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Coronelismo eletrônico é tema do Observatório da Imprensa

Ações do Ministério Público Federal para cassar concessões de canais de rádio e televisão em nome de parlamentares, o chamado ‘coronelismo eletrônico’, que contraria o Artigo 54 da Constituição, pautaram o programa Observatório da Imprensa desta quinta-feira (10), exibido pela TV Brasil. As ações têm como objeto 32 deputados federais e oito senadores de vários partidos que aparecem como sócios de 93 emissoras. Para debater o tema, o jornalista e apresentador Alberto Dines recebe a jornalista Elvira Lobato; o professor Venício Lima, da Universidade de Brasília (UNB); e o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios, do Ministério Público Federal (MPF).

Segundo Dines, essa irregularidade, ao mesmo tempo que mostra o uso político de emissoras de rádio e televisão, a partir de opiniões dos parlamentares proprietários dos canais favoráveis a eles próprios, é também um conflito de interesses, porque parlamentares acabam analisando e aprovando as próprias concessões. “Um congressista não pode acumular as funções de concedente e concessionário de um serviço público”, diz. Dines informa que em 2005, cruzamento de dados feito pelo programa identificou 51 deputados e 27 senadores que eram sócios de emissoras de rádio e TV. O relatório foi encaminhado à Procuradoria Geral da República (PGR) à época que, entretanto, nada fez.

No dia 22 de novembro, o jornal Folha de S.Paulo anunciou que o Ministério Público Federal, apoiado pela PGR, daria início a uma operação para cassar as concessões ilegítimas. O procurador Aurélio Rios informa que o Ministério Público resolveu atacar cada situação de forma independente. Ou seja, em vez de buscar no Supremo Tribunal Federal uma declaração de inconstitucionalidade, a Procuradoria Regional de Defesa do Cidadão no Estado de São Paulo entendeu que existe uma anomalia na interpretação do Artigo 54 da Constituição, “de modo que não é possível você ser proprietário e controlador de uma emissora de rádio ou televisão e votar favorável a essa concessão dentro do Parlamento”.

O procurador Aurélio Rios destaca que há uma decisão, também política, da Procuradoria Federal e da Procuradoria de Defesa do Cidadão de irem atrás da cassação de todas as concessões ou renovações feitas nos últimos tempos, referentes à atual legislatura de parlamentares que estão no curso do mandato. Para o professor Venício Lima, o uso das concessões funciona muitas vezes como moeda de barganha política.

O debate aborda se a cassação das concessões tem que ser aprovada no Congresso Nacional. Na visão do procurador da República, caberá ao Congresso apenas homologar a decisão do Poder Judiciário. Venício Lima acredita que, ao contrário de dez anos atrás, hoje há condições para que o MPF avance na questão de combate ao coronelismo eletrônico.

Brechas

O programa aborda também como evitar que congressistas que venham a perder as concessões usem de artifícios para se manterem como sócios das emissoras. Embora o procurador diga que não há como esconder esse fato, Elvira Lobato indica que vai ser um desafio grande se houver, no final desse processo, o consenso de que políticos não podem ter emissoras de rádio ou TV, porque será preciso criar outra medida que garanta que o parlamentar não vai transferir essa concessão para terceiros, os chamados “laranjas”

Outro destaque do programa é a penetração na mídia de grupos religiosos que querem dar mais visibilidade para suas ideias e conceitos. Venício Lima diz que os problemas se superpõem, porque muitos políticos que controlam concessões são militantes religiosos. Ele levanta ainda outro problema e que, talvez, não esteja coberto por essa ação do MPF, que é o arrendamento das emissoras da rede aberta, sobretudo televisões. O professor da UnB diz que essa é uma ação ilegal, que vem sendo praticada com frequência no Brasil.

O procurador Aurélio Rios vê a questão do aluguel de horários de emissoras por igrejas como uma irregularidade. “Não é possível que a emissora concessionária possa tratar isso como se fosse um negócio privado”, diz. Ele informa que existem ações propostas pelo procurador Regional da Defesa do Cidadão adjunto de São Paulo, Jefferson Dias, pedindo a cassação dessas empresas arrendatárias.

Assista ao programa!

*Informações de Alana Gandra para a Agência Brasil

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Brasília sediará o XI Congresso Nacional de Jornalistas de Imagem

Brasília sediará, dos dias 25 a 27 de setembro, o “XI Congresso Nacional de Jornalistas de Imagem: a precarização do trabalho”, no Sindicato dos Jornalistas do DF. O evento terá o objetivo de discutir os impactos das novas tecnologias digitais no fazer cotidiano dos fotojornalistas. O atual cenário impõe aos profissionais da área uma maior capacitação e, até mesmo, a reivindicação de um novo código de ética para a manipulação de imagens digitais.

ARFOC-congressoEspecialistas com vasta experiência na área de imagem farão parte das mesas de debates do evento. Eles terão o desafio de discutir temas como: o desafio e as tendências do mercado de trabalho, a produção de fotos panorâmicas, a utilização dos drones, a capacitação e formação para novas tecnologias e os novos rumos do fotojornalismo.

  • Confira a programação aqui 

Para além de discutir as tendências da área, o evento também tem o intuito de ser um instrumento de capacitação para os participantes, visando o aprimoramento técnico dos profissionais. Outro objetivo do Congresso é a troca de experiências e integração dos jornalistas de imagem de todo o Brasil.

