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Entidades repudiam ataque a cinegrafista durante protesto e cobram mais segurança

Santiago Ilídio Andrade, que trabalha no Grupo Bandeirantes há cerca de dez anos, continuava internado no CTI do Hospital Souza Aguiar, no Centro do Rio, até a noite de ontem (9), em estado muito grave. Ele está em coma induzido e respirando com a ajuda de aparelhos. O cinegrafista, de 49 anos, foi atingido na cabeça por um rojão durante um protesto ocorrido no Centro da cidade na quinta-feira (6) contra o aumento de passagens de ônibus. Entidades afirmam que ataque a cinegrafista não é uma situação isolada e cobraram mais segurança. O caso foi noticiado pela imprensa estrangeira, que destacou a preocupação com a segurança no país nas vésperas da Copa do Mundo.

Após ser atingido por um morteiro, o cinegrafista sofreu um afundamento de crânio e perdeu parte da orelha esquerda / Foto: Reprodução

Em 2013, 114 profissionais da imprensa foram feridos durante a cobertura de protestos. Desde o início de 2014, três profissionais de imprensa já sofreram ataques. Associações de jornalistas, colegas de trabalho e representantes dos direitos humanos cobraram providências rigorosas contra os culpados pela agressão ao cinegrafista, além de medidas que garantam a segurança dos profissionais que cobrem as manifestações.

Em nota divulgada nesta sexta (7), o presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Fichel Davit, se manifestou sobre o ocorrido. “A ABI, que teve atuação destacada contra a ditadura militar nos anos 1964-1985, e, na qualidade de instituição devotada à defesa dos direitos humanos e liberdades públicas, deplora o comportamento dos agressores e exige a imediata apuração dos responsáveis pelos inadmissíveis ataques cujos alvos são frequentemente profissionais de imprensa no exercício de sua missão de informar a sociedade”.

A Federação Nacional dos Jornalistas protestou contra “mais um ato de barbárie” a um jornalista no exercício de seu trabalho. “Precisa ser repudiado e precisa ser punido. Exemplarmente punido. Não só entidades ligadas ao trabalho de comunicação, mas a sociedade brasileira como um todo e o estado brasileiro precisa reagir a essa crescente violência contra os jornalistas”, apontou Celso Schröder, Presidente da FENAJ.

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) enviou nota à imprensa em que condena a agressão ao cinegrafista. “Diante da gravidade do fato, que constitui um atentado à liberdade de imprensa, ao direito da população de ser livremente informada e ao cidadão de exercer sua profissão, a ANJ exige que os responsáveis pelo ataque sejam identificados e punidos com todo o rigor”, diz trecho da nota assinada pelo vice-presidente da ANJ e responsável pelo Comitê de Liberdade de Expressão, Francisco Mesquita Neto.

Em entrevista ao Jornal Nacional, o presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), José Roberto Toledo, exigiu mais segurança para os profissionais de imprensa que cobrem as manifestações. “A gente espera que a gente deixe de virar notícia e volte a ser apenas o repórter que vai narrar os fatos. Mas para isso é necessário que as autoridades façam o serviço delas, que procurem, descubram e punam os responsáveis por essa violência”, diz Toledo, que também divulgou nota de repúdio no site da entidade.

A manifestação contra o aumento da passagem de ônibus contou com cerca de mil pessoas e terminou em confronto entre ativistas e policiais militares/ Foto: André Mourão

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) lamentou a agressão sofrida pelo cinegrafista e solicitou às autoridades que apurem o caso com rigor. A entidade ainda declarou que espera a adoção de novos métodos que assegurem o direito da população à manifestação pacífica e respeitem o trabalho dos profissionais de imprensa.

Para o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a agressão é uma ameaça à liberdade de imprensa. “Esta bomba atingiu um jornalista, mas agrediu em verdade a sociedade brasileira. O estado democrático brasileiro é que perde com esse tipo de agressão.”

