Tag: Informação

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Blogs e sites de empresas jornalísticas poderão ser obrigados a ter registro

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga jornais e publicações periódicas digitais, entre eles blogs, de empresas jornalísticas e de radiodifusão, a se inscreverem no Registro Civil de Pessoas Jurídicas. As informações são da Agência Câmara Notícias e Correio Braziliense.

Pelo texto do PL nº 7.945/2017, aprovado no dia 11 de julho, os jornais e publicações – impressos ou digitais – que não fizerem o registro serão considerados irregulares. Atualmente, os jornais impressos não registrados são considerados clandestinos. O texto modifica a Lei dos Registros Públicos (6.015/73). A relatoria do projeto afirma que a obrigação do registro cartorial desses veículos de comunicação é importante requisito para coibir a divulgação de notícias falsas, fabricadas, de fontes não confiáveis, em favor da autenticidade dos conteúdos jornalísticos.

Esse texto é um substitutivo ao Projeto de Lei 7945/17. O PL original obrigava todos os veículos de comunicações digitais a se registrarem. De acordo com o novo texto, devem ser abrangidos apenas os conteúdos digitais de empresas jornalísticas e de radiodifusão. A proposta segue, agora, para análise em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Abraji promove curso gratuito sobre Lei de Acesso à Informação

Seguem abertas até o dia 1º de março as inscrições para mais uma edição do curso on-line “Lei de Acesso à Informação para Jornalistas”. O treinamento é voltado a jornalistas e a estudantes de jornalismo e tem como objetivo qualificar os participantes a tirar o melhor proveito da Lei 12.527/2011 no trabalho de apuração jornalística. Pessoas que atuam em organizações da sociedade civil voltadas a controle social também podem participar do curso.

Esta edição será gratuita e é a quinta dentro do projeto que a Abraji realiza em parceria com a Transparência Brasil para o fortalecimento da Lei de Acesso à Informação no Brasil. O projeto é financiado pela Fundação Ford e envolve, além de mais um treinamento on-line, dois cursos presenciais e o portal Achados e Pedidos, que reúne pedidos de acesso a informações a as respectivas respostas.

As inscrições devem ser feitas via formulário on-line até as 23h59 do dia 1º de março (clique aqui). São 135 vagas disponíveis; caso o número de inscrições ultrapasse esse número, a Abraji selecionará os(as) participantes. Os(as) selecionados(as) receberão um e-mail em 7 de março com instruções para acessar o treinamento.

Com duração de 4 semanas (de 12 de março a 9 de abril), o curso apresentará os principais aspectos da Lei de Acesso a Informações Públicas: desde as informações que devem ser divulgadas sem necessidade de pedidos até os casos de sigilo. O treinamento será ministrado por Marina Atoji, gerente-executiva da Abraji e secretária-executiva do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas.

A cada semana, um módulo ou capítulo é liberado aos estudantes. O conteúdo pode ser consultado em quaisquer dias e horários ao longo do curso. Há prazos apenas para completar exercícios relativos a cada semana e para a entrega do trabalho final.

Serviço

Curso on-line “Lei de Acesso a Informações para jornalistas”

Custo: gratuito

Inscrições: até 1º de março de 2018, às 23h59, via formulário on-line

Duração do curso: de 12 de março a 9 de abril de 2018

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Abraji lança segunda edição do Curso de Jornalismo de Dados

Treinamento ensina a extrair informações de bases de dados com grande volume de arquivos

Cada vez mais órgãos públicos brasileiros publicam bases de dados de milhões de linhas, como os censos do Ministério da Educação, os microdados do Censo Demográfico do IBGE e os do Caged, do Ministério do Trabalho. Para capacitar os participantes a extraírem informações desses arquivos, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) abriu inscrições para a segunda edição do Curso On-line de Jornalismo de Dados com SQL. O treinamento ensina a obter informações relevantes para reportagens em bases de dados públicas cujo tamanho extrapola o limite de programas de planilhas, como o Excel.

