DEU NO PORTAL IMPRENSA – Uma equipe do jornal O Globo foi vítima de um assalto na manhã desta quinta-feira (19/3) enquanto fazia uma reportagem na Rua Joaquim Silva, no bairro da Lapa, no Rio de Janeiro. De acordo com Agência O Globo, uma repórter, um fotógrafo e o motorista apuravam o acúmulo de lixo nas ruas em razão da greve dos garis quando dois homens, num Fox preto, se aproximaram do carro de reportagem, que estava parado a poucos metros da Escadaria Selarón. O assaltante que estava no banco do carona desceu do armado e abordou a equipe.
No furto, foram levados o equipamento do fotógrafo e celulares da equipe do jornal. A repórter, que não foi identificada, disse que ela e o motorista estavam dentro do carro o fotógrafo, que registrava o lixo na rua. “Eles pararam na nossa frente. Quando o fotógrafo retornou, o homem que estava no banco do carona nos abordou. A primeira coisa que ele pediu foi a chave do carro. Depois, tirou o equipamento do fotógrafo e mandou que ele sentasse no banco traseiro”.
Durante a ação, o assaltante gritava para que as vítimas não olhassem para ele.”Com metade do corpo dentro do carro, pela porta do carona, ele recolheu os três celulares e o rádio do jornal”. Após o susto, a equipe seguiu para a delegacia para registrar o roubo.
Os jornalistas Wilson de Carvalho e Paulo Jerônimo representaram a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no encontro realizado na tarde desta quinta-feira, dia 4, na, sede da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, entre integrantes do Movimento Viva Santiago, que defendem o fim da violência contra profissionais de imprensa, e autoridades de área de segurança pública estadual. Participaram da reunião os jornalistas Paula Mairán e Marcelo Moreira, respectivamente, presidentes do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro (SJPMRJ); e da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), representantes da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), da Associação Profissional dos Repórteres Fotográficos e Cinematográficos do Rio de Janeiro(Arfoc), entre outros profissionais de imprensa.
As propostas debatidas no encontro foram definidas em reunião realizada na noite desta quarta-feira, dia 3, na Associação Brasileira de Imprensa (ABI), que contou com as presenças de diversos jornalistas entre os quais Elba Boechat, Carolina Morand, Flávia Oliveira e Fernando Molica. O fim da violência contra jornalistas e a sociedade em geral também será tema de uma manifestação organizada pelo Movimento Viva Santiago no próximo domingo, dia 7 de setembro, Dia da Independência do Brasil.
Operação
O subsecretário de Planejamento e Integração Operacional da Secretaria de Segurança, Roberto Sá, se comprometeu a adotar propostas apresentadas pelo Movimento Viva Santiago, e ainda a definição das medidas de segurança para jornalistas que irão cobrir manifestações de 7 de Setembro. O subsecretário aprovou a designação de um oficial que, durante as manifestações, ficará encarregado de receber reclamações relacionadas a agressões praticadas por policiais ou manifestantes. Este oficial de ligação trabalhará ao lado do comandante da operação policial.
A proposta da reunião entre jornalistas e policiais surgiu após uma conversa, no último dia 21, entre integrantes do Movimento Viva Santiago com o Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro José Mariano Beltrame.
— A iniciativa do encontro foi excelente, já que deu a oportunidade de apresentarmos sugestões para garantir ao jornalista a plena liberdade de exercer o seu ofício sem sofrer agressões de policiais ou ativistas. Durante a reunião as autoridades lembraram que vários policiais também foram agredidos durante os conflitos, mas reconheceram que os agentes de segurança que agem com truculência devem ser punidos, comentou o jornalista Wilson de Carvalho, da ABI.
De acordo com o representante da Associação, os policiais afirmaram ainda que o ideal é evitar conflitos, mas que em muitos casos a polícia não tem como impedir o risco de agressões.
— Os esforços no sentido de evitar o confronto incluem treinamento específico, inclusive no exterior, palestras com psicólogos e cursos de luta para evitar o uso de armamentos, para dar segurança a todos os cidadãos. As autoridades assinalaram ainda a importância do registro formal nas delegacias de todas as agressões para que a polícia possa investigar e punir os culpados, afirmou Wilson de Carvalho.
Santiago Andrade
Desde as manifestações iniciadas em junho de 2013, em todo o Brasil, mais de 90 jornalistas foram agredidos durante os protestos. Dois terços das ocorrências foram cometidos por policiais, o restante por ativistas. O episódio mais grave ocorreu em 6 de fevereiro último, quando o repórter cinematográfico Santiago Andrade, da TV Bandeirantes, morreu ao ser atingido na cabeça por um rojão disparado por dois ativistas em meio a um protesto na Central Brasil.
