Mês: março 2014

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Audiência da OEA discutirá repressão a protestos no Brasil

No próximo dia 28, o Brasil será sabatinado em uma audiência pública convocada pela Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre repressão nas manifestações políticas, que vem ocorrendo desde junho de 2013. De acordo com informação divulgada nesta segunda-feira pela organização Justiça Global, a reunião em Washington, que será coordenada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, vai discutir temas como a atuação policial, a criminalização dos manifestantes, as leis criadas para reprimir os protestos.

Brasil terá de se explicar na OEA sobre violações cometidas pelos governos estadual e federal durante as manifestações/ Foto: OEA

Durante a reunião, que conta com a participação de representantes do Governo e da sociedade civil, serão apresentados relatos e dados que mostram violações cometidas pelos governos estadual e federal. A advogada Natália Damazio, integrante da ONG Justiça Global, considerou que a audiência será uma oportunidade importante para debater a repressão aos protestos que levaram milhões de pessoas às ruas, em praticamente todas as capitais brasileiras.

“Será uma audiência temática sobre o tema de protestos e violação de direitos humanos pelo Estado brasileiro, durante as manifestações. Será composta por representantes do governo, da sociedade civil e da Comissão dos Direitos Humanos da OEA. O que se visa é expor as prisões arbitrárias, o uso abusivo de armamentos e ataques à mídia, pela polícia”, bem como discutir posicionamentos em relação à liberdade de manifestação, expressão e integridade física, disse Natália.

A advogada alertou para a possível aprovação pelo governo brasileiro de uma série de leis endurecendo a repressão às manifestações, sob a alegação de conter a violência, mas que podem se tornar instrumentos futuros contra a própria democracia. “O objetivo é fazer uma pressão ao Estado para impedir que se criminalize os movimentos sociais, dando tratamento penal a pleitos populares, e evitar o recrudescimento dessa legislação penal criminalizante, que estão propondo ao Congresso Nacional”, disse ela.

Em outubro de 2013, a Justiça Global, em parceria com outras entidades de direitos humanos, recorreu à OEA para denunciar a prisão de ativistas em protestos no Rio. A ONG e o DDH questionaram os critérios para a prisão de 190 pessoas, das quais sete chegaram a ficar detidas no Complexo Penitenciário de Bangu, na Zona Oeste, onde estão os principais criminosos do estado. “Diversas organizações já vinham denunciando desde o ano passado prisões arbitrárias, criações de legislação de exceção para a violação de processos, uso abusivo de armamento menos letal, risco à integridade física e colocavam, justamente, essas denúncias informando os órgãos internacionais sobre os abusos do estado”, explicou Natália.

A Justiça Global fez o pedido da audiência em conjunto com entidades como Conectas, Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (ANCOP), Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH), Serviço de Assessoria Jurídica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (SAJU/UFRS), Artigo 19, Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro, United Rede Internacional de Direitos Humanos (URIDH) e Quilombo Xis – Ação Comunitária Cultural.

Violência contra comunicadores

Ministra Maria do Rosário em reunião do GT/ Foto:Tiago Belinski/SDH

Para estudar os casos de violações Direitos Humanos sofridas pelos mais diferentes profissionais da Comunicação, o Grupo de Trabalho “Direitos Humanos dos Profissionais de Comunicação no Brasil” iniciou suas atividades em fevereiro do ano passado. A criação de um Observatório é a principal recomendação feita pelo GT no relatório final aprovado pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH). O documento foi debatido e avaliado em reunião ordinária do Conselho, ligado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), realizada nesta terça-feira (11), em Brasília (DF).

Para confecção do relatório, o grupo considerou o período de 2009 a fevereiro de 2014, no qual foram constatadas 321 violações de direitos de comunicadores, sendo 18 homicídios. O relatório recomenda que o Observatório seja estruturado em um tripé, envolvendo as seguintes ações: unidade de recebimento e monitoramento de denúncias de violações; criação de um sistema de indicadores; e formulação de um mecanismo de proteção dos profissionais de comunicação, a partir das experiências já em curso no âmbito da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

A ministra Maria do Rosário, da SDH/PR, considerou inaceitáveis quaisquer tipos de censura ou violência contra os profissionais de comunicação. Rosário ainda destacou o caráter inovador do futuro observatório e o acompanhamento das Organizações das Nações Unidas (ONU) para formulação dessa iniciativa. O Ministério da Justiça (MJ) deve editar, em breve, uma diretriz para todas as polícias determinando que não podem ser apreendidos os equipamentos de trabalho dos profissionais de comunicação. Isso inclui câmeras fotográficas, gravadores, telefones, cartões de memórias, entre outros.