O curso, com três semanas de duração, começará em 17 de abril e tem vagas limitadas. Cada semana contará com uma série de vídeo-aulas e exercícios de fixação. As aulas usarão a linguagem SQL para tabular os dados para promover cruzamentos entre bases diferentes. Para participar, os interessados já devem ter familiaridade com o Excel ou outro programa de edição de planilhas.

O instrutor é o repórter Rodrigo Burgarelli, que integrou a equipe de jornalistas ganhadora do Prêmio Esso de Jornalismo de 2015, com uma série de reportagens sobre irregularidades no FIES, programa do Governo Federal para o financiamento de mensalidades do Ensino Superior. As reportagens foram produzidas após a análise dos microdados do Censo da Educação Superior em um banco de dados em SQL.

O curso utilizará a plataforma SQLite DBBrowser, uma interface simples para trabalhar com a linguagem SQL. Serão ensinados comandos para fazer consultas simples e agregadas, exportá-las para arquivos menores de planilhas e fazer o cruzamento entre diferentes bases de dados com campos em comum. Com caráter introdutório, o treinamento é voltado a quem não tem experiência com interfaces de bancos de dados, mas tem familiaridade com softwares de planilha. Ao final das aulas, o jornalista deve conseguir analisar banco de dados publicados na íntegra por órgãos governamentais e publicar reportagens com essas informações.

Inscrições aqui.

*Informações do Portal Comunique-se

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Bahia é o terceiro estado com mais censura nas Eleições 2016

Juízes acataram mais da metade dos pedidos de políticos. Redes sociais foram os principais alvos

O projeto “Ctrl-X”, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), divulgou dados nada animadores para a Bahia. A plataforma, que mapeia pedidos de retirada de conteúdo da internet, revelou que, durante o período eleitoral de 2016, 71% dos processos foram deferidos no estado. Entre as unidades federativas com mais de 10 ações, Ceará ficou com o primeiro lugar (76% dos casos), seguido pelo Espírito Santo (75%). Cerca de 3 em cada 4 processos movidos por políticos contra empresas de mídia pedindo retirada de notícias, comentários ou outras informações do ar são direcionados a duas redes sociais: Facebook e Twitter.

Dos 592 processos movidos nas eleições de 2016 por políticos pedindo a supressão da divulgação de alguma informação, 55% (326) foram concedidos pelos juízes. Isso corresponde ao número de vezes que os magistrados ordenaram a retirada de algum site do ar ou o recolhimento de algum jornal. Se forem incluídas na conta também as ações pedindo retirada de conteúdo do Ministério Público Eleitoral, foram 606 processos, com 342 (56%) decisões favoráveis.

O foco dos processos em redes sociais acompanha tendência verificada por uma pesquisa do Ibope, que mostra que 51% dos eleitores brasileiros recebeu informações sobre política pelo Facebook, Twitter ou WhatsApp um ano antes das eleições. O levantamento afirma que 56% dos eleitores que receberam as mensagens mudaram para pior a imagem quem fazem de políticos, um dos motivadores dos pedidos de remoção de conteúdo. As queixas mais comuns dos políticos nas ações catalogadas pelo “Ctrl+X” são violação à legislação eleitoral (dois terços dos casos) e difamação (metade dos processos).

Censura prévia

Com dados desde as eleições de 2002, o levantamento identificou 144 processos pedindo censura prévia. São ações nas quais, além de requerer a retirada de algum tipo de conteúdo da internet, os candidatos pedem à Justiça que o jornalista/blogueiro ou empresa de mídia se abstenha de publicar no futuro algum tipo de conteúdo relacionado ao político.

Esse tipo de pedido cresceu de forma acelerada nos últimos pleitos. Nas eleições de 2012, só 5% dos processos pedindo retirada de conteúdo embutiam censura prévia. Em 2014, esse número passou a 15%. Nestas eleições, até agora, um em cada 4 processos (25%) pedindo retirada de conteúdo do ar também pedem censura prévia.

A tabela com todos os pedidos de censura prévia catalogados até agora pode ser baixada neste link. Para obter mais informações sobre esses processos, navegue pela plataforma Ctrl+X e acesse o twitter do projeto.

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