Cerca de 3 em cada 4 processos movidos por políticos contra empresas de mídia pedindo retirada de notícias, comentários ou outras informações do ar são direcionados a duas redes sociais: Facebook e Twitter. É o que mostra a mais recente atualização da base de dados do projeto Ctrl+X, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). A iniciativa mapeia, desde as eleições de 2014, as ações judiciais de candidatos e partidos para cercear a publicação de informações sobre eles.
O projeto agora contabiliza mais de 1.200 ações na justiça eleitoral. O alvo mais frequente desse tipo de pedido de retirada de conteúdo é o Facebook, réu em 865 (71,5%) dos processos catalogados. Já o Twitter, terceiro mais acionado na Justiça, é réu em 2,5% das ações. A segunda empresa mais visada com ações para remoção de conteúdo é o Google, citado em 191 (15,8%) das ações. Os dados continuarão a ser atualizados regularmente para as eleições de 2016 e podem ser acessados de maneira interativa na página ctrlx.org.br
O foco dos processos em redes sociais acompanha tendência verificada em recente pesquisa do Ibope, que mostra que 51% dos eleitores brasileiros recebeu informações sobre política pelo Facebook, Twitter ou WhatsApp nos últimos 12 meses. O levantamento afirma que 56% dos eleitores que receberam as mensagens mudaram para pior a imagem quem fazem de políticos, um dos motivadores dos pedidos de remoção de conteúdo.
As queixas mais comuns dos políticos nas ações catalogadas pelo Ctrl+X são violação à legislação eleitoral (dois terços dos casos) e difamação (metade dos processos). Pelo site do projeto, é possível verificar também quais políticos mais acionaram a Justiça em cada um dos estados e em quais partidos isso ocorre com mais frequência.
O banco de dados tem cadastradas ações judiciais contra meios de comunicação que datam desde 2002. Nesse intervalo de tempo, os períodos que antecedem as eleições concentraram o maior número de ações pedindo retirada de conteúdo da internet. Ao todo 60% dos processos catalogados no serviço da Abraji (que também mapeia pedidos sem relação com eleições) aconteceu durante as campanhas eleitorais. Somando os outros processos (não relacionados a eleições), são mais de 1.900 ações na justiça.
Cinco profissionais do jornal Gazeta do Povo podem ser condenados por faltarem a uma audiência na última sexta-feira (24/6). Eles se ausentaram, pois tinham outra oitiva agendada quase no mesmo horário e a 400 quilômetros de distância do local. De acordo com o G1, desde abril, o grupo já percorreu mais de nove mil quilômetros. “Fisicamente é impossível. A não ser que a gente se teletransportasse de um lugar para o outro, não teria como comparecer as duas ao mesmo tempo”, explicou o jornalista Chico Marés, um dos profissionais que responde aos processos.
O jornal virou alvo de ações judiciais, movidas por promotores e magistrados, depois da publicação de uma série de reportagens que mostrou salários acima do teto constitucional pagos pelo Tribunal de Justiça (TJ) e pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR). Os textos indicavam dados dos portais da transparência dos órgãos e foram publicados em fevereiro. Desde então, os jornalistas são obrigados a comparecer em todas as audiências, marcadas em diferentes comarcas.
A Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) destacou que os juízes sofrem constrangimento por conta das matérias e que não há tentativa de intimidação nem ação coordenada. Por sua vez, a Associação Paranaense do Ministério Público (APMP) reforçou que a medida não fere o direito de informação. A situação dos jornalistas fez a Associação Bahiana de Imprensa (ABI) encaminhar um documento à Amapar, para cobrar um reposicionamento da entidade, bem como de juízes e promotores que estão processando o jornal Gazeta do Povo e cinco de seus profissionais. (Leia a íntegra do documento aqui.)
A Gazeta do Povo havia feito uma reclamação ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas a liminar foi indeferida. O veículo recorreu da decisão e agora aguarda o resultado. A Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) vão ingressar no Supremo como parte interessada para poder se posicionar e apresentar provas.
Na última sexta-feira (24/6), a ministra Carmem Lúcia comentou sobre o caso durante o 11° Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo da Abraji, em São Paulo (SP). “Não sabemos a decisão que um juiz pode provocar. Porque, realmente, se ele tiver qualquer impossibilidade de julgar com imparcialidade, a parte contra aquele jornalista ou aquela empresa jornalística que ele considerou, esse juiz não poderá julgar”.