Clique aqui e confira o resumo do relatório final do GT Direitos Humanos dos Profissionais de Comunicação no Brasil. A íntegra do documento será publicada em breve.

Informações da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Agência Brasil e G1.

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Seminário em Salvador aborda Fundo Setorial do Audiovisual

Reprodução/Internet

A Agência Nacional do Cinema (Ancine) realiza em Salvador, no dia 21 de março, o Seminário Fundo Setorial do Audiovisual – FSA, das 10h às 17h, no auditório do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (Irdeb). As inscrições são gratuitas e vão até o dia 19 de março. As solicitações de inscrição devem ser realizadas pela internet, por meio do preenchimento do formulário disponível no site do Irdeb. As vagas são limitadas a 150 participantes, respeitando a lotação máxima do auditório do Irdeb, que transmitirá o evento ao vivo pelo seu site.

Reprodução/Internet

O seminário é voltado para produtores registrados na Agência Nacional do Cinema, profissionais de empresas produtoras, distribuidoras ou programadoras de conteúdo audiovisual, responsáveis pela execução dos projetos financiados pelo Fundo, gestores de fundos de investimento com participação do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), entre outros. Na pauta, estão as novas chamadas públicas do Fundo para produção e comercialização de projetos para cinema e TV.

Na programação do FSA, as palestras da diretora da Ancine, Rosana Alcântara, que fará um panorama do momento atual do audiovisual brasileiro; do superintendente de Desenvolvimento Econômico da Ancine, Marcos Tavolari, que irá apresentar e esclarecer dúvidas sobre as chamadas públicas voltadas a produção e distribuição de conteúdos audiovisuais; e do superintendente de Fomento da Ancine, Paulo Alcoforado, que dará orientações sobre as chamadas públicas voltadas ao estímulo à criação de Núcleos Criativos e Laboratórios de Desenvolvimento e ao apoio ao desenvolvimento de projetos e formatos.

O seminário sobre o Fundo Setorial do Audiovisual, uma ação de transparência institucional da Ancine, faz parte de uma série de eventos promovidos com o objetivo de capacitar os agentes do mercado e tirar dúvidas sobre o funcionamento de áreas-chave da agência. Em 2013, foram realizados seminários de Prestação de Contas de Projetos Audiovisuais, de Registro de Obras Brasileiras, e de Análise e Acompanhamento de Projetos da Superintendência de Fomento.

Em 2014, a Ancine já realizou seminários do Fundo Setorial do Audiovisual, no Rio de Janeiro e em São Paulo, e leva agora a iniciativa, elogiada pelos parceiros e profissionais participantes do evento, para o Nordeste, a exemplo das nas capitais de Pernambuco e da Bahia, que recebem o evento nos dias 20 e 21 de março, respectivamente.

Na Bahia, o evento será realizado em parceria com a Secretaria de Comunicação do Estado (Secom), através do Irdeb, Secretaria de Cultura (Secult), o Conselho de Comunicação do Estado, o Instituto Gota e a Associação de Produtores e Cineastas da Bahia (APC-BA). Informações da Secom.

Serviço

  • O que – Seminário Fundo Setorial do Audiovisual – FSA
  • Quando – 21 de março
  • Onde – Irdeb (na Rua Pedro Gama, 413-E, Alto do Sobradinho – Federação)
  • Quanto – Gratuito (inscrições até 19 de março)

 

 

Mais informações através do e-mail: <[email protected]> ou pelo telefone: (71) 3116-7425.

