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Ameaças a jornalistas que cobriram caso Geovane preocupam a ABI

Preocupada com as intimidações sofridas por profissionais da imprensa que atuaram na cobertura do caso Geovane Mascarenhas de Santana (22), a Associação Bahiana de Imprensa (ABI) decidiu, em reunião de Diretoria na última quinta (21), pelo encaminhamento de um ofício ao governador do Estado da Bahia, em que a entidade pede imediatos esclarecimentos dos fatos.

Geovane foi sepultado no município de Serra Preta, microrregião de Feira de Santana (BA), no último domingo (24), após 22 dias do seu desaparecimento. De acordo com o jornal Correio*, os custos com o enterro foram pagos pela família, apesar de a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos ter oferecido ajuda. O corpo de Geovane foi encontrado esquartejado e queimado, tendo partes espalhadas por dois bairros de Salvador, em um dos mais brutais homicídios cometidos na capital nos últimos anos. Ele foi visto vivo pela última vez no dia 2 de agosto, após uma abordagem policial no bairro da Calçada, na qual foi agredido e colocado em uma viatura, conforme imagens registradas em um vídeo de segurança.

O crime é investigado em Salvador desde que o pai de Geovane, Jurandy Silva de Santana, iniciou sua peregrinação em busca do filho e procurou a polícia. No dia 3, as mãos e a cabeça foram localizadas em Campinas de Pirajá, o tronco e os membros em São Bartolomeu, no dia 5. Com a repercussão do caso, que ganhou destaque na mídia nacional desde o dia 13, as autoridades da área de segurança foram pressionadas a elucidar os fatos. A Justiça decretou a prisão temporária do subtenente Cláudio Bonfim Borges, comandante da guarnição, e dos soldados Jailson Gomes de Oliveira e Jesimiel da Silva Resende, lotados na Companhia de Rondas Especiais da Baía de Todos os Santos (Ronderp/BTS). recolhidos ao Batalhão de Choque da PM, em Lauro de Freitas. Eles também foram afastados das atividades realizadas na rua. O laudo aponta que o jovem não morreu à bala.

Ao longo das investigações, a imprensa local tem sido constantemente atacada e até o morador do imóvel onde as câmeras de segurança flagraram a abordagem realizada pelos policiais militares se disse ameaçado e preferiu mudar-se. De acordo com a nota oficial emitida pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (Sinjorba) no dia 18 de agosto, um dos jornalistas recebeu solicitação para que se identificasse durante entrevista coletiva concedida pelas autoridades policiais, no dia 15 de agosto, e foi surpreendido com a declaração de que “é muito bom saber quem escreve sobre a gente”. O documento divulgado também pelo site da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) afirma, ainda, que dois homens identificados como policiais militares ligaram para repórteres na redação do jornal Correio* e parabenizaram pela reportagem, mas alertaram que “todos deveriam ter muito cuidado porque a tropa está com sangue no olho”.

Para o Sinjorba, os jornalistas envolvidos na cobertura realizaram seu trabalho de forma ética e responsável e não existe qualquer justificativa para qualquer forma de insatisfação por parte de integrantes da PM, a menos que esses comunguem com atos que vêm sendo investigados e repudiados pela própria corporação. “O livre exercício do jornalismo é inerente à democracia brasileira e garantido pela Constituição do Brasil, cabendo às autoridades a garantia de segurança e o respeito à integridade física e moral dos profissionais de imprensa”.

A direção do Correio encaminhou ofício à Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia informando sobre os fatos ocorridos na redação e o Sinjorba denunciou através de e-mail enviado à Secretaria de Comunicação Social (Secom), que alegou que não havia denúncia formal àquela secretaria, nem por parte dos jornalistas, nem pela direção das empresas Correio* e A Tarde. O Sinjorba encaminhou alerta à Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), à Federação Internacional de Jornalistas (IFJ) e à Federação de Jornalistas da América Latina e Caribe (Fepalc).

Ainda na reunião da última quinta-feira (21), a Associação Bahiana de Imprensa decidiu que o relato encaminhado ao governador também seria enviado para as demais entidades nacionais e internacionais de defesa da liberdade de imprensa, destacando-se a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Associação Nacional de Jornais (ANJ), Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), Repórteres Sem Fronteiras (RSI), Comitê de Proteção aos Jornalistas (CPJ) e Comitê Internacional da Cruz Vermelha – Divisão de Imprensa.

