A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) divulgou nota de repúdio às agressões sofridas por jornalistas que cobriam os protestos dos servidores estaduais no Rio de Janeiro, na tarde desta quarta (16/11). Segundo informações do Extra, manifestantes atacaram com pontapés o jornalista Guilherme Ramalho, de O Globo, enquanto o profissional mexia no celular. Já Caco Barcellos, da TV Globo, foi impedido de cobrir o ato próximo à Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) e, ao sair do local, sofreu perseguição. O jornalista foi atingindo por um cone de trânsito.
Confira a nota da Abraji:
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, Abraji, repudia as agressões contra dois repórteres que cobriam o protesto de servidores públicos em frente à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro na tarde desta quarta-feira (16.nov.2016).
O jornalista Guilherme Ramalho, de O Globo, foi atacado com pontapés quando manifestantes identificaram um adesivo do jornal em seu telefone celular. Ele conseguiu correr, mas foi atingido com socos e perdeu os óculos. Um pouco mais tarde, o repórter Caco Barcellos, da TV Globo, foi cercado e expulso do local. Os manifestantes atiraram-lhe água, garrafas de plástico e até cones de sinalização viária.
A Abraji repudia esses ataques e apela aos manifestantes que preservem o trabalho da imprensa. A livre informação é a principal arma de uma sociedade em luta democrática. A Abraji orienta os repórteres a registrarem as agressões junto à Polícia Civil, e pede que os agentes investiguem as ocorrências. Aos policiais militares, a Abraji pede que ajude os profissionais da imprensa a fazerem a cobertura dos protestos com segurança.
Um protesto organizado em Salvador pela Frente Nacional Contra a Redução da Maioridade Penal, em parceria com o Conselho Tutelar e outras instituições, marcou o dia 13 de julho, data em que o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) completou 25 anos. O grupo se concentrou no Largo do Campo Grande, depois seguiu até a Praça Municipal, expondo cartazes e faixas com a pauta das manifestações, que reivindica a ampla implementação do ECA no Brasil. Movimentos sociais e entidades ligadas à defesa dos direitos humanos fizeram uma série de atos em todo o país contra a redução da maioridade penal.
As manifestações questionam a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes graves, aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados, em Brasília, em 2 de julho. No dia anterior, porém, a Casa havia rejeitado a proposta, que validava a redução para crimes como tráfico de drogas, roubo qualificado e lesão corporal grave. Para virar lei, o projeto ainda precisa ser analisado em 2º turno pela Câmara e em dois turnos pelo plenário do Senado. Em seguida, se aprovada, a proposta será promulgada pelo Legislativo.
Faixa estendida em frente à Câmara Municipal de Salvador, na Praça Thomé de Souza – Foto: ABI
Para o jornalista Eduardo Machado, membro da ONG Cipó Comunicação Interativa e um dos organizadores do ato na capital baiana, o apoio dos grandes meios de comunicação é fundamental para que os críticos da defesa aos direitos humanos construam no imaginário coletivo a falsa ideia de que o ECA é ineficaz e seria uma lei “de proteção aos bandidos”. Ele ressalta que o estatuto cria condições jurídicas para a proteção integral das crianças e adolescentes, e responsabiliza o Estado e a sociedade por esses cuidados. “Menos de 1% dos crimes hediondos são cometidos por menores. Os 54 países que reduziram a maioridade penal fracassam na diminuição da violência. Estamos nas ruas para mostrar que a redução da maioridade atinge o nosso povo na jugular. Somos vigiados e punidos historicamente. Precisamos de medidas socioeducativas”.
O coordenador do Instituto Cultural Steve Biko, Michel Chagas, lembra que já em 2007 houve manobras para aprovar a redução, mas os movimentos foram às ruas e conseguiram barrar. “Agora, a proposta volta apoiada nessa conjuntura conservadora do Congresso Nacional. O problema não é criar uma nova legislação e aumentar nossa população carcerária, se nem mesmo as penas previstas no ECA são aplicadas. Colocar crianças e adolescentes na cadeia não vai solucionar o problema da violência”. Também participaram do ato o Coletivo de Entidades Negras, o Levante Popular da Juventude, o movimento Kizomba, Quilombo, estudantes e dirigentes de colégios de Salvador.