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) também classificou o fato como uma ameaça à liberdade de imprensa. “O cidadão tem que ter a consciência que o ato de protesto, que é um ato democrático, deve ser algo que emancipe a sociedade e não a coloque em momentos de retrocesso.”

O “Wall Street Journal”, jornal de maior circulação nos Estados Unidos, afirmou que a violência ocorre em um momento de desaceleração da economia brasileira. Já a rede britânica “BBC” lembrou que, no ano passado, manifestações parecidas tornaram-se um movimento nacional contra a corrupção e os gastos excessivos com a Copa do Mundo.

Leia também: Violência contra jornalistas mantém ameaça à liberdade de imprensa

Investigação

Preso na manhã deste domingo (9), Fábio Raposo Barbosa, de 22 anos, admitiu ter repassado um artefato para outro manifestante pouco antes de o cinegrafista ser atingido durante protesto. No sábado (8), Fábio foi indiciado pela polícia como coautor dos crimes de explosão e tentativa de homicídio qualificado. Um segundo homem, suspeito de jogar o artefato, ainda estava sendo procurado pela polícia na manhã deste domingo.

A Polícia Civil está analisando as imagens do Comando Militar do Leste, da CET- Rio, da Supervia, da BBC, da TV Brasil e as do próprio Santiago para tentar identificar o rapaz. O delegado José Pedro Costa, diretor do Departamento Geral de Polícia da Capital, pedirá também auxílio da DRCI para saber se há a possibilidade de investigar trocas de mensagens de Raposo através do Facebook e então chegar ao autor da deflagração do explosivo que atingiu o cinegrafista.

Informações do G1 (SP/RJ), Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e Abraji

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Jornalista é acusada de incitar violência ao apoiar ação de justiceiros no Rio

Acusado de furto, um adolescente de 15 anos foi espancando, despido e, posteriormente, preso a um poste pelo pescoço com uma tranca de bicicleta, no bairro de classe média Flamengo, na zona sul da capital, no último dia 31. A vítima sofreu também um corte com faca na orelha. A apresentadora do SBT Rachel Sheherazade é acusada de incitar a violência e de cometer ato racista, por manifestar apoio ao ato contra o menor infrator. Após considerar “até compreensível” a ação dos justiceiros, a jornalista foi duramente criticada em nota do Sindicato dos Jornalistas do Rio de Janeiro, que acusou a âncora de violar os direitos humanos e o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros.

O rapaz foi castigado em uma cena chocante que remonta à escravidão no Brasil, quando negros eram amarrados e açoitados nos troncos/ Foto: Yvonne de Melo (Facebook)

No noticiário do SBT, Rachel disse que “que o Estado é omisso, a polícia é desmoralizada e que a justiça é falha”. “O contra-ataque aos bandidos é o que chamo de legítima defesa coletiva de uma sociedade sem Estado contra um estado de violência sem limite”, afirmou. Além disso, a jornalista criticou os defensores dos direitos humanos e pediu para que “façam um favor ao Brasil e adotem um bandido.”

A “Nota de repúdio do Sindicato e da Comissão de Ética da entidade contra o posicionamento de Rachel Sheherazade”, divulgada no último dia 5 (quarta), requer um posicionamento firme por parte da Federação Nacional dos Jornalistas Brasileiros contra a apresentadora. Ainda segundo os jornalistas cariocas, “canais de rádio e TV não são propriedade privada, mas concessões públicas”. As declarações da âncora do jornal do SBT também violaram os direitos humanos, o Estatuto da Criança e do Adolescente e fez apologia à violência quando afirmou achar que “num país que sofre de violência endêmica, a atitude dos vingadores [de punir com as próprias mãos o adolescente acusado de furto] é até compreensível”. A entidade está organizando um debate, com o objetivo de refletir sobre o papel do jornalista como defensor dos direitos humanos e da democratização da comunicação.

O vídeo causou muita repercussão nas redes sociais e dividiu opiniões. Diversos internautas se posicionaram contra o comentário da apresentadora, que usou o Twitter para tentar se defender da repercussão negativa. Rachel criticou o “politicamente correto” e o jornalismo “chapa branca”. “Gente boa, valeu pelo debate. Obrigada a vocês que não distorceram de forma desonesta minhas palavras e captaram a mensagem! Abaixo a censura!”.