Um dos temas destaques dos debates serão as discussões sobre drones, veículos aéreos não tripulados (vant), que podem ser utilizados com câmaras ou filmadoras como mais uma ferramenta dentro de coberturas jornalísticas. Questões como segurança em coberturas de risco, maior qualidade das imagens, flexibilidade de custos e regulamentação dos drones serão tratadas no evento.

Direcionado para profissionais de área de imagem que atuam em diferentes segmentos (assessoria de imprensa, empresas jornalísticas, universidades, etc.) e para estudantes da área de comunicação social, o congresso é uma realização da Associação Brasileira de Repórteres Fotográficos e Cinematográficos (ARFOC-Brasil) e dos Cronistas Esportivos de Imagem . A organização está sob a responsabilidade da ARFOC-Brasília, com o apoio do Sindicato dos Jornalistas do DF.

Fonte: Arfoc Brasil

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Décima edição do Congresso da Abraji segue com inscrições abertas

De 2 a 4 de julho, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) vai realizar a décima edição do Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, em São Paulo, no campus da Vila Olímpia da Universidade Anhembi Morumbi. O prazo para as inscrições com preço promocional vai até o dia 1º de junho (segunda-feira). Depois da data, os valores serão maiores. Na programação, o evento traz mais de 70 painéis, abordando assuntos como corrupção, crime organizado, meio ambiente, esportes, técnicas de reportagem e regulação da mídia. Além disso, o Congresso também vai oferecer cursos de investigação de gastos públicos, técnicas de redação e jornalismo de dados.

Entre os nomes nacionais já confirmados, estão o juiz Sérgio Moro, que está à frente da Operação Lava Jato, a premiada jornalista Eliane Brum, Fernando Rodrigues, um dos repórteres responsáveis pelas investigações do caso Swissleaks, Miriam Leitão, colunista de O Globo e comentarista da TV Globo e da CBN, William Waack, da TV Globo e Juca Kfouri, apresentador do programa CBN EC, repórter da ESPN, colunista da Folha de S.Paulo e titular do Blog do Juca, no UOL.

Convidados internacionais também compõem o time de palestrantes confirmados: Dana Priest (Washington Post) é a estrela do painel de encerramento do 10º Cogresso. Vencedora do Pulitzer, ela contará como o jornal referência em jornalismo investigativo funciona após a compra por Jeff Bezos. Em outro painel, o argentino Jorge Lanata falará sobre o caso da morte do promotor Alberto Nisman e a prática do jornalismo investigativo no país vizinho. Haverá ainda a presença de Julio Villanueva Chang, que ensinará técnicas de construção de perfis a partir de sua produção na revista peruana Etiqueta Negra; e Gustavo Gómez, consultor do governo Mujica para a elaboração da Lei de Meios do Uruguai, que debaterá o tema com Tom Kent, da Associated Press e mediação de Eugenio Bucci (ECA-USP).

Serviço

 O que: 10ºCongresso Internacional de Jornalismo Investigativo

Quando: 2 a 4 de julho de 2015

Onde: Universidade Anhembi Morumbi | Rua Casa do Ator, 275 | Vila Olímpia | São Paulo – SP – Brasil

Inscrições: congresso.abraji.org.br

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Abraji realiza o 9º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo em SP

De 24 a 26 de julho, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) vai realizar a nona edição do Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, no campus da Vila Olímpia da Universidade Anhembi Morumbi, em São Paulo. Voltado para profissionais e estudantes de jornalismo de todo o mundo, o congresso terá cerca de 200 painéis e cursos sobre temas como cobertura eleitoral, meio-ambiente, corrupção, crime organizado, acesso a informações públicas, esportes, mobilidade, jornalismo de dados, técnicas de reportagem e redação e outros temas da agenda atual.

Reprodução/Abraji
Reprodução/Abraji

Estão confirmadas as presenças de palestrantes vindos dos Estados Unidos, Argentina, Inglaterra e El Salvador. Do Brasil, além de dezenas de jornalistas que compartilharão técnicas e contarão bastidores de grandes reportagens, vêm também especialistas em áreas como desenvolvimento urbano, meio-ambiente, economia, educação e combate à corrupção.

Durante o evento realizado anualmente pela Abraji, a entidade fará uma homenagem aos jornalistas Elio Gaspari, colunista da Folha de S.Paulo e de O Globo, e Santiago Andrade, cinegrafista da Band vítima da violência durante um protesto no Rio de Janeiro neste ano.

Os painéis, dirigidos a jornalistas e a estudantes de jornalismo em busca de aprimorar técnicas de reportagem, acontecem paralelamente. Após a inscrição, cada participante deverá montar sua própria grade, selecionando o painel a que quer assistir em cada horário.Dessa maneira, fica garantida a entrada nas palestras de todos os que se inscreverem antes da lotação máxima. Todo participante terá um login e uma senha, e poderá fazer alterações na própria grade usando a ferramenta de inscrição.

As inscrições estão abertas desde a última sexta-feira (9). Os interessados devem fazer a inscrição e o pagamento via internet. A Abraji oferece desconto para seus associados e também para estudantes de graduação em jornalismo. Até o dia 23 de junho os preços são promocionais.

Veja aqui a lista completa de palestras e cursos.

 Serviço

9º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo
Quando: de 24 a 26 de julho de 2014
Onde: campus Vila Olímpia da Universidade Anhembi Morumbi (Rua Casa do Ator, 275)
Inscrições: com desconto até 23 de junho pelo site: www.abraji.org.br/congresso

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