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Jornal ‘TalCual’ novamente na mira do chavismo

Prestes a se completar um mês dos protestos estudantis que estremecem diversas cidades da Venezuela, o último relatório do Sindicato Nacional da Imprensa (SNTP) registra 89 jornalistas agredidos, detidos ou roubados durante a cobertura desses acontecimentos nas ruas. Os corpos de segurança, os “coletivos” paramilitares do oficialismo e, mais recentemente, os manifestantes entrincheirados em suas guarimbas, ou barricadas urbanas, escolheram como alvo aqueles que relatam os fatos. Para além dos riscos da cobertura dos protestos de rua, o número de ações judiciais contra espaços críticos tem crescido na Venezuela. O uso de dispositivos legais para silenciar os meios de comunicação privados e independentes que são desconfortáveis para o governo venezuelano está cada vez mais frequente e menos disfarçado.

Ainda na manhã desta segunda-feira veio à tona o roubo praticado contra uma equipe do jornal La Nueva Prensa, de Barcelona, capital do Estado de Anzoátegui (costa nordeste da Venezuela), durante a cobertura de distúrbios na sede da Universidade Santa María, nessa cidade. Em Valencia, capital do Estado de Carabobo, uma hora e meia de viagem a oeste de Caracas, repórteres do jornal El Carabobeño receberam ameaças e agressões verbais de parte de agentes da Guarda Nacional.

Enquanto isso, na capital venezuelana, o repórter Deivis Ramírez, do jornal El Universal, foi intimado a depor à polícia judicial na qualidade de testemunha. Ramírez, um jornalista destacado na cobertura de assuntos policiais e judiciais, vem publicando, tanto em suas reportagens quanto nas redes sociais, versões diferentes da oficial a respeito das mortes ocorridas na quarta-feira passada no bairro de Los Ruices, na zona leste de Caracas. Segundo o relato governamental, as duas vítimas mortais, um membro da Guarda Nacional e um agente motorizado, foram abatidos por disparos de supostos franco-atiradores postados em edifícios vizinhos.

Mas, em meio ao rigor da cobertura da crise no terreno, o Governo de Nicolás Maduro não deixa de apelar ao sistema Judiciário, que controla, para amedrontar os meios de comunicação rebeldes, uma prática já tradicional nos 15 anos da Revolução Bolivariana. Agora, o poderoso número dois do chavismo e presidente da Assembleia Nacional, Diosdado Cabello, abriu um processo criminal contra o jornal TalCual, de Caracas, em que se diz vítima de uma “difamação qualificada” por parte do jornal e de um de seus colunistas.

A juíza da 29ª. Vara de Controle da jurisdição de Caracas, Bárbara César Siero, acatou o processo na quinta-feira passada, sem dar-lhe maior trâmite. Se ela decidir contra o jornal e Carlos Genatios, o autor do texto que Cabello considerou difamatório, os réus podem ser condenados a quatro anos de pena e ao pagamento de multas milionárias. Na Venezuela, o Poder Judiciário está na prática subordinado ao Executivo. Eliminando qualquer expectativa de surpresa quanto aos rumos do processo e seu eventual desenlace, a magistrada determinou severas medidas cautelares para os réus, incluindo a proibição de que saiam do país e a obrigatoriedade de que se apresentem ao tribunal a cada oito dias.

Essa não é a primeira vez que o jornal enfrenta momentos delicados por causa do seu jeito combativo. Em 2007, um juizado de menores o condenou a pagar uma multa equivalente a 200.000 dólares (conforme o câmbio oficial) depois que uma coluna de humor dirigiu uma “carta” à filha mais nova do comandante Chávez, Rosinés. A multa foi saldada com doações de leitores e cidadãos anônimos. Além disso, uma decisão de um órgão paralelo à Justiça impôs outra punição que proíbe tanto o comediante quanto o diário de fazer qualquer menção à filha de Chávez e à sua família.

Para o dirigente do jornal, Teodoro Petkoff, as ações judiciais cada vez mais frequentes são tentativas de “intimidar a imprensa crítica”. “Isso faz parte da intensificação da política do governo Maduro ao silêncio, de várias maneiras, a oposição subjetiva. Definitivamente, o ataque ao TalCual não é um evento isolado. É parte de um plano sistemático contra a liberdade de expressão. Maduro quer uma imprensa submissa”.