No SBT Brasil de ontem (6), a âncora tentou explicar seu comentário e afirmou que apenas defendeu o direito da população e que não vai se calar. “Sou do lado do bem. Jamais defenderia a violência. O que fiz não foi defender a atitude dos justiceiros. Defendi o direito do cidadão de se defender. Não se pode confundir o direito de se defender com a barbárie, a violência pela violência”, afirmou Sheherazade.

Rachel Sheherazade disse que defende a população e que não vai se calar/ Foto: Reproduçao

O site RD1 Notícias consultou a assessoria de imprensa do SBT, que explicou a sua posição. “A opinião dada no telejornal é de total responsabilidade da jornalista e comentarista do ‘SBT Brasil’, Rachel Sheherazade. Como acontece em outros veículos de comunicação, a emissora respeita a liberdade de expressão de seus comentaristas, porém ressalta que a opinião é da mesma e não do SBT.” Entidades e representações políticas repudiaram o que classificaram como “apologia à tortura” e cogitam acionar o Ministério Público com uma representação contra o canal e a jornalista por incitação ao crime.

Com informações de Matheus Pichonelli/Carta Capital, site RD1

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Violência contra jornalistas mantém ameaça à liberdade de imprensa

Tradicionalmente, os estados localizados no Norte e no Nordeste do Brasil são os mais críticos no quesito violência contra jornalistas, que são expostos à insegurança, à presença do narcotráfico e a uma pressão política muito forte. A situação da impunidade no Brasil, talvez, seja menos grave do que em outros países onde os crimes não são investigados, mas, muitas vezes, os executores dos crimes são presos e os autores intelectuais não. Aproximadamente 70% dos assassinatos de jornalistas registrados no Brasil nos últimos vinte anos ficaram impunes, segundo levantamento da organização americana CPJ (Comitê para a Proteção dos Jornalistas). Mais comuns que os assassinatos são os casos de intimidação, ameaças e agressões, que atingem o direito de  informação e restringem a liberdade de expressão e de imprensa no Brasil.

O jornalista e blogueiro Décio Sá foi assassinado em um bar, na orla marítima de São Luís (MA)/ Foto: AP

O caso mais recente é o do repórter de política e blogueiro Décio Sá. Foi encerrado na madrugada desta quarta-feira (5) o julgamento da dupla acusada de assassinar o jornalista maranhense. O assassino confesso de Décio Sá, Jhonathan Silva, e o piloto da motocicleta que deu fuga ao pistoleiro, Marcos Bruno Silva, foram considerados culpados pelo crime, ocorrido em abril de 2012, em um bar da Avenida Litorânea, na orla marítima de São Luís. A sentença, lida após veredicto do júri popular, condenou o assassino, que é réu confesso, a 25 anos e três meses de prisão em regime fechado. Já o piloto da motocicleta foi condenado a anos 18 anos e três meses de prisão.

Décio Sá/ Arquivo pessoal

De acordo com informações da polícia, o jornalista, que era repórter da editoria de política do jornal O Estado do Maranhão há 17 anos, foi morto porque teria publicado, no Blog do Décio, reportagem sobre o assassinato do empresário Fábio Brasil, o Júnior Foca, envolvido em uma trama de pistolagem com os integrantes de uma quadrilha encabeçada por Glaucio Alencar e José Miranda, suspeitos de praticar agiotagem junto a mais de 40 prefeituras no estado.

Bahia

No interior da Bahia, outro caso de violência ganhou repercussão após um jornalista e seu filho de 15 aos serem agredidos dentro de casa por denunciar advogado que cobrava R$ 3.500 para aposentar idosos. O jornalista e radialista Ribeiro Sousa, da rádio Paiaiá FM, no município de Saúde, na região da Chapada Diamantina (BA), acusa o advogado Joel Caetano da Silva Filho Neto de agressão e ameaças. De acordo com Ribeiro, que também é diretor da RF Notícias, o advogado teria invadido sua casa, no último domingo (2), por volta das 22h, acompanhado de mais dois homens.