No último dia 21, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) também manifestou preocupação com ameaças sofridas pelos profissionais. A entidade considerou “inaceitáveis as tentativas de intimidação” e exortou o governo do Estado, a Secretaria de Segurança Pública e o comando da Polícia Militar da Bahia a apurarem e punirem os responsáveis. “A prática do jornalismo não pode ser alvo de qualquer cerceamento – especialmente o que vem por meio de violência. Ao tentar intimidar os jornalistas, tenta-se inibir o exercício do direito mais essencial de uma democracia: a liberdade de expressão”, diz trecho da nota divulgada.

Durante reunião ordinária do Conselho Estadual de Comunicação, a presidente do Sinjorba, Marjorie Moura, informou sobre as ameaças aos jornalistas. Está marcada para esta quinta-feira (28/8), às 15h, na sede da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP), uma reunião entre representantes do Sinjorba, ABI e Sinterp-Ba, o secretário de Segurança Pública Maurício Barbosa e o comandante da Polícia Militar Alfredo Castro, onde serão discutidas as intimidações aos jornalistas do Correio e outros problemas enfrentados pela categoria, como as agressões da PM durante as coberturas jornalísticas.

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Governo convoca Guarda Nacional em Ferguson para conter a violência

DEU NO G1

(AFP) – O governador de Missouri, Jay Nixon, ordenou nesta segunda-feira (18) a mobilização da Guarda Nacional para ajudar a polícia a restabelecer a ordem na cidade de Ferguson, abalada há vários dias por distúrbios relacionados com a morte de um jovem negro em uma ação policial. Os protestos e a violência não param em Ferguson desde que, em 9 de agosto, um policial branco matou a tiros o jovem negro Michael Brown, de 18 anos, que estava desarmado. No domingo (17) à noite, a polícia usou gás lacrimogêneo e balas de borracha para dispersar manifestantes que saqueavam lojas. Os oficiais também foram alvos de ataques com coquetéis molotov e tiros.

“Diante dos atos violentos deliberados, coordenados e cada vez mais enérgicos contra pessoas e bens em Ferguson, ordeno que a Guarda Nacional de Missouri ajude a polícia a restaurar a paz e a ordem na comunidade”, anunciou o governador. As escolas locais anunciaram a suspensão das aulas em Ferguson nesta segunda em consequência da “violência em algumas áreas e no interesse da segurança dos estudantes e das famílias”.

Domingo

Manifestação em Ferguson_Foto Lucas Jackson-ReutersOs protestos pacíficos de domingo foram “abalados por atos de violência criminal, obra de um grupo organizado e crescente de indivíduos, muitos deles procedentes de fora da comunidade e do estado do Missouri”, destacou Nixon em um comunicado. Entre os atos criminosos registrados horas antes do toque de recolher diário a partir da meia-noite, Nixon citou tiros contra a polícia, tiros contra um civil, o uso de coquetéis molotov, saques e uma tentativa coordenada de bloquear estradas.

De acordo com Ronald Johnson, novo chefe de polícia de Ferguson, os atos foram resultado de uma “agressão preparada”. O policial afirmou em uma entrevista coletiva que pelo menos dois manifestantes foram feridos a tiros, mas não revelou o número de detenções. “Estávamos protestando pacificamente quando começaram a usar gás lacrimogêneo do nada. Sei o que é gás lacrimogêneo, o rosto ardia”, disse Lisa Williams, ex-soldado do exército americano.

Presença do governo federal

Diante da violência crescente, o governo federal decidiu ter mais envolvimento na investigação. Nesta segunda-feira o secretário de Justiça, Eric Holder, informará ao presidente Barack Obama sobre a violência em Ferguson, anunciou a Casa Branca. “Nosso objetivo imediato é garantir a segurança dos moradores de Ferguson, o fim dos saques e do vandalismo, e que as pessoas que vivem na comunidade confiem que a justiça será feita”, afirmou uma conselheira de Obama, Valerie Jarrett.