A demissão da repórter do iG, que denunciou por assédio sexual o cantor MC Biel, foi recebida por críticas de jornalistas e internautas. Desde que o colunista Fernando Oliveira, da Folha de São Paulo, revelou no último dia 18/6 que a jornalista havia sido dispensada pelo veículo de comunicação, todas as publicações do iG no Facebook recebem comentários indignados. O desligamento da profissional, cuja identidade é protegida por determinação policial, gerou uma onda de protestos nas redes sociais e desencadeou campanhas contra o assédio, além de boicote ao portal.
A repórter foi assediada durante uma entrevista de lançamento do CD do cantor, em maio deste ano. Áudio revelado pelo portal, mostra que ela foi chamada de “gostosinha” e ouviu que MC Biel “a quebraria no meio”. Ele ainda afirma na gravação que, se a entrevista com ela fosse a última, a “estupraria rapidinho”. Em determinado momento da entrevista, ele a chama de “cuzona” e pergunta se ela queria um selinho. No vídeo, são ouvidos risos ao fundo, enquanto uma pessoa que acompanha a filmagem justifica a atitude. “Relaxa, ele é assim mesmo”. A repórter denunciou o caso na 1ª Delegacia da Mulher de São Paulo, que faz a investigação. O cantor divulgou um vídeo pedindo desculpas pela “brincadeira”.
Apesar da repercussão do caso, nenhuma entidade de jornalismo havia se pronunciado sobre o tema publicamente. De acordo com o Portal IMPRENSA, o veículo tentou contato com o Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo (SJSP), Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) para que pudessem se posicionar sobre o assunto. No entanto, somente a Fenaj decidiu comentar o caso.
Em nota enviada à reportagem, a entidade repudiou o assédio do cantor. “Mesmo que tenha se desculpado publicamente, dizendo que foi tudo uma brincadeira, o jovem cantor certamente sabe que brincadeiras não devem agredir nem assediar ninguém”. Porém, considera grave a demissão da repórter pelo iG. “Em vez de defender e proteger sua profissional, a empresa a pune pela denúncia com a demissão. Essa é uma postura inadmissível, de quem culpa as vítimas de assédio e de violência sexual pela agressão sofrida”. A Fenaj ainda ressaltou que busca, junto com o Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, mais informações sobre o caso.
A jornalista Nana Queiroz, diretora executiva da revista AzMina, criticou duramente o veículo por desligar a repórter depois de prometer auxiliá-la no caso. “A decisão do IG não só é de extrema irresponsabilidade jornalística, já que a missão de todo veículo de respeito é proteger seus repórteres contra abusos, como de tremendo machismo. Até quando as direções de veículos de comunicação se posicionarão em favor dos mais fortes em detrimento dos verdadeiros inocentes?”.
O coletivo Think Olga também se posicionou sobre o assunto, ressaltando que a medida do iG fez com que criassem uma campanha sob a hashtag #ViolênciaEmDobro. “O assédio sexual é uma violência em dobro. Acontece quando a mulher sofre e se repete quando ela resolve fazer uma denúncia. Apesar do assédio sexual ser previsto em lei e a mulher ter essa proteção, na prática ela não se exerce. Quando a mulher fala do assédio da empresa existem outras consequências a encarar: medo de perder emprego, perder oportunidades na carreira, deixar de participar de projetos, perder promoções, ficar “queimada” dentro da empresa ou até mesmo de ser demitida e ficar “queimada” no mercado de trabalho”, diz Luíse Bello, gerente de conteúdo e comunidade OLGA. Para ela, a falta de posicionamento das entidades de jornalismo é “uma omissão que deixa uma mensagem inequívoca de que o mercado de trabalho e as entidades que deveriam proteger os profissionais, não estão do lados das mulheres, não estão do lado das vítimas”.
Procurado pelo Catraca Livre, o portal iG comentou o caso por meio de uma nota enviada por e-mail: “A empresa está seniorizando a equipe no intuito de melhorar nosso conteúdo próprio. Trata-se de uma reestruturação normal em função dessa necessidade. A repórter continuará recebendo todo o apoio da empresa e seus funcionários no caso”.