Há duas décadas as primeiras pesquisas de opinião identificaram que a segurança pública seria um dos temas que deveriam ser levados aos debates presidenciais no Brasil. Isso porque é um assunto que passou a preocupar os cidadãos, diante do aumento das taxas de roubos e homicídios, da baixa resolução dos crimes e do consequente aumento da sensação de insegurança. Naquela época, a taxa de homicídios era de 20,2 para cada grupo de 100.000 habitantes. Ou seja, a cada dia 83 pessoas eram assassinadas no país. Depois de dois governos tucanos (Fernando Henrique Cardoso – 1995 a 2002) e quase três petistas (Lula da Silva – 2003 a 2010 e Dilma Rousseff – 2011 a 2014) a taxa saltou para 29, o que quer dizer que 154 assassinatos acontecem por dia.
Com exceção dessa elevação, pouco parece ter mudado, segundo analistas consultados pelo EL PAÍS e conforme os mais recentes levantamentos feito a esse respeito. Uma pesquisa do Instituto Datafolha divulgada no início deste mês mostrou que 25% dos brasileiros dizem que o problema que mais o aflige é a segurança pública. Só a saúde tem um índice maior, 32%.
Casos recentes de assassinatos, como uma chacina em janeiro no interior de São Paulo ou a rebelião em uma penitenciária do Paraná neste fim de semana, só reforçam essa percepção negativa que atinge governadores, prefeitos e o presidente da vez. “Para os cidadãos não importa se a lei diz que a responsabilidade pela segurança pública é do Estado. Para eles, todos são responsáveis e, de certa maneira, eles têm razão”, ponderou o coordenador do Núcleo de Estudos sobre Violência da Universidade de Brasília, Arthur Trindade Costa.
Pesquisador do tema há quase vinte anos, Costa diz que as ações precisariam de uma integração maior entre todos os entes e esse protagonismo deveria ser da União. “Até agora, o governo federal se mostrou muito tímido na tarefa de induzir reformas e em buscar instrumentos que melhorem a segurança”, avalia.
O que chama a atenção é a falta de continuidade de projetos nas trocas de governos. Um exemplo é o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), criado na gestão Lula, mantido nos primeiro anos de Rousseff, e extinto por ela mesma na segunda parte de seu mandato em troca do projeto Brasil Mais Seguro. “Em muitos casos a participação do governo federal se resume em comprar viaturas e oferecer treinamento para os policiais. Isso não é uma política de segurança”, diz o sociólogo José Luiz Ratton, professor da Universidade Federal de Pernambuco e um dos idealizadores do Pacto Pela Vida, projeto do governo pernambucano que reduziu os homicídios em quase 60% em sete anos.
Obscuro
A falta de transparência na divulgação dos dados é outro fator que dificulta a criação de um plano nacional de segurança e de qualquer outro planejamento. Países como os Estados Unidos ou o Canadá produzem há quase um século anuários estatísticos detalhando onde ocorreram os principais crimes. O governo brasileiro nunca fez por si só nada parecido. Ao invés disso, financia alguns projetos específicos, como o anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública ou Mapa da Violência. São iniciativas importantes, mas sem o carimbo direto da União.
Sem informação, o índice de esclarecimento de crimes se reduz. Isso sem contar a falta de estrutura que influencia diretamente nesse quesito também. O estudo “Investigação sobre homicídios no Brasil”, lançado em maio de 2013, mostra que dependendo do Estado menos de 15% dos casos são solucionados. Um dos problemas é a falta de estrutura. Em algumas cidades do entorno do Distrito Federal, por exemplo, há quatro policiais para esclarecer qualquer crime. “Para se solucionar um homicídio, o ideal é que o policial esteja no local do assassinato em menos de 24 horas depois do ocorrido. Mas com essa quantidade de pessoal, isso não é possível”, afirma o pesquisador Trindade Costa.
Outro empecilho é a falta de empenho dos governantes. “O papel do gestor de segurança é fundamental. Os casos brasileiros em que houve um avanço tiveram a participação direta dos secretários ou governadores. Isso deveria ser replicado nacionalmente”, pondera o pesquisador Bráulio Silva, do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da Universidade Federal de Minas Gerais.
Nas eleições deste ano o tema voltou a fazer parte dos programas de governo dos principais candidatos. As equipes das campanhas do PSDB, de Aécio Neves, e do PSB, de Marina Silva, já deixaram claro que vão tentar repetir as ações que seus partidos tomaram em dois Estados que governaram, Minas Gerais e Pernambuco. Já o PT, de Dilma Rousseff, não deixou claro se manterá a atual política de financiamento eventual dos Estados, sem uma intervenção direta, ou se implantará algo mais profundo.
Para o sociólogo Pedro Bodê de Moraes, da Universidade Federal do Paraná, sem uma política de segurança que privilegie a redução principalmente dos homicídios, o Governo vai passar um duro recado à sociedade: “A vida vale muito pouco no Brasil”.
O avanço das telecomunicações torna quase ingovernável o tráfego de dados, cujos fins podem ser ou não benéficos. As revelações sobre a espionagem da NSA, a agência nacional de segurança dos EUA, fez o governo brasileiro concentrar novamente suas atenções no chamado Marco Civil da Internet, para garantir a proteção de dados e a transparência na rede. Mas, especialistas afirmam que o projeto é uma tentativa de impor limites que poderão se voltar contra o Brasil. Alvo de controvérsias que geraram mais de 250 emendas aglutinativas, o projeto segue sem acordo e voltará à discussão em 2014.