Jornalistas e estudantes de comunicação protestaram em Caracas, para exigir do governo do presidente Nicolás Maduro respeito à liberdade de expressão na Venezuela nesta sexta-feira (26). Segundo a Agence France-Presse (AFP), na véspera do dia do jornalista venezuelano, centenas de profissionais percorreram cerca de dois quilômetros em direção à Praça Brión, no leste de Caracas. A caminhada foi feita sob a vigilância da polícia. “Liberdade de expressão” foi a palavra de ordem ao longo do trajeto da passeata, que denunciou o governo Maduro por censurar e atropelar a imprensa. Este é “um protesto para exigir do Estado, das autoridades, o respeito à informação oportuna e verídica, o acesso às fontes oficiais e o respeito ao exercício do jornalismo nas ruas, sem agressões e atropelos”, disse à AFP Tinedo Guía, presidente do Colégio Nacional de Jornalistas (CNP).
Manifestantes participam de protesto pela liberdade de expressão Foto: AFP Photo/Federico Parra
São constantes as violações à liberdade de expressão na Venezuela. Muitos jornalistas são agredidos com objetivo de impedir que o trabalho jornalístico seja realizado. Além disso, há limitações no acesso a informações de mídias sociais, fechamento de jornais, retirada do ar de canais de televisão sem o devido trâmite legal, demissões ou censura de articulistas e cartunistas. A crítica à imprensa é frequente e são constantes as ameaças dos governantes contra jornalistas e meios de comunicação.
Segundo um relatório divulgado nesta pela ONG Espacio Público, o ano de 2014 foi o pior dos últimos 20 anos para a liberdade de expressão na Venezuela, com quase 580 violações. O documento explica que entre janeiro e dezembro foram documentadas 350 denúncias/casos. Este número representa o mais alto já registrado na Venezuela nos últimos 20 anos. A Venezuela viveu um 2014 caracterizado pelo conflito social, resultado das manifestações estudantis que exigiam soluções para os problemas de violência, insegurança e impunidade.
Entidades como a Human Rights Watch (HRW), Repórteres Sem Fronteiras (RSF) e Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) denunciaram a permanente hostilidade do governo contra os profissionais de imprensa.
*Luana Velloso/ABI com informações da Agence France-Presse, Gazeta do Povo e G1.
Dentro do Maracanã, festa alemã. Do lado de fora, reprise da violência policial contra jornalistas e manifestantes. Ao contrário do que se tem noticiado, o Brasil não perdeu apenas dentro de campo e a vergonha na Copa do Mundo não se resume à derrota da seleção brasileira.Pelo menos 15 jornalistas foram agredidos pela Polícia Militar durante o protesto que ocorreu na tarde do último domingo (13) na Praça Saens Peña, na Tijuca, zona norte do Rio de Janeiro, próximo ao Estádio do Maracanã, onde ocorria a final da Copa do Mundo entre Alemanha e Argentina. A ação da PM durante a decisão do Mundial no Rio foi duramente criticada por entidades nacionais e internacionais de defesa da liberdade de expressão e dos direitos humanos.
Registros nas redes sociais mostram a repressão policial durante a manifestação/Foto: AP
As prisões de ativistas que participam de movimentos de denúncia dos abusos cometidos em nome da realização da Copa do Mundo no Brasil, com o intuito de esvaziar ou impedir as manifestações antes do encerramento do mundial, não tiveram o resultado desejado. Centenas de pessoas foram às ruas do Rio de Janeiro levando entre suas bandeiras a exigência da libertação imediata dos presos políticos, considerados por alguns movimentos “reféns da Copa”. Duas manifestações aconteceram na cidade-sede da final da Copa e foram violentamente reprimidas pelo aparato policial.