Campanhas
Em solidariedade à colega, jornalistas mulheres se uniram nesta segunda-feira 20 por uma campanha nas redes sociais contra o assédio. A campanha divulga a hashtag #jornalistascontraoassédio e já reúne cerca de 9 mil curtidas na página no Facebook até a manhã desta terça (21). “Jornalista sofre assédio? Onde? Quando? Por quê? Antes fossem simples como um lead jornalístico as respostas para uma questão como essa – mais comum no dia a dia das profissionais do jornalismo do que se pode imaginar. Dentro ou fora das redações. Dentro ou fora das assessorias de imprensa”, começa o manifesto publicado na fanpage.
Em um vídeo, várias jornalistas relatam comentários machistas que já ouviram de entrevistados, chefes e até autoridades. “Se eu soubesse que você era bonita assim te dava uma exclusiva”, conta uma jovem, sobre uma fonte. “Esse político só vai falar pra sua matéria se você for tomar um café com ele, jogar um charme”, ouviu outra.
IMPRENSA também lançou uma campanha: #SemASSÉDIOnaimprensa. O objetivo é mostrar como repórteres do sexo feminino e masculino estão expostos ao assédio moral e sexual, tentando encontrar ao lado de especialistas e das entidades ligadas à imprensa formas de reduzir/acabar com esse tipo de ação com soluções práticas. Jornalistas e comunicadores de todo o Brasil podem contar suas histórias, sob anonimato, se assim o desejar, para que todos possam ficar de olho e ajudar no combate ao assédio à imprensa. Os interessados devem mandar seus relatos para o e-mail: [email protected], colocando no assunto: depoimento sem assédio na imprensa. O portal garante sigilo das identidades da vítima e do assediador.
Assista ao vídeo da campanha #jornalistascontraoassédio
*Informações do Portal IMPRENSA, Catraca Livre e O Povo Online.
A Associação Bahiana de Imprensa (ABI) endereçou um documento à Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) em que cobra um reposicionamento da entidade, bem como de juízes e promotores que estão processando o jornal Gazeta do Povo e cinco de seus profissionais, por causa de textos sobre os salários dos servidores. No ofício – endereçado a outras 30 entidades nacionais e internacionais, além dos mais diversos órgãos de comunicação social do Brasil e do exterior -, a ABI manifesta a sua posição de discordância com o recurso judicial buscado e teceu críticas ao que chamou de “ardilosa e artificial alternativa”. A entidade sugeriu que os atingidos “façam uma reavaliação do caminho que tomaram, para verificar o erro que cometeram”.
Para a diretoria da ABI, em uma situação de descontentamento com o que tenha sido publicado pela imprensa, não se deve buscar meios que, de alguma forma, venham a restringir e embaraçar a plena liberdade da informação social.
“Em primeira instância, o caminho a ser buscado, de forma absolutamente democrática e não-autoritária, como muito bem devem saber todos os juízes atingidos (e a própria Amapar), era outro, bem diferente”. A ABI ressalta que, na contestação de qualquer divulgação que tenha sido feita por veículo de comunicação social, “sobretudo quando se tem como ‘verdades’, o remédio que existe é o Direito de Resposta – no mesmo espaço e com o mesmo destaque, por tantas vezes quanto tenha sido a repetição de erro jornalístico sequenciado”, lembra a entidade.
A Associação Bahiana de Imprensa assume o mesmo entendimento já expressado em nota pela Associação Nacional de Jornais (ANJ) que, no último dia 7, se declarou solidária com a Gazeta do Povo, considerando que o caso “é uma ofensa ao exercício do jornalismo e à liberdade de imprensa”.
Nessa mesma linha, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), também se colocou, por entender que o movimento dos juízes, “não se destina a qualquer tipo de reparação por danos morais, mas, o que está sendo utilizado pelos autores, revela, justamente, que estão pretendendo ocultar, intimidar jornalistas e cercear a liberdade de imprensa, um dos pilares do Estado Democrático”.
Na avaliação da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), “os processos na Justiça não buscam a reparação de eventuais danos provocados pelas reportagens, mas intimidam o trabalho da imprensa e, por isso, são um atentado à democracia”. E acrescenta a Abraji: “É inaceitável que magistrados e promotores coloquem o corporativismo acima de direitos fundamentais como a liberdade de expressão e o acesso às informações de interesse público”.