Agentes do FBI estão interrogando testemunhas do tiroteio que matou Michael Brown. O Departamento de Justiça anunciou no domingo que solicitará uma segunda necropsia do cadáver de Brown, em consequência das “circunstâncias extraordinárias” de sua morte. Duas investigações estão em andamento sobre o caso e as controversas circunstâncias de sua morte. Uma é coordenada pelas autoridades locais e a outra pelo FBI. A polícia afirma que Brown morreu depois de reagir de forma agressiva e resistir à detenção. Mas Dorian Johnson, que acompanhava Brown quando ele foi baleado, afirmou que o jovem foi atingido quando estava com as mãos para o alto.

De acordo com o jornal ‘New York Times’ (NYT), que teve acesso a um relatório preliminar de uma necropsia solicitada pela família do jovem, Brown recebeu pelo menos seis tiros. O corpo de Brown apresenta dois tiros na cabeça e quatro balas no braço direito, segundo o NYT, que cita o médico Michael Baden, responsável pela análise.

A polícia divulgou uma gravação de um roubo ocorrido 20 minutos antes da detenção e morte de Brown, que mostra um jovem negro com altura similar à vítima roubando maços de cigarro em uma loja. A família se declarou “escandalizada” com o que considera versões manipuladas divulgadas pela polícia para, segundo denuncia, tentar ‘responsabilizar a vítima e desviar a atenção’.

*Fonte: France Presse via G1/Mundo

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Jornalista estrangeira é ferida e imprensa mundial destaca protestos

Os protestos em São Paulo e Rio de Janeiro foram o assunto mais discutido nas redes sociais e na cobertura jornalística internacional, antes da abertura da Copa do Mundo na tarde deontem (12). Veículos estrangeiros que cobriram as manifestações falaram em violações de direitos humanos. A Anistia Internacional voltou a criticar a repressão policial em protestos no Brasil. Em nota, a organização de defesa dos direitos humanos destacou o caso da jornalista da rede americana de notícias CNN ferida durante o confronto entre a polícia e os manifestantes. De acordo com o jornal O Globo, pelo menos 17 pessoas ficaram feridas e mais de 70 foram detidas em várias capitais.

Segundo nota divulgada pela CNN, duas jornalistas da emissora tiveram ferimentos leves. “A correspondente da CNN no Brasil, Shasta Darlington, e a produtora da rede, Barbara Arvanitidis, foram levemente feridas enquanto cobriam um protesto realizado na manhã desta quinta-feira, em São Paulo. Os manifestantes marchavam em direção ao estádio-sede da abertura da Copa do Mundo em São Paulo em um protesto contra os custos para a realização do evento, em meio à vasta pobreza no País”, diz o comunicado da rede de TV. Elas sofreram escoriações e foram liberadas após atendimento médico.

A Anistia Internacional solicitou às autoridades brasileiras que investiguem sem demora se a Polícia de São Paulo usou força excessiva contra manifestantes que protestaram antes do jogo de abertura da Copa do Mundo entre Brasil e Croácia, no Itaquerão. Com a hashtag #ProtestoNãoÉCrime, a ONG deixou o recado em sua página no Facebook. “Digam ao governador e ao secretário de segurança pública de São Paulo que a liberdade de expressão e manifestação pacífica são direitos humanos, inclusive durante a Copa do Mundo.”

A imprensa mundial também destacou a repressão aos protestos.“Enquanto a Copa do Mundo começa, a democracia duramente conquistada do Brasil está sob ameaça”, é o título da matéria do jornal britânico The Guardian sobre os protestos. O jornal diz que a ditadura brasileira acabou há 25 anos, mas os abusos de direitos humanos e a polícia militar permanecem. “Direitos democráticos básicos como liberdade de expressão, associação e assembleia que foram conquistados duramente por mais de 30 anos estão agora em risco”, diz o Guardian.

A revista Foreign Policy endossou o mesmo discurso. “Alguns dos problemas da Copa do Mundo já começaram, gerando várias violações de direitos humanos no Brasil. Isso inclui o uso desproporcional da força contra manifestantes pacíficos em um país que já enfrenta altos níveis de violência, uso de tortura e condições prisionais terríveis. Hoje mesmo, manifestantes e jornalistas foram atingidos por gás lacrimogênio fora do estádio antes da partida começar”.