Tentativa brasileira de garantir proteção de dados pode causar efeito contrário
O marco é visto como a “Constituição” da internet. É por meio dele que serão fixados os princípios gerais de uso e prestação do serviço, como liberdade de expressão e proteção de dados pessoais. No entanto, a pressão das empresas de telecomunicações e a falta de consenso entre os parlamentares fariam com que o projeto fosse derrotado, caso a votação acontecesse ainda neste ano, sem mais discussões.
Entre as polêmicas do projeto, ideia surgiu há seis anos e que está sendo debatida atualmente no Congresso brasileiro, está a neutralidade da rede, que impede tratamento diferenciado para usuários por provedores de conexão e conteúdo. Ficariam proibidos, por exemplo, a venda de pacotes de internet com apenas um ou outro serviço – como o acesso apenas a redes sociais ou a e-mail. Também não há acordo sobre a obrigatoriedade de data centers no Brasil para o armazenamento de informações ou sobre o tempo mínimo de guarda de informações dos usuários em aplicativos.
O aspecto mais polêmico da lei é o que obrigaria grandes provedores da internet que operam no país a nacionalizarem suas bases de dados e a guardarem os registros durante pelo menos um ano. Um integrante do Governo tornou público, além do mais, um plano para criar um cabo submarino alternativo que evitaria o território dos Estados Unidos, mas ligaria o país com a Europa, a Ásia e a África, e a própria Rousseff anunciou no seu Twitter a criação de um correio eletrônico criptografado, dependente de uma rede local que não atravesse o solo norte-americano.
Efeito contrário
“[O projeto do Marco Civil] tem muitos aspectos positivos, mas pontos negativos”, diz o advogado Ronaldo Lemos, um dos autores do projeto inicial, que era, segundo suas palavras, muito menos controverso. “A obrigação de instalar os data centers no Brasil pode dissuadir as empresas estrangeiras de oferecerem seus serviços, diante do temor de aumentar seus custos, e ser um obstáculo para as companhias brasileiras que pretendam se instalar no mercado local ou global”, afirma.
“E além do mais”, acrescenta Lemos, “paradoxalmente poderia se obter o efeito contrário ao que o Governo diz perseguir: que os usuários fiquem desprotegidos e que seus dados venham a público. O texto original estabelecia que, para proteger a privacidade, o armazenamento dos registros seria facultativo, e não obrigatório (embora pudesse ser solicitado de forma oficial). No entanto, agora existe a possibilidade de que esses dispositivos possam se alterar, e os dados de acesso de todos os brasileiros precisem ser obrigatoriamente armazenados, o que seria negativo para a sua privacidade, que é o que se deveria proteger”.
Proposta brasileira é ineficaz, diz criador da internet
Em meados de novembro, o ministro das Comunicações Paulo Bernardo garantiu que o governo não recuaria da proposta de obrigar as empresas de internet a instalar seus servidores no país, mesmo depois de críticas de especialistas do setor e da oposição de gigantes como a Google e o Facebook.
O criador da internet, Tim Berners-Lee, criticou nesta quinta-feira, 5, a proposta do governo brasileiro de obrigar empresas da web a instalar seus servidores no País. “Trata-se apenas de uma reação emocional do Brasil. Na prática, não terá qualquer impacto”, disse Lee em entrevista coletiva em Genebra. O britânico ainda alerta que a introdução desse debate no Brasil pode acabar retardando a aprovação do Marco Civil. “O que eu recomendo é retirar isso (exigência sobre servidores) e não enfraquecer o Marco, que é bom”, disse o criador da web. Ele não deixou ainda de elogiar o Brasil por “liderar o debate no mundo” no que se refere à web e sua proteção.
Berners-Lee explicou que a opção do governo brasileiro não vai funcionar por dois motivos. “O primeiro é técnico. Vai ser mais difícil operar redes sociais se cada um dos países exigir agora que servidores estejam em seis países. O segundo motivo é que a web tem como sua fortaleza justamente o fato de não ter uma nação. É algo que é mais que ser internacional. Internacional é a ONU. A web não tem nação e nacionalizar servidores não vai funcionar”, declarou.
Em mais uma manifestação, integrantes de movimentos sociais pela democratização da comunicação defenderam, na última terça-feira (3), a aprovação do projeto sobre o marco civil da internet como uma medida concreta para a democratização das comunicações no País. Eles participaram do seminário “A democratização dos meios de comunicação”, promovido pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informação, e cobraram a votação imediata do projeto.
O secretário-executivo substituto do Ministério das Comunicações, James Görgen, disse que há muitos desafios a serem enfrentados para reformular as regras das comunicações, a maioria que datam do século 20, como as questões sobre as mídias tradicionais e as mídias do campo público. Enquanto as questões deste século, como mídias na internet e governança da rede necessitam de igual esforço. Ele assegurou que o governo não desistiu do projeto de modernização do marco regulatório das mídias eletrônicas.
Com informações dos jornais Folha de S. Paulo, El País e Estadão.