Segundo Ribeiro, a denúncia veiculada na semana passada pelo jornal A Hora da Verdade, que circula na região, não mencionou o nome do acusado na rádio. As cobranças indevidas acontecem há cerca de três anos na cidade. “Fui procurado por pessoas humildes, que não tem nem o que comer. Conversando em casa, descobri que a minha sogra também era vítima do advogado e resolvi denunciá-lo”, explicou o jornalista.

De acordo com o radialista, Joel Caetano trabalha com mais uma pessoa, que seria a responsável por ir à casa dos idosos para obrigá-los a adquirir o empréstimo. O comparsa do advogado trabalha em uma empresa de empréstimos e recebe comissão por contrato, segundo a denúncia do radialista. O radialista contou ainda que o advogado foi até a rádio em que ele trabalha, na manhã desta segunda-feira (03), e falou para o secretario que estava arrependido pelas agressões. A vítima prestou queixa da delegacia de Saúde e foi encaminhado para o município vizinho de Jacobina, onde será instalado inquérito policial.

O jornalista e radialista Ribeiro Sousa foi agredido dentro de casa após denunciar esquema de extorsão/ Foto: Arquivo pessoal

Na matéria postada no site RF Notícias, ele explica a prática cometida pelo advogado. “A postura do advogado em cobrar valores altíssimos para encaminhar aposentadoria e forçar os idosos a tomar empréstimos, vem ocorrendo a três anos na cidade de Saúde e Região, de acordo com a apuração feita pelo radialista que ouviu de alguns aposentados. A imposição arbitrária do advogado faz com que o aposentado fique endividado pagando o dobro do valor cobrado pelo serviço. De acordo a lei que rege honorários advocatícios, o advogado teria de cobrar somente 20% do valor do benefício, em primeira instância, podendo chegar a 30% em instâncias superiores”.

Para Mario Augusto Jakobskind, presidente da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), afirma que o ocorrido é um eco do passado coronelista baiano. “Infelizes ainda somos nós profissionais da comunicação, onde as desgraças do passado continuam se proliferando no estado da Bahia e gerando descendências, só mudam os personagens das barbáries praticadas contra a imprensa baiana, independente do veiculo, sejam de emissoras de rádios ou TVs , jornais,ou mídias alternativas”, disse em comunicado.

Mapa da violência

Em seu relatório anual sobre crimes contra a liberdade de imprensa, a organização Repórteres Sem Fronteira (RSF) registrou em 2013 o assassinato de cinco jornalistas no Brasil, o mesmo número de 2012. Foram onze jornalistas assassinados no Brasil, sendo que cinco dos casos têm relação direta com a profissão. Outra causa de mortes são as vinganças políticas. Muitos jornalistas no Brasil fazem militância política, e é difícil saber onde está o limite entre a atividade de jornalista e de político.

Leia também: Índice de violência contra jornalistas não diminuiu em 2013

Em entrevista concedida à Deutsche Welle, Benoît Hervieu, especialista e diretor da RSF, criticou a censura prévia no Brasil. “Esta é uma herança do coronelismo brasileiro. Muitos jornalistas me contaram que no Maranhão, por exemplo, falar mal da família Sarney é quase impossível. Se isso ocorrer, você terá que fechar o seu jornal ou vai sofrer censura dos juízes. Essa concentração local de poderes faz com que seja muito difícil existir um contra poder por parte dos veículos de informação”. Para Benoît Hervieu, a possibilidade de políticos calarem jornalistas com ordem judicial prejudica liberdade de imprensa.

