas redes sociais, passando pela violência contra comunicadores, pelo desmonte da comunicação pública e pelo cerceamento de vozes dissonantes dentro das redações, “o que se registrou foi assustador, desde o lançamento da campanha”, avalia a Coordenação Executiva do FNDC. “Denúncias chegavam constantemente, e cada vez mais diversificadas. Não era apenas a quantidade de casos que alarmava, mas os diferentes tipos de violações, que se sucediam progressivamente, cada vez mais graves”.
De acordo com os organizadores, além de cobrar publicamente a responsabilidade dos agentes internos responsáveis pelos ataques à liberdade de expressão constatadas, a campanha Calar Jamais! e o FNDC pretendem levar o relatório para autoridades nacionais e organismos internacionais de defesa de direitos humanos, para condenar o Estado brasileiro nas cortes internacionais por estas violações.
O jornalista Diego Bargas foi demitido da Folha de S. Paulo após a publicação da matéria assinada por ele, “Comédia juvenil ri de bullying e pedofilia”, sobre o novo filme de Danilo Gentili “Como se Tornar o Pior Aluno da Escola”. A matéria foi publicada na última sexta-feira (13), e, logo na sequência, o humorista estimulou seus mais de 15 milhões de seguidores no Twitter a perseguir Bargas. O jornalista passou a sofrer ofensas e xingamentos em todos os seus perfis em redes sociais.
“Acho que fiz o filme errado. Coloquei psicopata na ficção e ele curte apenas psicopata no mundo real”, disse o apresentador do “The Noite”. As ofensas via Facebook e Instagram, que foram bloqueados pelo jornalista, trazia alguns xingamentos, como “bichona, autista, otário, merda, lixo social, imbecil, bixinha, viado, militonto e acéfalo”.
“A confusão com o Gentili me fez perder o emprego. A Folha de S. Paulo me demitiu. Não posso entrar em detalhes sobre isso, mas é tudo muito nebuloso. Danilo Gentili me esmagou como uma barata, só porque ele pode, só porque eu ousei o desafiar”, contou. “É surreal que eu tenha virado alvo de um cara desse tamanho”, afirmou o repórter.
Por meio de nota o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) repudiaram veementemente a perseguição contra o jornalista. “É mais um grave caso de perseguição e intimidação a jornalistas, o sexto ocorrido em São Paulo nos últimos meses, e que mostra uma escalada contra a liberdade de expressão e de imprensa em nosso país. O texto de Bargas é uma reportagem correta, que analisa o filme e reproduz pontos de vista de Gentili e do diretor Fabrício Bittar expressos em entrevista ao jornalista. Gentili, porém, decide massacrar o jornalista em rede social, mostrando sua intolerância à atividade jornalística, e manipular o episódio para tentar melhorar o resultado comercial de seu produto”, diz a nota.
“A Folha de S. Paulo, ao tomar tal atitude, demonstra não ter o mínimo compromisso com princípios como a liberdade de imprensa, de expressão e com a pluralidade, dos quais a empresa se reclama em suas campanhas de marketing”, continua a nota.
Diversos jornalistas se manifestaram contra a demissão de Bargas. Marcelo Nadale, da “Mundo Estranho” afirmou via Facebook que o jornalista é “um exemplo de profissional. Apuração sempre correta e idônea. Lastimável que alguém como Danilo Gentili seja incapaz de lidar com críticas, sem partir para o ataque pessoal”.
Durante a entrevista com Gentili, que foi gravada em vídeo, o repórter questionou o limite do que pode ser constrangedor para crianças e pais. “Eu acho que você deve perguntar pro Daniel e pro Bruno, que tem 14 anos, pros pais deles, pra molecada que assistiu. Eu tenho 38 anos e pra mim tá tudo bem”, respondeu Gentili. “Eu acho que você já tá com a sua manchete pronta. A melhor forma da gente fazer o próximo filme é a gente pegar seu telefone, você prestar uma consultoria, se você permite ou não o que a gente faça, se é ofensivo ou não”, retrucou o humorista em outro momento da entrevista.
“Vamos, sua vagabunda, passe o celular!”. Incorporada ao cotidiano das vítimas de assaltos, essa frase já não causa estranhamento, exceto por um detalhe: foi dita por um policial militar. Era por volta das 17h do dia 21 de julho, quando três policiais invadiram uma casa no bairro do Alecrim, na cidade de Milagres (sudoeste da Bahia), em busca de Y.S., de 15 anos. A adolescente foi agredida com socos e tentativa de estrangulamento, depois que o policial que comandava uma ação deduziu estar sendo filmado. A denúncia recebida pela Associação Bahiana de Imprensa (ABI) reforça uma antiga preocupação da entidade e reacende a discussão sobre o direito ao acesso à informação de interesse público e à liberdade de expressão. Afinal, é crime registrar a atuação policial? Qualquer pessoa pode filmar em via pública, mesmo não sendo um jornalista?