Impedidos de caminhar até o Maracanã e isolados por cordões policias, os ativistas foram alvo de bombas de gás, bombas de efeito sonoro e cassetetes. A cada tentativa de reagrupar e marchar, visando furar o bloqueio policial, choviam bombas e gás. Até mesmo a cavalaria, com policiais armados com espadas foi usada contra os manifestantes. Ativistas, além de jornalistas e midialivristas foram chutados, enforcados pela PM, como mostram os vídeos espalhados pelas redes sociais.
No emblemático episódio, um jornalista canadense leva um chute no rosto de um PM. Em vídeo publicado pelo jornal Nova Democracia, o profissional de imprensa Jason O’Hara aparece no chão, sem oferecer resistência, quando acaba recebendo um chute no rosto de um policial militar. Mais adiante, o vídeo mostra O’Hara ferido na perna e lamentando “ter sido roubado” por um policial durante toda a confusão. “Agora, estou sem GoPro (marca da câmera que utilizava). Fui roubado por um policial”, comentou. Além de O’Hara, pelo menos outros dois jornalistas estrangeiros – um peruano e outro italiano – ficaram feridos, em uma ação semelhante à que feriu duas jornalistas da rede americana CNN na abertura da Copa, em São Paulo, no último dia 12 de junho.
Jornalistas ficaram feridos por estilhaços de bombas de gás lacrimogênio e golpes de cassetete/Foto: Reprodução Facebook
O fotógrafo do Portal Terra Mauro Pimentel, 28 anos, também diz ter sido alvo de agressões por parte da PM quando fazia uma reportagem sobre a manifestação. Em entrevista ao G1-Rio, ele contou como foi a ação da polícia. “Eles gritaram: ‘Para trás, para trás’, começaram a bater e jogaram o spray de pimenta”. Mauro afirmou ainda que estava identificado como jornalista. “Estava de crachá e com capacete preto escrito ‘imprensa’ e com a logo do Terra. Não tinha como fazer confusão”, garantiu o profissional, destacando que a atuação da PM foi diferente neste domingo. “Estou cobrindo as manifestações desde meados do ano passado. Já vi policiais praticando agressões e outros pedindo para agir de forma diferente. Ontem não. Todos estavam hostis desde o início”, contou.
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) disse que neste domingo foi registrado o maior número de ocorrências contra jornalistas em manifestações durante a Copa. Para a Abraji, os casos mostram o uso desproporcional de força por parte da polícia, e o desrespeito à liberdade de expressão. A entidade contabilizou 38 casos de prisões, agressões e detenções envolvendo 36 profissionais da comunicação durante a cobertura de manifestações de 12 de junho a 13 de julho de 2014. “Seguindo o padrão observado desde junho do ano passado, a maioria das violações (89%) partiu da polícia. Dentre estas, 52% foram intencionais – ou seja, o comunicador se identificou como profissional a serviço ou portava identificação à vista. As demais agressões partiram de manifestantes e de seguranças privados da FIFA”, afirma comunicado.
O Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro (SJPMRJ) afirmou em nota que “o Estado brasileiro e o governo estadual do Rio de Janeiro ignoraram direitos individuais e coletivos de brasileiros e visitantes, assim como cassaram a liberdade de expressão e a de imprensa (…). Tais práticas de Estado caracterizam grave ofensa a nossa categoria e prejudicam a sociedade como um todo. Sem o respeito ao direito à informação, não há garantia de liberdade ou de democracia”. Segundo dados do SJPMRJ, a polícia “é responsável por 68% dos casos de violência contra jornalistas e comunicadores”, sendo que 90 já foram agredidos desde maio de 2013 na cidade.
Em nota, a Polícia Militar alegou que dados da Inteligência mostravam que um grupo tinha a intenção de se dirigir à entrada do Maracanã, colocando em risco a segurança de milhares de torcedores. A corporação ainda afirmou que todas as denúncias e imagens recebidas relativas a excessos cometidos por policiais militares serão encaminhadas à Corregedoria e apuradas.
*Com informações do G1-Rio, Brasil Post e ANDES-SN.