*Com informações do site RF Notícias, Deutsche Welle, Último Segundo (iG) e Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

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HRW alerta sobre as democracias autoritárias na América Latina

Desde o período das independências, ocorrido principalmente durante o século XIX, a América Latina têm sofrido com seguidos processos autoritários, liderados ora por militares, ora pelas elites nacionais. Para a ONG Human Rights Watch, a mais respeitada organização não governamental de Direitos Humanos, as democracias latino-americanas são frágeis e a luta pelos direitos humanos, além de estar ameaçada, caminha a passos lentos. A concentração de poderes, o retrocesso na liberdade de expressão e a impunidade dos delitos de lesa-humanidade são algumas das violações aos direitos humanos citadas no Relatório Mundial de Direitos Humanos 2014, divulgado nesta terça-feira (21), com um capítulo específico sobre o Brasil.

Capa do Relatório Mundial de Direitos Humanos 2014 – Foto: Reprodução/HRW

A concentração de poderes nos países da Aliança Bolivariana das Américas (Alba) e as ameaças que as leis sobre telecomunicações significam para a liberdade de expressão e imprensa na Argentina e no Equador; o descumprimento das leis que procuram oferecer compensação às vítimas da violência na Colômbia e no México; a impunidade e irregularidades na hora de julgar crimes de lesa-humanidade cometidos no passado em países como a Guatemala e Honduras; abusos no trato a manifestantes no Chile e Peru; a falta de transparência nas eleições venezuelanas e a posterior repressão aos simpatizantes da oposição que exigiam uma recontagem de votos; as leis que proíbem ou restringem severamente o direito ao aborto; as restrições à independência judicial, de novo, na Argentina, Equador e Venezuela; os programas de drones (aviões não-tripulados) operados pelos EUA e os abusos ao direito à intimidade cometidos pela inteligência desse país e revelados por Edward Snowden. Essas são as linhas gerais que desenham o mapa das violações dos direitos humanos em 2013 no continente americano.

Os regimes ditatoriais, que geralmente são voltados para o desenvolvimento econômico e pouco para os aspectos sociais, deixaram ao longo de seus governos uma herança difícil de superar pelos atuais regimes democráticos. Nas últimas quatro décadas do século XX, a América Latina foi varrida por uma onda de golpes militares, cujos regimes ditatoriais marcaram o continente: no Brasil (1964 até 1985); na Argentina, os militares subiram ao poder em 1976 e permaneceram até 1983; no Chile, liderada por Augusto Pinochet, a ditadura tirou do poder o presidente eleito Salvador Allende, no ano de 1973, e só saiu do poder em 1990 e, no México, a longa hegemonia do Partido Revolucionário Institucional (PRI) só teve fim em 1997, quando o partido foi derrotado nas eleições para a prefeitura da capital mexicana.

 “Observamos um aumento dos regimes autoritários que mantêm uma fachada democrática, mas onde essa democracia é uma ficção, onde se celebram eleições, às vezes limpas e outras não suficientemente transparentes, em que o partido que as vence, ao comprovar que temporariamente constitui uma maioria, tenta se perpetuar no poder, submetendo a sociedade e todos aqueles que não pensam como eles e intervindo rapidamente no Poder Judiciário. Nesta região, identificamos esse comportamento na Venezuela, e é muito provável que o Equador esteja se qualificando para esse grupo”, afirmou José Miguel Vivanco, diretor da HRW para a América Latina, durante a apresentação do relatório sobre a região.

Vivanco se mostrou pessimista acerca do respeito aos direitos humanos no continente e dedicou especial ênfase à “falta de definição em matéria de segurança” do Governo mexicano do presidente Enrique Peña Nieto, em referência aos fatos de Michoacán e ao surgimento dos grupos de autodefesa, uma situação que não consta no relatório deste ano.

O texto, que analisa a situação dos direitos humanos em mais de 90 países – incluindo 11 latino-americanos – também diz que a atuação do governo mexicano frente às milícias armadas é “ambígua”, e adverte para um risco de impunidade na Colômbia dos crimes cometidos durante o conflito armado.