Audiência pública realizada na ABI, em 2013 – Foto: ABI
A repetição das violações que agentes policiais do Estado têm praticado, especialmente contra profissionais de comunicação, foram alvo da ABI em junho de 2013, quando a associação cobrou das autoridades apuração rigorosa dos sucessivos casos de abuso durante a cobertura das manifestações. Em 2015, chegou à ABI a denúncia de Marivaldo Filho, repórter do site Bocão Newsagredido por fotografar uma abordagem.
Assim como o jornalista, a mãe da garota do caso de Milagres também postou no Facebook o desabafo. O texto dela traz um combo assustador, que envolve acusações de abuso de autoridade com agressão, invasão de domicílio, violação de privacidade, violência contra a mulher e contra adolescente, além de injúria racial.
“Deu murro nela, enforcou e ainda chamou de vagabunda”, disse Veronica Pereira, sem esconder a tristeza. Ela ainda explicou que se tratava de uma menor, na tentativa de fazê-lo parar. Mas foi agredida também. “Não consigo tirar da cabeça. Fico vendo minha mãe toda machucada, sem poder fazer nada”, disse Y.S.. Desesperada, a professora de jardinagem e horticultura retrucou que conhecia os seus direitos.
“Que direitos você tem, sua preta? Eu vou te dar seus direitos”, teria respondido o PM. Além de levar uma surra, foi humilhada verbalmente e ameaçada. “Você não imagina como a gente está sofrendo. Ser tratada mal, apanhar, quando tem tanto bandido por aí”, lamentou. Segundo ela, que ainda amamenta seu bebê de um ano, a família foi mantida sob o poder dos policiais, enquanto as duas sofriam agressões presenciadas por sua mãe, uma senhora hipertensa e diabética de 69 anos, e seu filho de 14.
Bairro do Alecrim, Milagres-BA
O policial apontado como autor da agressão é o Capitão Gutemberg, da 3ª CIA do 11º BPM (Itaberaba), que realizava patrulhamento no bairro. Ele avistou Y.S. na porta de casa com um celular na mão e se irritou com a possibilidade de ter registrada sua abordagem a jovens que jogavam bola na quadra de esportes. Mandou a adolescente digitar a senha para desbloquear o aparelho. Vasculhou todo o conteúdo, inclusive mensagens do WhatsApp. O policial constatou, no entanto, que não havia gravação.
Um morador de Milagres que não quis se identificar disse que “o policial é violento e não quer ser filmado porque comete abusos”. Em um vídeo divulgado na internet (assista aqui), o policial aparece dando socos em outra menina, de 14 anos, durante a comemoração da vitória do atual prefeito da cidade.
“É lamentável que alguns integrantes da Polícia Militar da Bahia extrapolem suas atividades, que deveriam ser em defesa da comunidade, para agredir pessoas indefesas”, afirma o presidente da ABI, Walter Pinheiro. O dirigente também lembrou que a Associação continua aguardando a manifestação do Ministério Público sobre recente ofício da PM querendo normatizar a filmagem ou fotografias de policiais em ação nos recintos públicos. “Ao nosso ver, a orientação contraria a liberdade de expressão, contra a qual a ABI também repudia ataques”.
O que diz a lei
O advogado Yuri Bastos, especialista em Direito Penal, explica que não há qualquer vedação legal para que uma pessoa possa filmar agentes públicos no exercício de suas funções. Mesmo que a adolescente estivesse registrando a ação, ela não poderia ser agredida. “Todo cidadão tem a faculdade de filmar em espaço público qualquer fato que interesse a sociedade”. A exceção, segundo ele, é se houver risco para quem registra e o agente pedir afastamento do local, onde a recusa pode configurar crime de desobediência.
Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-BA, Eduardo Rodrigues, em se tratando de um representante do estado, “a impossibilidade de registro só é justificável nos casos de investigações protegidas pela justiça”. Ele lembra que, em alguns países, policiais trabalham com câmeras acopladas aos uniformes (as chamadas “body-cams”), “para dar transparência às ações e resguardar o agente em caso de falsa acusação”. No Brasil, a polícia de São Paulo criou um projeto-piloto com as câmeras individuais. “Em caso de agressão, não basta divulgar nas redes sociais, é preciso romper o silêncio e procurar as instituições competentes”, alertou. Segundo ele, o primeiro passo é denunciar. Um direito que foi negado a Veronica.
Peregrinação
Veronica ainda se queixa de inchaços e dores em várias partes do corpo – Foto: Reprodução
Ela conta que procurou a delegacia no mesmo dia para fazer o Boletim de Ocorrência (B.O.). Lá, foi orientada a retornar depois do final de semana. Seguiu para o hospital, mas não pode fazer o exame de corpo de delito, uma vez que não tinha a guia fornecida pela polícia. Um áudio a que a ABI teve acesso (ouça aqui) registra o momento em que Veronica volta à delegacia, já no dia 26, e recebe a segunda negativa. “Essa situação não é aqui o local. É no Ministério Público (…). Venha na hora em que o delegado esteja. Eu não tenho autonomia para fazer isso, eu sou escrivão”, afirmou o funcionário identificado como “Junior”.