A pressão sobre o matutino começou em janeiro, quando Carlos Genatios, que foi ministro das Ciências do falecido presidente Chávez, publicou uma coluna em que repercutia um suposto comentário de Diosdado Cabello. Na declaração, que ao ser divulgada – pouco depois do assassinato de uma ex-miss e seu marido em uma estrada venezuelana – agitou as redes sociais, o líder chavista parecia responder com esta frase sombria àqueles que se queixavam das altas taxas de criminalidade: “Quem não gostar da insegurança que vá embora”. Depois, o próprio presidente do Parlamento negaria ter dito isso e desafiou qualquer um a mostrar algum material onde ele pronunciasse tais palavras.

Fonte: El País, TalCual e G1

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Apesar do crescimento da Internet, brasileiros confiam mais nas notícias de jornais impressos

Hábitos da população em relação ao consumo de informações são analisados. Pesquisa diz que Internet já é segundo meio de comunicação preferido pelos brasileiros, ficando atrás apenas da TV.

Reprodução-Internet

Em um mundo cada vez mais digital, os jornais impressos lideram o nível de confiança da população brasileira em comparação a outros meios de comunicação como TV, rádio e Internet. Esse é apenas um dos resultados interessantes sobre o consumo da informação no Brasil em uma pesquisa nacional divulgada na última sexta-feira (7) pelo governo federal. A pesquisa sobre os hábitos de consumo de mídia foi encomendada pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República e foi feita entre outubro e novembro do ano passado pelo Ibope.

Quando perguntados sobre as informações que apresentam maior nível de confiança, 53% disseram confiar sempre ou muitas vezes nos jornais impressos. Eles são seguidos pelas notícias do rádio e da TV, tecnicamente empatadas com 50% e 49%, respectivamente. O menor nível de confiança entre os entrevistados está nas notícias publicadas por blogs – apenas 22% dos pesquisados confiam sempre ou muitas vezes nesse tipo de conteúdo. Em seguida, em posição um pouco melhor, aparecem notícias de redes sociais (24%) e de sites (28%).

A televisão é o maior hábito do brasileiro. Segundo a pesquisa, 97% dos entrevistados afirmaram ver TV. A Internet e o rádio são meios de comunicação também muito presentes na vida das pessoas, ainda que em menor grau: 61% têm o costume de ouvir rádio e 47% têm o hábito de acessar a Internet. Já a leitura de jornais e revistas impressos é menos frequente e alcança, respectivamente,  25% e 15% dos entrevistados.

O meio de comunicação preferido pelos brasileiros é a TV (76,4%), seguido pela internet  (13,1%), pelo rádio (7,9%), pelos jornais impressos (1,5%) e pelas revistas (0,3%) — outras respostas  somam 0,8%. De segunda a sexta-feira, 80% dos entrevistados preferem ver na TV programas jornalísticos. De acordo com a Secretaria, a pesquisa servirá de parâmetros para eficiência, visibilidade das ações e dos programas do governo, além de transparência na alocação dos recursos de publicidade.

Frequência e uso da Internet

Foto: Ascom Prefeitura Municipal do Crato (CE)

A internet é o meio de comunicação que mais cresce entre os brasileiros, estando presente em 47% dos lares brasileiros, e é o terceiro meio de comunicação mais acessado no país. O estudo analisou a frequência e intensidade de uso. Enquanto a maioria dos brasileiros (53%) nunca acessa a internet, cerca de um quarto da população (26%) o faz nos dias da semana e com intensidade diária de 3h39min de 2ª a 6ª feira e de 3h43min no final de semana.

A maioria dos entrevistados (84%) ainda acessa a rede por computador, enquanto 40% costumam navegar pelo celular e 8% utilizam tablets. O acesso cresce à medida que sobe o grau de escolaridade. Enquanto 87% dos entrevistados com nível superior acessam a internet, apenas 8% daqueles que estudaram até a 4ª série navegam com a mesma frequência.

A população mais jovem lidera o uso da internet. Dos entrevistados, 77% deles com menos de 25 anos têm contato com a rede pelo menos uma vez por semana. Esse percentual cai para 3% entre os entrevistados com mais de 65 anos.

Informações do R7 Notícias e do Diário Catarinense.

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