As imagens nas redes de televisão brasileiras mostravam bombeiros tentando apagar os focos de fogo em São Paulo, policiais vestidos como Robocops e nuvens de jornalistas com capacetes ziguezagueando entre uns e outros. Uma moradora do bairro do Tatuapé admitiu ao El País: “Que pena. Meu bairro está em guerra”.

*Informações de O Globo, Brasil Post e El País (Edição Brasil)

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ONU exige resposta do Brasil sobre excessos da força policial em manifestações

Documento enviado em meados de 2013 não havia sido respondido oficialmente pelo governo brasileiro até o dia 1º de fevereiro. ONU cobra atos livres na Copa.

Em uma comunicação sigilosa, a Organização das Nações Unidas (ONU) cobrou explicações do Brasil por causa do “uso excessivo de força policial”, afirmou estar “profundamente preocupada” e denunciou supostas violações de direitos humanos por parte das autoridades para conter as manifestações ainda em meados de 2013. Mas até o dia 1º de fevereiro deste ano, a queixa da ONU sequer foi respondida oficialmente pelo governo brasileiro. O relator das Nações Unidas para a Liberdade de Expressão, Frank La Rue, afirmou ontem (25) que o governo brasileiro tem de garantir que os manifestantes possam protestar na Copa do Mundo, em junho. Para ele, as organizações que planejam os atos, porém, precisam ter “responsabilidade”.

Foto: Marlene Bergamo/Folhapress

Em uma carta que estava sendo mantida em sigilo enviada por relatores das Nações Unidas ao governo de Dilma Rousseff, a entidade denunciou supostos abusos e pediu que explicações fossem dadas. Na carta de 26 de junho de 2013, a ONU aponta para “o suposto uso excessivo de forças policiais contra manifestantes”. “A polícia teria usado gás lacrimogêneo e balas de borracha para lidar com as manifestações, além de ter prendido dezenas de pessoas”, indicou.

Segundo a ONU, o uso teria sido “arbitrário e violento”. “Como consequência, muitos manifestantes e jornalistas foram feridos”, disse. Na carta, a ONU denunciava o fato de que a polícia teria jogado bombas de gás em restaurantes e outros locais privados. “Foi relatado que um número elevado de manifestantes pacíficos foi preso. Alguns chegaram a ser presos antes da participação nos protestos”, alertou a carta.

A ONU admite que “alguns manifestantes atuam de forma violenta”. Mas alerta que estava “profundamente preocupada” diante da reação das autoridades. A Organização também alertou o governo sobre a situação dos jornalistas. “Preocupações foram expressadas de que jornalistas participando e cobrindo os protestos estavam em sérios riscos”.

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Exigências

Na carta, a ONU listou uma série de exigências ao governo brasileiro e que até agora não foram respondidas. A entidade quer saber como que as ações de autoridades públicas estão em linha com os compromissos internacionais do Brasil em dos direitos humanos e solicitou “detalhes completos da base legal para o uso da força durante protestos pacíficos”. A ONU pede que o Brasil submeta ao organismo os resultados de investigações e exames médicos sobre o uso excessivo da força. “Se nenhuma investigação foi feita ou se terminaram sem conclusão, por favor, explique o motivo”.

Exército simula ação para conter manifestantes durante a Copa/Foto: Tania Rego-ABr

Outra exigência feita pela ONU era de que as pessoas responsáveis por violações fossem levadas a julgamento, além de pedir que o governo adotasse medidas “para prevenir que esses atos voltem a ocorrer”. No entanto, as medidas de prevenção que estão sendo adotadas pelo governo brasileiro ignoram as recomendações da ONU. No último dia 19, a presidente Dilma Rousseff disse que quando necessário, o governo usará as Forças Armadas para coibir atos de violência durante a Copa do Mundo. O país discute ainda um projeto de lei que pode enquadrar manifestantes e movimentos sociais como terroristas, o que pode abrir caminho para a criminalização de movimentos sociais.

*Informações de Jamil Chade para o Estadão/São Paulo e Folha de S. Paulo