Na noite de sábado (29), Veronica tremeu ao ver a viatura passar por sua rua. Do banco do carona, o capitão olhou para ela e riu. “Ele passou, debochando de mim. Aí, eu tive medo e decidi procurar a delegacia de novo”. No dia 31, dez dias após a agressão – que seguia sem qualquer registro oficial –, ela conseguiu falar com o delegado em Milagres. Em seguida, buscou ajuda do Ministério Público, em Salvador, onde protocolou a denúncia e voltou ao interior. O Boletim de Ocorrência foi registrado ontem (3/8).
A reportagem da ABI contatou a Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA) no dia 26. O órgão determinou a apuração dos fatos e se manifestou nesta quinta (3) através de nota, assim como as polícias Civil e Militar.
CONFIRA AS NOTAS:
Secretaria da Segurança Pública
A Secretaria da Segurança Pública determinou a apuração rigorosa das denúncias de agressões realizadas por um policial militar que atuava no município de Milagres. As polícias Civil e Militar já foram acionadas e cada instituição, dentro de sua atribuição, já iniciou a investigação do caso, que também é acompanhado pela Corregedoria Geral da Secretaria da Segurança Pública.
Polícia Militar
O oficial da PM foi afastado das atividades do município de Milagres pelo Comando do 11º Batalhão. A unidade abriu um procedimento investigatório para a apuração da denúncia e atuará junto com a Delegacia Territorial do município para que sejam adotadas as medidas administrativas pertinentes ao caso.
A Polícia Militar esclarece que o cidadão tem o direito de fazer imagens do policial no exercício de função pública, e caso seja comprovada a postura inadequada do integrante da corporação, ele também responderá por abuso de autoridade.
Polícia Civil
A Delegacia Territorial (DT) de Milagres já instaurou inquérito para apurar as denúncias de agressões feitas por policiais militares contra uma mulher e sua filha, no dia 21 de julho, naquela cidade. A denunciante compareceu na última segunda-feira (31) à unidade e fez o boletim de ocorrência, depois de recebida pelo delegado titular Ricardo Domingos Ribeiro, com quem conversou, narrando o episódio.
Foram expedidas guias para a realização de exames de corpo de delito, no Departamento de Polícia Técnica (DPT). A mulher já havia comparecido, anteriormente, à unidade em duas ocasiões para fazer o registro. Na primeira, após as 18 horas, quando as ocorrências na região são feitas apenas no Plantão Central, em Itaberaba.
A Polícia Civil também apura as causas pelas quais o escrivão da unidade não realizou o registro de ocorrências na segunda tentativa da vítima, que foi orientada a retornar quando o delegado estivesse presente, embora esta não seja a recomendação da Polícia Judiciária.
Em parceira com as principais organizações que defendem a liberdade de imprensa, o Comitê de Proteção a Jornalistas (CPJ) e a Freedom of the Press Foundation mantêm o site independente U.S. Press Freadom Tracker, que monitora atentados contra meios de mídia nos Estados Unidos. Membro do projeto, a ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) vai formar um comitê diretivo do portal para armazenar registros dos ataques.
O que motivou a criação do site foi um contexto recente nocivo a jornalistas no país, onde repórteres sofreram acusações de ilegalidades em manifestações realizadas em Washington D.C., houve detenções de profissionais e seus aparelhos eletrônicos na fronteira e até agressões, como no caso do repórter Ben Jacobs, que foi vítima do parlamentar republicano Greg Gianforte.
“A guerra contra o jornalismo, emprendida pelo governo do presidente Donald Trump, tem se intensificado gradualmente, por isso nossa iniciativa chega em um momento crucial”, disse o diretor-executivo da Freedom of Press Foundation, Trevor Timm.
Na descrição do site, os organizadores ressaltam que se trata de um espaço de natureza não partidária e que pretende ser o primeiro a fornecer informações confiáveis e de fácil acesso sobre o número de violações da liberdade de imprensa nos Estados Unidos. “Essa tendência é clara nos Estados Unidos, que ocupa a 43ª colocação no ranking mundial de liberdade de imprensa feito pela RSF em 2017. O Tracker é uma execelente ferramenta que permitirá o acesso a informações detalhadas sobre esse retrocesso”, afirmou a diretora da RSF na América do Norte, Delphine Halgand.
Imprensa e TRUMP
Charge de Simanca mostra Trump disparando ofensas através do Twitter
As investidas de Trump contra o jornalismo foram alvo de análise de uma reunião promovida pela Associação Bahiana de Imprensa (ABI), em julho. Do debate conduzido pelo presidente da instituição, Walter Pinheiro, participaram os jornalistas Ranulfo Bocayuva e Tony Pacheco, e o cartunista Osmani Simanca, que fez uma exibição de sua produção sobre o presidente estadunidense. Os convidados fizeram reflexões sobre o poder político, militar e econômico norte-americano, além de suas relações com países como China, Rússia, Síria, Iraque e Arábia Saudita. Temas como política anti-imigração, possível conflito com a Coreia do Norte e recuo nos acordos ambientais integraram a pauta.