Na parte sobre o Brasil, classificado como uma das “mais influentes democracias” do mundo, o relatório destaca a crescente participação do país no debate internacional sobre direitos humanos, como na discussão sobre a espionagem americana, mas critica algumas posições tomadas na política externa, como evitar críticas a governos como Síria e Irã. O texto também alerta para problemas domésticos, como a violência policial, a superlotação nos presídios e a crise carcerária.

Em entrevista ao jornal Zero Hora, a chefe da Human Rights Watch no Brasil, Maria Laura Canineu, lamentou o fato de o país, apesar de ter influência crescente no cenário internacional, omitir-se em resoluções que poderiam fazer pressão sobre o governo sírio e o fato de descumprir a determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos de punir os crimes cometidos durante o período da ditadura militar.

Leia também: Página da Biblioteca Virtual de Direitos Humanos da Universidade de São Paulo (USP), que apresenta publicações, dicas de livros e links sobre o assunto.

Ameaça à liberdade de expressão

A HRW alerta em seu relatório sobre o perigo acarretado para a liberdade de expressão pela nova Lei de Meios, aprovada pela Assembleia Nacional do Equador em junho de 2013. “Ela contém disposições imprecisas, que possibilitam processos penais arbitrários e atos de censura”, assinala o relatório, no qual se inclui a preocupação de que os jornalistas acusados de “linchamento midiático” possam ser obrigados a “emitirem um pedido público de desculpas e serem julgados penalmente por outros delitos”. O documento cita os casos concretos de tuítes críticos ao Governo do presidente Rafael Correa publicados pelo jornal El Universo e a recente condenação do congressista opositor Cléver Jiménez e de seu assessor Fernando Villavicencio por terem injuriado o presidente.

Nessa mesma linha, a organização mostra sua preocupação com a lei de Controle de Meios aprovada pelo Congresso argentino em 2009 para ampliar a pluralidade dos veículos de comunicação. A HRW adverte que “a autoridade federal encarregada de implementar a lei ainda deve assegurar que exista um amplo espectro de perspectivas na programação dos meios geridos pelo Estado”, e cita a oposição do maior grupo de telecomunicações do país, o Clarín, que perdeu a batalha sobre a constitucionalidade da norma. O relatório critica ainda as agressões a meios de comunicação críticos feitas pelos poderes constituídos, nos casos específicos da Argentina, Bolívia, Equador e Venezuela.

Como vem sendo habitual nos últimos anos, o relatório da HRW denuncia a deterioração institucional na Venezuela e a progressiva acumulação de poderes do Executivo durante o atual governo de Nicolás Maduro. A HRW, desta vez, salienta a violência exercida pelas forças de segurança depois das eleições presidenciais de abril de 2013. “O presidente Maduro e outros altos funcionários recorreram à ameaça de levar adiante investigações penais como ferramenta política, e apontaram [o líder oposicionista] Henrique Capriles como o responsável por todos os atos de violência ocorridos durante as manifestações”, afirma a organização.

A desculpa da segurança nacional nos EUA

HRW lamenta que em 2013 os EUA não consigam “reverter os resultados decepcionantes em aspectos de segurança nacional”. O relatório é incisivo na hora de lembrar as promessas descumpridas pelo presidente Barack Obama, especificamente, o fechamento de Guantánamo ou uma maior transparência e redução no uso dos programas de ataques com drones, dois assuntos nos quais o presidente norte-americano requer uma cumplicidade por parte do Congresso que este não está disposto a oferecer. “É difícil encontrar um exemplo mais evidente que Guantánamo do que representa o abuso de poder”, assinalou Vivanco.

A violação do direito à intimidade dos cidadãos norte-americanos e estrangeiros a que incorreram os programas de espionagem da NSA, revelados por Edward Snowden, também é abordada pela HRW. O responsável pela organização também denunciou a perseguição penal por parte da justiça norte-americana de Snowden. Ele reclamou “a proteção daqueles que revelaram delitos e abusos, apesar de infringir seu dever de silêncio” por tê-lo feito “em prol de um interesse público superior”.

Com informações de El País (Edição Brasil), Zero Hora e Ederson Lima/Diogo Dreyer (Portal Educacional).

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